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Portaria do Ministério da Saúde suspende transferência de recursos para municípios irregulares

O Ministério da Saúde publicou na última sexta-feira Portaria nº 2.196, de 22 de agosto de 2019, suspendendo a transferência de recursos financeiros do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS) e do Piso Variável de Vigilância em Saúde (PVVS) do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde dos municípios irregulares na alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), do Sistema de Informações de Nascidos Vivos (SINASC) e do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) para 100 municípios. 

Veja aqui a portaria e a relação dos municípios em situação irregular.

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