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Congresso estuda novo Fundeb com o triplo de verbas federais

Congresso estuda novo Fundeb com o triplo de verbas federais – Desde 1997, o Brasil conta com uma sofisticada engrenagem contábil que impede que escolas pertencentes a estados e prefeituras pobres fiquem na penúria. Trata-se do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que recolhe verbas públicas e reparte o montante entre todas as 27 redes estaduais e 5.570 redes municipais de ensino.

Tomem-se como exemplo as escolas de Riachão (MA). A prefeitura, o estado e o governo federal investiram em 2015 um total de R$ 3.150 em cada aluno da rede municipal (ou R$ 260 por mês). Foi um valor longe do ideal, mas teria sido ainda mais baixo caso o Fundeb não existisse. Sem o fundo, o investimento em cada estudante da cidade maranhense teria ficado em irrisórios R$ 400 anuais (ou R$ 35 mensais). Os cálculos são da ONG Todos pela Educação.

O Fundeb, porém, está prestes a expirar. Criado como um mecanismo provisório, ele vigorará só até 31 de dezembro de 2020. A sobrevivência do fundo está nas mãos do Congresso Nacional. Neste momento, os senadores e deputados federais estudam três propostas de emenda à Constituição (PECs) que garantem a renovação em 1º de janeiro de 2021.

No Senado, a continuidade do fundo está prevista na PEC 33/2019, do senador Jorge Kajuru (Patriota-GO), e na PEC 65/2019, dos senadores Davi Alcolumbre (DEM-AP) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Na Câmara, o que está em análise é a PEC 15/2015, da deputada Raquel Muniz (PSD-MG).

Embora exija dinheiro, a educação não é gasto, mas investimento, porque dá retorno ao país. A ignorância, por trazer só prejuízos, custa muito mais — diz Davi Alcolumbre, que é presidente do Senado.

A continuidade do Fundeb é uma reivindicação urgente de governadores e prefeitos e conta com o apoio do Ministério da Educação. Caso não seja renovado, o fundo desaparecerá, tirando dinheiro de escolas, desestabilizando as finanças de municípios e estados, prejudicando estudantes e ameaçando os avanços educacionais feitos pelo país nas últimas duas décadas.

O Fundeb é alimentado por verbas federais, estaduais e municipais, que depois são divididas entre estados e prefeituras conforme o número de alunos matriculados nas escolas do respectivo ente federado. Além disso, uma fração dos recursos recolhidos é reservada às redes de ensino que ficaram com os valores mais baixos.

O fundo, em suma, exerce um papel redistributivo, amenizando as desigualdades regionais no financiamento da educação. Sem o Fundeb, os investimentos públicos em cada aluno em 2015 teriam variado de R$ 400 (caso da já citada rede municipal de Riachão) a R$ 57.800. Graças a ele, a distância entre os extremos fic

O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica (creche, pré-escola, ensino fundamental, ensino médio, educação de jovens e adultos, cursos profissionalizantes e educação especial, indígena e quilombola). Dos R$ 248 bilhões a serem injetados nas escolas públicas do país neste ano, R$ 156 bilhões sairão do fundo (65% do total).

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