Olho D'água do Borges/RN -

Governo Federal propõe salário mínimo de R$ 1.039 para 2020

O salário mínimo proposto pelo governo federal para o ano que vem é de R$ 1.039. O valor consta na Proposta de Lei Orçamentária (PLOA) de 2020, que foi enviada nesta sexta-feira, 30, para análise do Congresso Nacional, juntamente com o texto do projeto de lei que institui o Plano Plurianual (PPA) da União para o período de 2020 a 2023.

O valor previsto agora está abaixo da última projeção, anunciada em abril, que indicou um salário mínimo de R$ 1.040. A revisão para baixo está relacionada à correção do valor do salário mínimo de 2020 ser corrigido pela inflação desse ano, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que registrou queda nos últimos meses (de 4,19% para 4,09%).

Cada aumento de R$ 1 no mínimo terá impacto de cerca de R$ 298,2 milhões no Orçamento de 2020. A maior parte desse efeito vem dos benefícios da Previdência Social de um salário mínimo.

Mesmo com a ligeira redução, o salário mínimo do ano que vem vai ultrapassar a faixa R$ 1 mil pela primeira vez na história. O reajuste representa uma alta de um pouco mais de 4% em relação ao valor atual (R$ 998).


Viaturas são recolhidas porque governo não paga aluguel

Os veículos são levados para revisão, mas o serviço não é feito, nem o carro devolvido, devido às dívidas do governo.

São viaturas da Rocam, Polícia Rodoviária Estadual, Polícia Civil dentre outros, que são usados no policiamento de cidades como Mossoró, Areia Branca e Serra do Mel.

Fonte: Carlos Santos.



Flamengo confirma venda de Cuéllar para o Al Hilal por R$ 34 milhões

Chegou ao fim a passagem de Gustavo Cuéllar pelo Flamengo. O colombiano acertou nesta sexta-feira a ida para o Al Hilal por 7,5 milhões de euros (cerca de R$ 34 milhões). O clube árabe aguardou até o fim da janela, superou a concorrência do Bologna e recebeu o "sim".

O Rubro-Negro detém 70% dos direitos econômicos, mas entrou em acerto com o Deportivo Cali para levar mais porcentagem.

A corrida, agora, é para o Al Hilal acertar os detalhes da transferência e poder contar com Cuéllar antes do fechamento da janela, neste sábado. O volante, inclusive, já viajou para a Arábia Saudita para assinar o novo contrato.

Cuéllar, Flamengo e Al Hilal já tinham se acertado desde o início da semana passada, com pagamento de 5 milhões de euros à vista e 2,5 milhões em janeiro. A entrada do Bologna na disputa, no entanto, fez com que o volante ficasse balançado pelo sonho de atuar no futebol europeu - mesmo que a oferta envolvesse valores menores.

O colombiano pediu que o Rubro-Negro esperasse e escutasse os italianos enquanto fazia a opção, mas o Bologna retirou-se da disputa há cerca de uma semana.

Neste período, a diretoria carioca até estudou alternativas para desfazer o cenário e manter o jogador, mas logo percebeu que não seria possível. Após ter dado o "sim" ao Hilal, a saída se tornou iminente e a dúvida passou a ser somente o destino.

Os árabes, inclusive, já publicaram um vídeo nas redes sociais com uma bandeira da Colômbia em seu estádio.

No meio das negociações, Cuéllar atuou no 4 a 1 sobre o Vasco pelo Brasileiro e no 2 a 0 sobre o Internacional pela Libertadores, mas pediu para não viajar para o jogo contra o Ceará no último domingo. A diretoria optou pelo afastamento, mas dias depois reintegrou o volante, que entrou em campo no Beira-Rio no jogo da classificação para a semifinal. O colombiano deixa o Flamengo com dois títulos cariocas (2017 e 2019), 170 partidas e dois gols marcados.

Municípios receberão R$ 44 milhões para equipar salas de vacinação

O Ministério da Saúde irá liberar nos próximos meses R$ 44,2 milhões para que municípios, com até 100 mil habitantes, possam adquirir câmaras frias e, com isso, ampliar, com segurança, a estrutura para armazenamento das vacinas e imunobiológicos. A medida foi pactuada nesta quinta-feira (29), em Brasília (DF), durante a reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), que é a instância de discussão e deliberação entre os governos federal, estaduais e municipais.

Além do número de habitantes, o município precisa ter implantado o sistema de informação nominal do Programa Nacional de Imunizações (SIPNI). Outro requisito é que a cidade ainda não esteja equipada com câmara refrigerada. A medida visa garantir a qualidade dos imunobiológicos ofertados à população e a execução da Política Nacional de Imunizações dentro do padrão de qualidade e segurança do Sistema Único de Saúde (SUS).

“Entre as vantagens da câmara fria estão o controle real da temperatura e sua distribuição homogênea, o processamento dos dados que permite acompanhar qualquer alteração no equipamento e ainda a disponibilização de bateria, caso ocorra queda de energia. Com isso, é possível garantir a qualidade e a eficácia da vacina aplicada na população, além de evitar a perda desses insumos por conta das variações de temperatura”, explica o diretor do Departamento de Imunização e Doenças Transmissíveis, Julio Croda.

Veja mais detalhes aqui.



Campanha de vacinação contra a Brucelose continua em todo o Estado do RN

A campanha de vacinação contra a Brucelose acontece em todos os municípios do RN e o Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN – IDIARN, reforça a obrigatoriedade de vacinar o rebanho bovino e bubalino do Estado, destacando a importância de manter o gado livre e protegido da doença. A expectativa é que até o fim do ano possam ser vacinados mais de 80.000 mil animais.

É importante frisar que a partir do dia 16 de setembro os produtores que não realizarem a vacinação das bezerras de 03 a 08 meses de idade e efetuarem a declaração ficarão impossibilitados de emitir a Guia de Transito Animal – GTA e produtores de leite não poderão fornecer aos laticínios do Estado. A declaração pode ser feita nos escritórios o IDIARN, EMATER e nas Secretarias de Agricultura dos Municípios.

“A Brucelose é uma doença infectocontagiosa provocada por bactérias do gênero Brucella, que afeta bovinos, bubalinos, caprinos, ovinos, suínos, entre outras espécies. A doença causa problemas reprodutivos e por se tratar de zoonose pode afetar até o homem. A prevenção do rebanho se dá com a vacinação das bezerras bovinas e bubalinas com idade de 03 a 08 meses com a vacina B19”, explica o diretor de Inspeção e Sanidade Animal do Idiarn, Renato Dias. De acordo com o Diretor, a ação será toda desenvolvida com base na instrução normativa nº 10, de 03 de março de 2017, que regulamenta as medidas de prevenção contra a doença.

Para adquirir a vacina o produtor deve comparecer em uma das lojas autorizadas a comercialização, com posse do receituário emitido pelo veterinário cadastrado no IDIARN (lista no site). Após isso, deve vacinar os animais e declarar o rebanho em um dos escritórios do IDIARN, EMATER ou Secretárias Municipais de Agricultura.

Da Assessoria do IDIARN


CCJ do Senado aprova cessão onerosa e municípios receberam mais de 10 bilhões

Mais um avanço municipalista. Depois da atuação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) no Congresso Nacional, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/2019, que trata da cessão onerosa do pré-sal. O presidente da Confederação, Glademir Aroldi, acompanhou a sessão do colegiado na manhã desta quarta-feira, 28 de agosto, quando esteve também com o relator Cid Gomes (PDT-CE). A matéria segue para o Plenário e possivelmente será apreciada até o início desta noite.

Pelo texto, Estados e Municípios entram com 30% – 15% para cada – na divisão dos recursos da cessão onerosa do pré-sal, cujos critérios serão os Fundos de Participação dos Estados (FPE) e Municípios (FPM). A medida atende pleito dos gestores locais. “A PEC vai para o plenário do Senado e voltará para Câmara, porque alterou critérios de distribuição para ser via FPM (Fundo de Participação de Municípios) e FPE (Fundo de Participação dos Estados). Serão R$ 10,5 bilhões para amenizar a situação financeira dos Municípios e salvar os prefeitos, que vão encerrar seus mandatos no ano que vem”, justificou o presidente da CNM.

A Confederação enviou nesta quarta-feira mensagem de texto a todos os telefones de gestores cadastrados no banco de dados da entidade com informações sobre os valores que cada Município pode receber. A CNM pede agora o apoio de todos os prefeitos para que entrem em contato com a sua respectiva bancada estadual no Senado e reforcem com os parlamentares sobre a importância do avanço da PEC 98/2019 no Plenário. Se aprovado, o texto retorna à Câmara dos Deputados.

Clik aqui para ler mais e ver quanto seu municipio vai receber.

Dinheiro do pré-sal não pode ser usado para pagar salários

Os recursos do pré-sal, que serão distribuídos aos estados e municípios através da chamada cessão onerosa, são colocados como um sopro de esperança de o Governo do Estado pagar os salários de 2019 dentro do mês.

A governadora Fátima Bezerra (PT) tem dito, e repetido, que esses recursos terão um único destino: pagamento de salários.

Só que houve uma mudança de rota dos referidos recursos. É que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado alterou o texto e decidiu que os recursos da cessão onerosa do pré-sal não poderão ser utilizados em gastos de pessoal ou custeio.  

Péssima notícia para o servidor público estadual do RN, que amarga três folhas de salários atrasados (novembro, dezembro e o 13o de 2018).

O texto propõe que os R$ 21 bilhões que devem ser repassados aos entes federativos garantam a realização de novos investimentos e amenizem os rombos previdenciários dos estados e municípios, contribuindo, assim, com a recuperação econômica do país.

Para ficar bem claro, o parágrafo primeiro do texto diz que esse recurso é vedado para o pagamento de pessoal ativo, pessoal inativo ou custeio, que são recursos do cotidiano que não têm impacto para o crescimento do país.

O parecer apresentado por Cid Gomes (PDT-CE) na CCJ nesta quarta-feira confirma que os estados terão direito a 15% e os municípios a outros 15% dos recursos que serão arrecadados pela União no leilão do pré-sal que está marcado para novembro.

Esse percentual, porém, será calculado depois que as dívidas que a União têm com a Petrobras forem descontadas do valor arrecadado.

Como a previsão é que o leilão atraia R$ 106 bilhões e R$ 30 bilhões disso sejam empregados no pagamento desse débito, devem ser distribuídos R$ 10,5 bilhões para os estados e mais R$ 10,5 bilhões para os municípios.

O Governo do Estado do RN espera receber R$ 458 milhões, o suficiente para pagar uma folha de servidores.

Essa verba será distribuída através dos critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de uma única vez. Por isso, ficarão fora do teto de gastos dos municípios.

Na Câmara, contudo, podem haver novas modificações. É que há um movimento para que os estados e os municípios recebam uma fatia maior dos recursos do pré-sal.

Fonte: Cesar Santos.

Segundo relatório CNT/MDA, 72,7% dos brasileiros apontam ser inadequada a nomeação de Eduardo Bolsonaro à embaixada brasileira nos Estados Unidos

É alta a taxa de rejeição à indicação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) à embaixada brasileira nos Estados Unidos: 72,7% dos brasileiros apontam a nomeação como inadequada, contra 21,8% favoráveis. Assim informa a pesquisa de opinião divulgada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), em parceria com o Instituto MDA, nesta segunda-feira 26.

Segundo o relatório do estudo, os pesquisadores perguntaram aos entrevistados: “Na sua opinião, o presidente Jair Bolsonaro indicar um dos seus filhos (o deputado federal Eduardo Bolsonaro) à Embaixada do Brasil nos Estados Unidos é uma postura: 1) Adequada, pois o presidente tem a prerrogativa de indicar qualquer pessoa para esse cargo; 2) Inadequada, pois o presidente não deveria nomear membros de sua família para cargos como esse”. Larga maioria marcou a segunda opção.

A pesquisa aponta que somente 5,5% dos entrevistados não souberam ou não responderam. Foram realizadas 2.002 entrevistas, entre os dias 22 e 25 de agosto, em 137 municípios de 25 Unidades da Federação.

Em 9 de agosto, a consultoria XP Investimentos divulgou uma pesquisa com resultado semelhante. Segundo os dados, 62% dos entrevistados são contrários à indicação, contra 29% a favor. O estudo foi realizado em parceria com o Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe). Foram 1 mil pessoas entrevistadas, em idade eleitoral acima de 16 anos.

A indicação de Eduardo ainda não foi formalizada pela presidência da República. Apesar de reprovada por maior parte da população, a nomeação tem o aval do presidente americano Donald Trump e ainda precisa passar por sabatina e votação pelos parlamentares do Senado Federal.

Ainda há controvérsias entre os senadores. Um parecer da Consultoria Legislativa do Senado, que foi a público em 17 de agosto, aponta nepotismo. Outro parecer defende o contrário, de que a indicação não configuraria favorecimento indevido.

Fonte: Carta Capital

Fifa destaca Flamengo nas semifinais: "Único time no mundo com 40 milhões de torcedores"

Em rede social, entidade internacional do futebol lembra os 35 anos sem chegar próximo da final na competição. "Superteam" é destaque com Rafinha, Filipe Luís, Arrascaeta, Gerson, Bruno Henrique e Gabigol.

Nas nuvens com a classificação para as semifinais da Libertadores depois de 35 anos, a torcida do Flamengo pode ficar ainda mais orgulhosa. Nas redes sociais, a Fifa destacou:

"O único time no mundo que tem 40 milhões de torcedores em seu país", destacou a publicação da Fifa, que ainda chamou de "supertime" o Rubro-Negro. O destaque ficou em cima de Rafinha, Filipe Luís, Arrascaeta, Gerson, Bruno Henrique e Gabigol.

Com o empate por 1 a 1 com o Internacional na segunda partida das quartas de final, o Flamengo de Jorge Jesus enfrenta o Grêmio nas semifinais - primeira partida dia 2 de outubro, em Porto Alegre, jogo final no Rio de Janeiro, dia 23 de outubro.

Fonte: Globoesporte.com

Flamengo elimina Inter e agora pega Grêmio na Libertadores

Após uma longa espera e recorrentes fracassos, o Flamengo conseguiu voltar às semifinais da Copa Libertadores.

A equipe rubro-negra empatou por 1 a 1 com o Internacional na noite de quarta-feira (28), no estádio Beira-Rio, em Porto Alegre, e confirmou sua classificação a uma etapa que não alcançava desde o ano de 1984.

O time da Gávea que havia vencido o jogo de ida por 2 a 0, no Maracanã avançou para o confronto contra mais um adversário gaúcho. O Grêmio já estava à espera, depois de ter eliminado o Palmeiras na terça (27), em outro duelo da chave brasileira que acabou se formando no torneio sul-americano.

Diferentemente do Fla, o Grêmio tem sucesso recente na disputa continental e está pela terceira vez consecutiva nas semifinais. Campeões em 2017, os comandados de Renato Gaúcho tentarão retornar à decisão diante de uma equipe estrelada, que vem crescendo sob comando do português Jorge Jesus.

Na capital gaúcha, o time rubro-negro mostrou força, embora tenha sofrido no segundo tempo. Se uma pressão dos donos da casa era esperada no estádio lotado, o que se viu na etapa inicial foram os visitantes bem mais à vontade.

Eles impediram qualquer participação efetiva de D’Alessandro e Guerrero, controlaram a posse da bola e criaram duas chances claras.

Essas duas bolas, uma no início do duelo e outra próximo dos acréscimos, caíram nos pés de Gabigol, na cara de Marcelo Lomba, após passes de Arrascaeta e Bruno Henrique, respectivamente. O atacante não fez jus ao apelido, falhou nas duas conclusões e manteve o Inter vivo por ora.

O gol do Internacional foi marcado aos 16 minutos do 2º tempo. Rodrigo Lindoso se antecipou à toda a defesa do Flamengo e colocou a bola no fundo da rede. O lance precisou ser checado pelo VAR e, após seis minutos de paralisação, foi confirmado. O empate rubro-negro saiu dos pés do artilheiro Gabigol, aos 39. Após arrancada incrível de Bruno Henrique, o camisa 9 recebeu livre para empurrar para a meta de Marcelo Lomba.

As datas reservadas para os confrontos das semi finais já foram definidas pela Conmebol, que ainda não especificou dias e horários de cada confronto. Os duelos de ida vão acontecer nos dias 1º e 2 de outubro e as voltas estão reservadas para 22 e 23 do mesmo mês. A final, em jogo único, será em 23 de novembro, em Santiago, no Chile.

Governadora diz "não" para todas reivindicações dos servidores

Nenhuma novidade foi extraída da audiência da governadora Fátima Bezerra (PT) com os representantes do Fórum Estadual de Servidores, realizada na tarde/noite desta terça-feira (27).

A governadora disse que vai pagar os salários de 2019 dentro do mês trabalhado; e que não tem qualquer previsão de quando vai pagar os salários atrasados.

Também disse não a todas as reivindicações dos servidores, sem exceção de qualquer ponto da pauta.

Veja:
1 – O Fórum pediu o calendário de pagamento de 2019.
A governadora disse não.
2 – O Fórum pediu o calendário de pagamento das três folhas atrasadas (novembro, dezembro e 13º salário de 2018).
A governadora disse não.
3 – O Fórum pediu para a primeira etapa de pagamento dos salários de setembro (dia 15) alcance os servidores que ganham até R$ 6 mil e não R$ 3 mil como está previsto.
A governadora disse não.
4 – O Fórum pediu o reajuste salarial de 16,38%, o mesmo percentual que o governo ofereceu aos defensores públicos e outras categorias da elite.
A governadora disse não.
5 – O Fórum pediu a realização de concurso público para suprir o déficit e atenuar o número de comissionados e terceirizados.
A governadora disse não.

A única coisa que saiu do script foi para piorar ainda mais a situação. A governadora Fátima não sustentou a palavra de que usará “recursos extras” para pagar salários atrasados. 

Ela não garantiu que o dinheiro arrecadado com a venda da conta única para o Banco do Brasil será para diminuir a dívida com os servidores, e transferiu a decisão para dezembro, quando os recursos entrarão nos cofres do Estado.

De resto, só lamentação por parte dos servidores e de alguns poucos sindicatos; e cavilação dos sindicatos governistas. O servidor sofre.

Fonte: Cesar Santos


O samba de crioulo doido da governadora: Fátima não sabe mais se usará venda da folha para pagar atrasados, diz Sindicato

O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado do Rio Grande do Norte (Sinsp-RN) divulgou que a governadora Fátima Bezerra (PT) e sua equipe de finanças não garante mais que usará os recursos extras oriundos da venda da conta única para pagar salários atrasados. A informação foi repassada ao Fórum de Servidores em reunião realizada com a própria gestora e seus auxiliares nesta terça-feira (27).

"Contrariando as expectativas de todos os servidores públicos, a governadora não assegurou de que os recursos extras, oriundos da venda da folha, serão destinados ao pagamento dos salários em atraso, como garantiu no início do ano quando se comprometeu em destinar todos os recursos extras aos atrasados. Em vez disso, a equipe estadual limitou-se a dizer que o recurso entra em dezembro, quando o Fórum será convocado para uma outra reunião, onde finalmente será definida a destinação do recurso. A garantia é de que o dinheiro será usado para salários", disse o Sinsp.

Na mesma reunião, a governadora rejeitou qualquer possibilidade de realização de concurso público ou de reajuste salarial este ano. 

"O sentimento do SINSP é de revolta, indignação com a audiência. São oito meses de governo, tudo que eles apresentam dizem que é dinheiro novo, que vai pagar os atrasados, mas não apresentam um calendário dos atrasados. Com isso, aprofundam o empobrecimento dos servidores do poder executivo do estado", lamenta a sindicalista, que não acredita que nenhuma das folhas em atraso seja paga ainda este ano.

Fonte: Grande Ponto


Giannini Alencar é atração da primeira Agrofest São Gonçalo do Amarante

Nos dias 29, 30 e 31 de agosto, a Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante/RN, vai promover a primeira feira agropecuária do município, a “Agrofest”, na comunidade Poço de Pedra, zona rural. O cantor Giannini Alencar é uma das atrações do evento.

Na quinta, dia 29, o grupo Será o Benedito e Magna Fuá abrem os shows culturais. Na sexta, Pegada do Forró, César Carlos e banda e Edson Play comandam a segunda noite do evento. Já no sábado, Giannini Alencar, Toquinho, Diego Silva e Edinaldo Garotão e Banda encerram as atividades.

Além das atrações, o evento contará com acesso à linha de crédito, capacitação, oficinas, exposição, concurso de leiteiro, corrida de jegue e mostra de artesanato.

Confira os pontos da lei de abuso de autoridade que parlamentares e entidades querem que Bolsonaro vete

Parlamentares e entidades como Polícias, Ministério Público e Judiciário estão se movimentando para que o presidente Bolsonaro vete parte da lei do Abuso de Poder aprovada pelo Congresso.

São dez os vetos ao projeto que formam a lista sugerida para veto do presidente.

Bolsonaro, que tem até dia 5 para publicar a decisão, já adiantou que vetará alguns trechos do projeto. Alguns…

Não deu detalhes… Melhor não esperar muita coisa não.

Como o presidente tem deixado claro que aqui quem manda é ele…

Confira os pontos da lei que alguns parlamentares e entidades querem que sejam vetados:

Inciso III do artigo 4º: a condenação por abuso de autoridade pode implicar na perda do cargo, do mandato ou da função pública.

Artigo 9º: pena de um a quatro anos de detenção e multa para quem decretar medida de privação da liberdade “em manifesta desconformidade com as hipóteses legais” ou deixar de rever prisão ilegal, de substituir a prisão preventiva por medida cautelar e de conceder liberdade provisória ou de deferir liminar e ordem de habeas corpus “quando manifestamente cabível”.

Artigo 13: pena de um a quatro de anos de detenção e multa para quem constranger o preso “mediante violência, grave ameaça ou redução de sua capacidade de resistência”.

Artigo 16: pena de seis meses a dois anos de detenção e multa por deixar de se identificar ou se identificar de forma falsa ao preso no momento da captura ou como responsável por interrogatório de infração penal.

Artigo 17: pena de seis meses a dois anos de detenção e multa para quem submeter o preso, internado ou apreendido ao uso de algemas quando não houver resistência à prisão, internação ou apreensão, ameaça de fuga ou risco à integridade física do próprio preso, da autoridade ou de terceiro.

Artigo 25: pena de um a quatro anos de detenção e multa para autoridade que obtiver prova em meio à investigação ou fiscalização por meio manifestamente ilícito.

Artigo 26: pena de seis meses a dois anos de detenção e multa para autoridade quem induzir ou instigar a pessoa a praticar crime penal para captura em flagrante fora das hipóteses previstas em lei.

Artigo 30: pena de um a quatro anos de detenção e multa para autoridade que iniciar ou avançar na persecução penal, civil ou administrativa sem justa causa fundamentada ou contra pessoa que se sabe inocente.

Artigo 32: pena de seis meses a dois anos e multa para autoridade que negar ao interessado, defensor ou advogado acesso aos autos de investigação preliminar, ao termo circunstanciado, ao inquérito ou a qualquer outro procedimento investigatório de infração penal, civil ou administrativa.

Artigo 43: inclui na legislação que é crime violar direito ou prerrogativas de advogados, como a inviolabilidade do escritório, com pena de três meses a um ano de detenção e multa.

MP pede condenação de Rosalba ao pagamento de R$ 18,4 milhões à previdência

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) moveu uma ação civil pública (ACP) de improbidade administrativa contra a prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini Rosado. A 19ª Promotoria de Justiça da cidade de Mossoró está pedindo a condenação da gestora pela ausência de repasse das contribuições patronais ao Instituto de Previdência do Município de Mossoró (Previ) no valor de R$ 18.403.511,36.

A quantia é referente ao período de agosto de 2018 a maio de 2019, tendo já sido excluídos os valores decorrentes de parcelamentos já efetuados. A ação civil pública foi ajuizada nesta quarta-feira (28) na 1ª Vara da Fazenda Pública de Mossoró. 

O MPRN requereu, além do reconhecimento de ato de improbidade praticado pela prefeita, que seja determinado à demandada o repasse imediato ao Previ/Mossoró das contribuições previdenciárias patronais referentes às competências de agosto de 2018 a maio de 2019. Em não sendo efetivado o referido repasse, o MPRN requer seja determinado o bloqueio no FPM no valor do débito previdenciário.

A ausência do repasse dessas contribuições aos cofres da entidade previdenciária do Município além de inviabilizar o equilíbrio financeiro da previdência dos servidores públicos municipais, pode impedir que os segurados recebam os benefícios que lhe são assegurados.

Cartilha orienta para captação de recursos para turismo por emendas parlamentares

Com a iminente aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Congresso Nacional se prepara para discutir e votar o Orçamento-Geral da União para o ano de 2020. A área técnica de Turismo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra que os gestores locais podem captar recursos para o fomento do setor através das emendas parlamentares.

Cada deputado federal e senador pode indicar cerca de R$ 15 milhões em obras de infraestrutura, aquisição de bens e serviços por meio do orçamento federal. O prazo para apresentação das emendas deve ocorrer durante o mês de outubro, com a discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020.

Para auxiliar os parlamentares, o Ministério do Turismo desenvolveu uma cartilha (Veja aqui). A publicação, válida para o biênio 2018-2019, enumera as ações da pasta, além de orientar sobre as possibilidades de alocação de emendas. A linguagem é direta, fácil e acessível e pode ajudar também os gestores municipais na articulação com os membros do Legislativo.

Além disso, o Ministério informa que conta com equipe técnica apta a solucionar dúvidas. Segundo o governo federal, a destinação de emendas parlamentares, cujo percentual de execução foi de 100% dos recursos autorizados, tem sido uma importante alternativa para a realização de investimentos nos Municípios.

“As oportunidades nos Estados e Municípios são amplas e diversificadas e podem ser feitas em obras estruturantes, eventos e promoção de destinos – preferencialmente aqueles presentes no Mapa do Turismo Brasileiro”, diz a cartilha. Atualmente, constam 3.285 entes municipais no Mapa.

A CNM reconhece a importância do mecanismo para captação de recursos no atual contexto. Os gestores municipais que tiverem interesse devem contatar os parlamentares federais na busca por recursos para o turismo local, como por exemplo para a infraestrutura turística. É importante que as solicitações atendam a uma demanda do Município e venham a produzir resultados positivos para a localidade.

Fonte: CNM

No RN, projeto de lei prevê que motos apreendidas em blitzen sejam liberadas após assinatura de ‘termo de compromisso’

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), apresentou aos deputados estaduais um projeto de lei denominado Moto Legal, que, segundo o governo, tem o objetivo de incentivar a regularização de motocicletas no estado. A entrega do texto aconteceu durante reunião na manhã desta terça-feira (27) na Assembleia Legislativa.

Parte da equipe de governo também foi à sede do Legislativo para explicar os principais pontos do projeto aos parlamentares. O texto vai ser analisado primeiramente pela Comissão de Constituição e Justiça da casa.

O Ministério Público investiga suposta interferência política na atuação do Comando de Polícia Rodoviária Estadual do estado. Questionado sobre o assunto, porém, o governo negou.

Segundo a proposta do Moto Legal, os condutores que forem pegos em blitzes com suas motocicletas em situação irregular, deverão assinar um termo de compromisso, onde constarão todos os problemas do veículo, e se comprometerão a regularizar tudo até 31 de dezembro deste ano.

Quem tiver a moto apreendida, poderá reaver o veículo sem pagar taxas de remoção ou de estadia do veículo no pátio do Detran. Além disso, as eventuais multas também poderão ser parceladas. Todas as medidas valem apenas para as motos de até 155 cilindradas.

Ainda de acordo com a proposta do governo, quem comprar motos de até 155 cilindradas dentro do ano de 2019 terá o benefício de ficar isento do IPVA.

Na mesma ocasião, a governadora anunciou que vai regulamentar no mês de setembro o projeto da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) social, que facilitará a emissão do documento para pessoas de baixa renda.

Fátima Bezerra negou que haja interferência política na atuação do CPRE, que vinha realizando blitzes em cidades do interior, e afirmou que o objetivo é justamente que os motociclistas regularizem as motos.

“O que nós estamos fazendo aqui é expressando mais uma vez a sensibilidade do nosso governo, contando com a Assembleia Legislativa, no sentido de estabelecer mais condições para que os condutores das motos de até 155 cilindradas possam regularizar as suas motos”, declarou. “Grande parte dessas pessoas tem na moto sua sobrevivência, então a lei vem exatamente para dialogar com essa realidade”, justificou.

Já o líder do governo na Assembleia, deputado George Soares (PL), afirmou que o projeto “é uma resposta ao grito que veio das ruas com relação aos excessos dessas operações (policiais)”. O G1 procurou a Polícia Militar que informou que não vai se pronunciar sobre o assunto.

Investigação
Na última quinta-feira (22), o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) abriu uma investigação para apurar possível “interferência política ilegal” nas atividades de fiscalizações de motocicletas realizadas pelo Comando de Polícia Rodoviária Estadual (CPRE). A iniciativa é da 19º Promotoria de Justiça de Natal, responsável pelo de controle externo da atividade policial e comandada pelo promotor Wendell Beetoven Agra.

Segundo o promotor, o “sinal amarelo” que deu origem a apuração foi o anúncio do programa governamental “Moto Legal”, em cuja execução motocicletas só seriam apreendidas em fiscalizações policiais nos casos de receptação e roubo, ignorando-se eventuais infrações administrativas e normas do Código de Trânsito Brasileiro.

“Há várias situações no Código de Trânsito em que está previsto que deve haver apreensão do veículo e nenhum programa de natureza estadual pode revogar a legislação nacional”, afirmou o promotor. “Preocupa interferência política na atuação da polícia que deve ser técnica e não atender a eventuais inconvenientes políticos. A polícia tem que trabalhar dentro do seu papel, independentemente se está agradando ou não”, afirmou o promotor.

Fonte: G1-RN.



Projeto de Lei quer juntar municípios pequenos para economizar dinheiro público

Projeto (PLP 195/2019) unifica pequenos municípios para economizar dinheiro público. O autor, senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), acredita que a proposta trará melhorias para esses municípios, já que os recursos devem ser realocados para serviços públicos.

O Projeto de Lei Complementar 195 de 2019 prevê ações para que municípios menores se juntem formando novas cidades maiores. A proposta, que não obriga a fusão das cidades, muda o repasse de recursos, que devem ser alocados em maior quantidade para os novos municípios.

Veja o Projeto de Lei aqui.

Começa pesquisa para saber como está a saúde do brasileiro

Para conhecer melhor a saúde da população brasileira, estilo de vida e incidência de doenças, o Ministério da Saúde e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) iniciam nesta segunda-feira (26) a Pesquisa Nacional de Saúde 2019 (PNS). Até fevereiro de 2020, 1.500 agentes de pesquisa irão visitar 108 mil domicílios em mais 3 mil municípios do país, em áreas rurais e urbanas. 

As informações coletadas devem orientar o desenvolvimento de políticas públicas voltadas à promoção da saúde e prevenção de doenças. A PNS é realizada a cada cinco anos e está na sua segunda edição. Os primeiros resultados estão previstos para serem divulgados em 2021.

A PNS 2019 terá temas adicionais aos investigados na edição anterior, como questões sobre paternidade e exames pré-natal, direcionado aos homens; além de um módulo sobre atividade sexual para maiores de 18 anos, o que inclui, por exemplo, o uso de preservativos. 

Outra novidade da PNS 2019 é a ampliação das perguntas relacionadas à utilização do SUS no âmbito da Atenção Primária, o que permitirá uma avaliação mais detalhada do atendimento recebido. Os serviços de saúde que compõem este nível de atenção são a principal porta de entrada no SUS e onde as doenças mais frequentes do cidadão são acompanhadas, como diabetes, hipertensão e tuberculose, evitando que evoluam para estágios mais graves.

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