A Procuradoria Regional Eleitoral denunciou o prefeito de Caraúbas, Ademar
Ferreira da Silva, e o vereador Francisco de Assis Batista, por infidelidade
partidária. As ações pedindo a perda do mandato já foram impetradas no Tribunal
Regional Eleitoral.
No dia 3
de setembro, Ademar Ferreira da Silva e Francisco de Assis Batista se
desligaram do Partido Socialista Brasileiro (PSB), através do qual foram
eleitos para exercerem os atuais mandatos (de prefeito e de vereador).
Segundo a PRE/RN, a justificativa apresentada pelo diretório municipal do
partido não é suficiente para caracterizar a existência de uma das hipóteses de
justa causa para desfiliação.
Para o procurador regional eleitoral Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes, que
assina as ações, “é excessivamente vaga e imprecisa a afirmação do
PSB de que ‘várias e intensas divergências partidárias’ seriam a motivação do
desligamento partidário”. Além disso, a PRE/RN ressalta que
“divergências partidárias” não configuram justa causa a ponto de permitir a
desfiliação, conforme se verifica em decisões anteriores da Justiça Eleitoral,
que consolidam jurisprudência sobre o assunto.
Fonte: Panorama Politico
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