O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (Sinte/RN) protocolou, nesta terça-feira (17), uma ação coletiva com pedido de tutela antecipada para garantir o pagamento do 13º salário dos profissionais da educação da rede estadual ainda este ano.

A ação, que tem como réu o Governo do Estado, foi distribuída à 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal e tramita sob o número 0885292-80.2024.8.20.5001.

Segundo a assessoria jurídica do Sinte/RN, foram anexadas à ação decisões judiciais anteriores favoráveis a servidores em situações semelhantes, além de matérias divulgadas pela própria administração estadual reconhecendo a possibilidade de atraso no pagamento.

O coordenador-geral do SIN/RN, professor Rômulo Arnaud, destacou a confiança na decisão do Judiciário e no cumprimento da sentença pelo Governo do Estado. Segundo ele, a educação possui recursos assegurados pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), o que torna a situação dos educadores distinta em relação a outras categorias do funcionalismo público.

“O Fundeb é uma garantia nossa, da educação. Acreditamos que o governo deverá cumprir a decisão e assegurar o pagamento do 13º ainda este ano”, afirmou Arnaud.

Saúde

No início desta semana, a 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal deferiu pedido de medida liminar formulado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do RN (Sindsaúde) para determinar ao Estado do Rio Grande do Norte e ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do RN (Ipern) que efetivem o pagamento do 13º salário dos servidores da ativa e dos aposentados e pensionistas representados pelo sindicato da categoria até o último dia do mês de dezembro de 2024.

O governo recorreu da decisão, para manter o calendário divulgado semana passada, que prevê o pagamento do 13º na sexta-feira (20), para quem recebe até R$ 4.200 e no dia 10 de janeiro de 2025 para os demais.

Blog do Saulo Vale.