O secretário estadual de Planejamento, Gustavo Nogueira,
disse ontem (3) que ainda não tem a certeza do pagamento integral da folha dos
servidores neste mês de setembro.
"Não tenho. Ninguém
tem. Por que eu não tenho? Porque nós dependemos da cota do FPE (Fundo de
Participação dos Estados) nos dias 10, 20 e 30. E nós não temos certeza das
cotas que virão. Nenhum Estado brasileiro tem certeza da cota que virá",
disse ele numa entrevista exclusiva ao portal Nominuto.
Nogueira apontou uma
frustração de receita da ordem de R$ 304 milhões de janeiro a agosto deste ano
nas contas públicas do Rio Grande do Norte.
"No ICMS, a frustração é
de R$ 102 milhões. De FPE, R$ 137 milhões, que representa 40% das nossas
receitas. A frustração de royalties é de R$ 99 milhões, queda de 40%",
detalhou. O secretário vê piora na situação financeira de quase todos os entes
federados. "A situação é muito preocupante", acrescentou.
Apesar da queda de receita, Gustavo Nogueira informou que
a ordem do governador Robinson Faria (PSD) é usar todos os instrumentos legais
para evitar o atraso no pagamento da folha dos servidores.
"Se você não paga a folha
o impacto é enorme em toda a economia, comprometendo desde as mais simples
atividades até as mais complexas", disse.
O secretário garante que o
governo vai restituir os recursos sacados do Fundo Previdenciário do Estado
(Funfir), e prefere falar que a atual gestão tem feito 'aportes' em vez dos
saques apontados por técnicos do TCE e deputados estaduais.
"De janeiro até agora,
mensalmente, o governo aporta recursos na previdência. E o Ipern (Instituto de
Previdência do Estado) complementa essa diferença para pagar inativos e
pensionistas. No rigor da lei, o governo não está sacando e, sim, aportando
recursos do tesouro", disse.
"A obrigação do poder
executivo, seja do RN, de outro Estado ou do país, é assumir a folha de
aposentados e pensionistas se o instituto ou as contribuições patronais e dos
servidores forem insuficientes. Não há por que se preocupar com isso",
complementou.
A seguir, a entrevista completa do secretário
estadual de Planejamento, Gustavo Nogueira:
DD - O governo estadual fez novo saque
ao fundo previdenciário para completar a folha dos servidores no mês de agosto. Até
quando isso vai se repetir? O governo vai devolver o dinheiro dos aposentados
até o final deste mandato, como prometeu o governador Robinson Faria?
GN - Olha, o governo não vem sacando. Ele vem
contribuindo para cobrir o déficit previdenciário. De janeiro até agora,
mensalmente, o governo aporta recursos na previdência. E o Ipern (Instituto de
Previdência do Estado) complementa essa diferença para pagar inativos e
pensionistas. No rigor da lei, o governo não está sacando e, sim, aportando
recursos do tesouro. Vamos tentar entender o que é isso: a soma da contribuição
patronal (22%) com a contribuição do servidor (11%) não paga a folha dos
inativos e pensionistas. Gera-se um déficit. Em agosto isso foi de R$ 89
milhões. Esse déficit que é gerado, o tesouro ou então o próprio instituto de
previdência tem que cobrir com as receitas que possui. Trata-se de uma reserva
técnica que o instituto tem para usar em momentos de crise. Portanto, desde
janeiro o governo vem aportando recursos para cobrir este déficit. Foi feito em
dezembro, janeiro, fevereiro, março e abril. Em maio, junho e julho o governo
banco essa diferença integralmente sem que o Ipern precisasse acessar a
reserva. E agora em agosto o governo contribuiu com R$ 34 milhões e o Ipern
coloca a diferença para cobrir o déficit.
DD - Então todo mundo está errado, secretário? Todo
mundo só fala que o governo está sacando os recursos do Funfir para completar a
folha dos servidores.
GN - Porque é uma compreensão de raiz, equivocada.
O recurso é do Ipern para inativos e pensionistas. O governo não está sacando
para pagar ativos, custeio ou bancar investimentos. Os recursos são do fundo
financeiro do Ipern, que foram unificados e que estão disponíveis para pagar
inativos e pensionistas. É como uma poupança. A gente se utiliza do dinheiro da
poupança nos momentos difíceis. Agora, a lei que unificou os fundos diz o
seguinte: até abril, aquilo o que o governo sacar, deverá restituir ao fundo
até dezembro de 2018. Então o governo tem ainda 3 anos e meio para restituir ao
fundo o que foi sacado até abril.
DD - O TCE abriu auditoria em agosto para
investigar os saques ao Funfir. E a AL tem cobrado explicações. O governo está
tranquilo?
GN - Absolutamente tranquilo. A matéria
absolutamente pacificada. Alguns deputados estão cumprindo sua função
legitimamente, afinal esta lei foi aprovada pelos deputados. A mesma
coisa em relação ao exame do TCE. Os inativos e pensionistas destes órgãos
estão sendo pagos com a autorização desta lei. Imagine o que seria um atraso de
pagamento de inativos destes poderes, a exemplo do que vários Estados estão
fazendo, na economia do Rio Grande do Norte?
DD - A causa é nobre, mas há uma preocupação com a
restituição dos valores e com o futuro da previdência estadual. O senhor
garante que não há qualquer tipo de ameaça ao fundo previdenciário?
GN - A obrigação do poder executivo, seja do RN, de
outro Estado ou do país, é assumir a folha de aposentados e pensionistas se o
instituto ou as contribuições patronais e dos servidores forem insuficientes.
Não há por que se preocupar com isso. Essa é uma matéria que não tem o que
discutir. A reserva técnica do instituto de previdência tem de suprir [o
déficit] em momentos de crise. Se temos uma economia desaquecida, se existe
frustrações de receita na casa de R$ 304 milhões de janeiro a agosto, o Estado
tem que fazer, além de saúde, educação, segurança, cumprir o duodécimo dos
poderes, precatórios e pagar o serviço da dívida, tem de manter a folha em dia.
Esse é o grande desafio para todos nós.
DD - O Rio Grande do Norte corre o risco de viver o
drama atual do Rio Grande do Sul, atolado em dívidas, atrasos, parcelamento de
salários dos servidores, greves, bloqueio de recursos e total caos nas
finanças?
GN - Não só o RN, vários
Estados, prefeituras correm esse risco. Muitos Estados transferiram o pagamento
de suas folhas para o dia 10 de cada mês, data da primeira cota do FPE.
DD - Quais Estados,
secretário?
GN - Alagoas e Sergipe, por
exemplo. No caso de Sergipe, o Estado pagou a folha de inativos e pensionistas
com depósitos judiciais que estavam alocados no banco estadual. Pernambuco só
está pagando a folha no mês seguinte. Portanto, a preocupação não é só do Rio
Grande do Norte. Existe uma economia em profunda crise, e as receitas não estão
sendo suficientes para cobrir as despesas mínimas dos entes federados. Este é
um momento de muito cuidado, zelo e de muito rigor fiscal. A recomendação do
governador Robinson Faria é que o Estado se utilize de todos os instrumentos
legais para pagar a folha dos servidores. A participação do serviço público na
economia é muito grande, principalmente nos Estados do Nordeste [no RN
significa 40%]. Se você não paga a folha o impacto é enorme em toda a economia,
comprometendo desde as mais simples atividades até as mais complexas. Eu
vejo uma piora na situação econômica de vários Estados. Isso é muito
preocupante.
DD - O senhor tem a
garantia do pagamento da folha de setembro?
GN - Não. Aliás, ninguém tem.
Por que eu não tenho? Porque nós dependemos da cota do FPE (Fundo de
Participação dos Estados) nos dias 10, 20 e 30. E nós não temos certeza das
cotas que virão. Nenhum Estado brasileiro tem certeza da cota que virá.
DD - Qual é o tamanho da
arrecadação hoje? Quanto cresceu? Temos déficit?
GN - Nós estamos com
frustração de receitas, repito, na casa de R$ 304 milhões acumulados nos 8
meses do ano. No ICMS, a frustração é de R$ 102 milhões. De FPE, R$ 137
milhões, que representa 40% das nossas receitas. A frustração de royalties é de
R$ 99 milhões, queda de 40%.
DD - O governo ainda
aguarda o aval do Tesouro Nacional para contratar um empréstimo de 850 milhões
de reais com o Banco do Brasil. Em que pé está essa história? A transação ainda
é viável?
GN - Nós já estivemos diversas
vezes em Brasília tratando deste empréstimo. Fizemos o apelo ao ministro
Joaquim Levy (Fazenda) para que liberasse a contratação dessa operação de
crédito junto ao Banco do Brasil, mas ele se mantém muito preocupado com as
metas de superávit fiscal. Recentemente, o ministro bloqueou contratações de
crédito internacionais. Nenhum ente federado conseguiu a liberação para
contratar operações de crédito. Estamos aguardando.
DD - O senhor espera o aval
do Tesouro ainda para este ano?
GN - O governo tem uma meta de
superávit primário, e endividamento do Estados entra nessa conta. Isso é muito
preocupante.
DD - Qual é nossa
capacidade investimento hoje?
GN - A capacidade de investimento
do Rio Grande do Norte é nula. Zero, a exemplo de vários Estados. Por que?
Porque as receitas do tesouro estão dando para cobrir folha, duodécimo dos
poderes, precatórios e serviço da dívida. Sobra pouco para custeio e quase nada
para investimento.
DD - O governo entregou o
plano plurianual à Assembleia Legislativa. São previstos mais de 45 bilhões de
reais em quatro anos (2016 a 2019) para gastos com pessoal, custeio da máquina
pública e investimentos. O que o senhor destaca nesse plano?
GN - Foi fundamental a entrega
deste plano. Ele tem algo novo: as cores da população, as digitais da
população. Por determinação do governador, nós visitamos as 10 regiões do
Estado, escutando e debatendo as necessidades e aflições do povo. Expomos a
moldura fiscal do Estado, porque não dá para atender todo mundo. O resultado
foi um orçamento participativo.
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