A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira
(27), o fim da reeleição para presidente da República, governadores e
prefeitos, proposta que integra a PEC da Reforma Política. Houve 452 votos
favoráveis, 19 contrários e uma abstenção. Desta forma, também deve ser votado
projeto de ampliação dos atuais mandatos de quatro para cinco anos.
Nenhuma bancada orientou os
deputados a votarem contra a proposta. Entre os argumentos dos defensores,
estavam a paralisação dos governos em época de embate eleitoral e uma suposta
brecha para a corrupção. Rafael Motta (PROS-RN) referiu-se à reeleição como
"um vício". "É uma instituição que
tira o direito da competição, que tira direito das disputas de iguais
condições", destacou.
Marcus Pestana (PSDB-MG) disse
que a "reeleição cumpriu papel histórico," e a política "deve
caminhar pra um novo ciclo". O líder do PT, Sibá Machado (AC), defendeu o
adiamento da votação, mas, após, também orientou a bancada a reprovar a
reeleição.
Mauro Pereira (PMDB-RS) foi um
dos poucos que discursou contra a proposta, lembrando do governador do Rio
Grande do Sul, Ivo Sartori, que foi prefeito em Caxias do Sul, como um exemplo
de que a "reeleição deu muitas alegrias".
"Mas os bons pagam pelos
ruins", disse. O texto aprovado é o do
relatório do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que prevê uma transição. Ela não
se aplicará aos governadores eleitos em 2014 e aos prefeitos eleitos em 2012,
nem a quem os suceder ou substituir nos seis meses anteriores ao pleito
subsequente, exceto se já tiverem exercido os mesmos cargos no período
anterior. A exceção para o cargo de presidente da República não cabe porque a presidente
Dilma Rousseff, já reeleita, não poderá se candidatar novamente em 2018.
Na sessão, os deputados também
aprovaram, por 330 votos, uma emenda sugerida pelo líder do PRB, Celso
Russomano (SP), incluindo na PEC da Reforma Política o financiamento de empresas
a partidos políticos e doações de pessoas físicas a candidatos. Outros 141
deputados foram contra a emenda e um parlamentar se absteve.
Foi uma vitória do presidente
da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que queria colocar na Constituição a regra da
doação privada. Foi a terceira emenda tratando de financiamento apreciada no
dia, depois que os deputados rejeitaram por 240 votos uma proposta da líder do
PCdoB, Jandira Feghali (RJ), em defesa da doação de pessoas físicas a partidos.
Ainda falta o aval ou a
rejeição dos deputados a temas como a coincidência das eleições e o voto
facultativo. Após a conclusão da votação, o que pode ocorrer somente nesta
quinta-feira, a PEC precisa ser aprovada em segundo turno, após o intervalo de
5 sessões, para ir ao Senado Federal, onde pode ser modificada.
As votações devem continuar
nesta quinta-feira.
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