O
deputado Carlos Augusto Maia (PTdoB) apresentou Projeto de Lei, nesta semana,
na Assembleia Legislativa do RN, propondo selo fiscal de qualidade em
vasilhames que contenham água mineral natural ou água adicionada de sais
minerais, buscando, com isso, maior controle na qualidade da água oferecida aos
consumidores, assim como o seu respectivo controle fiscal.
“Com esta proposição, estamos abrindo uma possibilidade mais concreta
de fiscalizar o mercado de água mineral comercializada em galões, quanto à
qualidade do produto e também quanto à idoneidade sanitária e regularidade
fiscal das empresas do setor”, observa o deputado. Com o selo, serão
disciplinadas as características, as especificações técnicas, a forma de
utilização, entre outros, por meio de decreto do Executivo estadual.
Legislação semelhante já vigora no Estado de Pernambuco. Em São Paulo, a
matéria ainda está em tramitação e, no Rio de Janeiro, há um Projeto de Lei
aprovado.
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