Consumidores
permaneceram sem a informação em Natal, apesar de a lei que obriga as
empresas a detalharem – nas notas fiscais - os tributos embutidos em produtos e
serviços deveriam ter entrado em vigor ontem.
As lojas apontaram
dificuldades em implementar o modelo devido à falta de regulamentação, após
seis meses da publicação da lei. No final da tarde, o governo federal
informou que enviará ao Congresso Nacional, ainda nesta semana, uma proposta
ampliando em um ano o prazo para início da aplicação de multas às empresas que
não se adaptarem.
“A prorrogação era
necessária. A estrutura do comércio não está preparada para emitir esse modelo
denota, principalmente o pequeno comércio. O que vai existir agora é um processo
de orientação”, disse o superintendente da Associação Comercial do estado,
Adelmo Freire. Os Procons estadual e de Natal prometem orientar os empresários
em relação à nova regra.
A nota fiscal deverá
conter a informação do “valor aproximado” correspondente à totalidade dos
tributos federais, estaduais e municipais. Deverão estar discriminados os
valores dos impostos: ICMS, ISS, IPI, IOF, PIS, PASEP, Cofins e Cide.
“Somente
depois da regulamentação é que saberemos exatamente como esta exposição de
números deverá ser feita, em detalhes, e poderemos estimar um prazo para que as
empresas possam se adequar”, observou o presidente da Fecomércio, Marcelo
Queiroz. Para ele, a mudança trará dificuldades e custos, uma vez que
será preciso alterar softwares.
Tribuna do Norte
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