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Governadora não sanciona, mas não veta lei que regulamenta 13o salário e férias dos deputados

A governadora Fátima Bezerra (PT) não sancionou a lei que regulamenta o 13º salário e o abono de férias dos deputados estaduais. Mas, também não vetou. Optou por devolver o projeto à Assembleia Legislativa.

A decisão da governadora é cavilosa, devidamente combinada com o presidente do Poder Legislativo, correligionário Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

Explica-se:
Ao não vetar a lei, a governadora concede à ALRN o poder de promulgar a lei. Se tivesse vetado, obrigaria os deputados a derrubar o veto em plenário, o que, por consequência, provocaria maior desgaste à Casa Legislativa.

Dessa forma, a combinação de Fátima e Ezequiel beneficia os dois lados. A governadora fica bem na fita por não ter sancionado a indigesta lei; Ezequiel e seus companheiros de Casa não precisarão se expor em plenário, bastando apenas promulgar a lei para colocar mais dinheiro público nos seus bolsos.

A governadora deveria ter sido incisiva se, realmente, fosse contra o novo gasto com os deputados. Vetaria a lei e desafiaria os deputados a derrubarem o veto em plenário. Fátima optou por outro caminho, ao combinar com Ezequiel a promulgação da lei, sem maior desgaste.

Um jogo de faz-de-conta, para ser mais preciso. Nocivo aos cofres públicos e à população.

O mais grave é que, o projeto de lei, que a governadora não vetou, além de regulamentar o 13º salário e o abono de férias (1/3), determina o pagamento retroativo à legislatura passada. Ou seja, todos os deputados que cumpriram mandato entre 2015 e 2019, reeleitos ou não, terão direito a receber o benefício. Cada um engordará a conta bancária com R$ 172 mil. O gasto será da ordem de R$ 4,1 milhões.

Vale lembrar que em fevereiro passado, 33 deputados e ex-deputados receberam – cada um – mais de R$ 25 mil a título de “auxílio-mudança”, inclusive os que renovaram o mandato e que permanecem onde estavam, sem mudança. Esse gasto somou mais de R$ 800 mil.

Os deputados alegam que essas despesas têm lastro na legalidade. Pode ser. Porém, são imorais diante da situação de caos financeiro que vive o Rio Grande do Norte. O Governo do Estado conta moedas para honrar compromisso com a folha de pagamento dos servidores públicos, e sequer tem previsão de quando iniciará o pagamento das quatro folhas que estão atrasadas (13º de 2017, novembro e dezembro de 2018 e 13º de 2018).

Pois bem.
A ganância da Assembleia Legislativa não causa surpresa. Basta observar os milhões de reais que já desceram pelo ralo em escândalos como "Dama de Espadas" e "Canastra Real". Agora, a governadora Fátima, que antes era tão combativa, se entregar dessa forma, é devastador. E muito preocupante.

Fonte: Jornal de Fato

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