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Municípios devem fazer a atualização cadastral do PDDE para o recebimento de recursos


Os gestores devem ficar atentos a uma importante orientação da Confederação Nacional de Municípios ( CNM). A entidade alerta as prefeituras, secretarias de estado de educação e Unidades Executoras Próprias (UEx) para atualização de seus cadastros no Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDEWEb). Esse procedimento é necessário para ter direito aos recursos, conforme estabelece a Resolução 6/2018.

De acordo com a divulgação feita pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) tem uma novidade a partir deste ano. Estados, Municípios e as Unidades Executoras Próprias - UEx (Caixas Escolares, Associações de Pais e Mestres, Colegiados Escolares) devem atualizar seus cadastros como forma de garantir dados cadastrais atualizados de todas as entidades envolvidas na execução do programa.

Dessa forma, a CNM reitera que a medida é importante para melhorar a interlocução do FNDE, responsável pelo repasse de recursos do PDDE para as entidades que executam o programa. Segundo a autarquia, quem realizar a atualização do cadastro até o dia 15 de março tem grande chance de receber os recursos da primeira parcela do PDDE já nos primeiros lotes de pagamento, previstos para o mês de abril.

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