Olho D'água do Borges/RN -

Carlos Siqueira comunica a Wilma a perda do comando do PSB no RN

O presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, que esteve em Natal para resolver a situação do partido confirmou ontem a tarde que já comunicou a vice-prefeita Wilma de Faria que ela não comandará mais a legenda no Rio Grande do Norte.

No final da manhã, Carlos se reuniu com ela no apartamento dela. Durante o diálogo, Wilma externou sua insatisfação com a filiação do deputado federal Rafael Motta sem a participação dela.

Na mesma conversa, Carlos Siqueira comunicou que Rafael Motta será o presidente do PSB no Rio Grande do Norte. A bancada de vereadores de Natal foi comunicada ontem a tarde. Oficialmente, o anúncio deverá ser feito na próxima segunda-feira (1º)


Fonte: Blog do BG

RN ganhará ensino em tempo integral em 17 escolas públicas estaduais

Dezessete escolas públicas da rede estadual serão beneficiadas com a instalação do horário integral para os estudantes de ensino fundamental no Rio Grande do Norte. A medida é resultado da emenda à Constituição Estadual proposta pela deputada estadual Márcia Maia (PSB-RN) e promulgada no ano passado pela Assembleia Legislativa do RN.

A notícia foi confirmada durante audiência solicitada pela parlamentar para cobrar da Secretaria de Educação, o início da implantação gradual da proposta feita no plenário do Legislativo. Márcia esteve no Centro Administrativo do Estado, oportunidade em que conversou com o titular da pasta, Francisco das Chagas Fernandes.

Após a mudança na Constituição Estadual, serão as primeiras 17 escolas que passarão a funcionar em regime de tempo integral - sendo duas em Natal e outras 15 pelo interior do estado – e com ampliação gradativa anual de escolas beneficiadas pela nova redação constitucional.

Segundo secretário, a meta brasileira é de ter 50% de escolas com no mínimo 25% dos alunos no ensino de tempo integral nos próximos 10 anos. “Aqui no RN, a meta é começar o ano com 17 escolas em tempo integral. Serão 7 escolas no primeiro semestre e as demais no segundo semestre”, afirmou.

Márcia Maia reforça a importância do investimento em Educação como base sólida para construção de uma sociedade com menos desigualdade social e, consequentemente, menos violenta.

"Combate a violência e desigualdade social passa pelo investimento real, permanente e sistemático em educação. Acreditamos que, com esse investimento, associado a outras políticas públicas em áreas distintas como cultura, esporte e, claro, na própria segurança pública, será possível promover uma transformação social e garantir mais qualidade de vida e perspectiva de futuro à toda sociedade", ponderou a deputada.


Investimentos em educação no município de Rafael Godeiro, mostra mais resultados positivos

Escola Municipal Raimundo Nonato de Lima

Depois de divulgado o resultado final do IFRN e IFPB, o município de Rafael Godeiro, demonstrou através da aprovação de vários alunos oriundos da rede municipal de educação, especialmente Escola Municipal Professor Raimundo Nonato de Lima, que os investimentos em educação da gestão municipal estão no caminho certo e surtindo os resultados esperados. 

A aprovação dos alunos do município especialmente no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba - IFPB, provavelmente foi a maior em termos perceptuais de todos os municípios da região. 

Das 40 vagas ofertadas no IFPB, 17 são alunos de Rafael Godeiro; dos 16 alunos da Escola Municipal Raimundo Nonato de Lima, que fizeram a prova, 12 foram aprovados. É uma aprovação recorde na região. Isso é a prova de que o município de Rafael Godeiro trata sua educação como prioridade. 

O município já vinha se destacando nessa área como um dos mais promissores do Rio Grande do Norte. 

Além do elevado índice de aprovação de alunos oriundos da rede municipal nos Institutos federais e universidades púbicas e particulares Brasil afora, a gestão municipal vem, através dos tempos colhendo os frutos dessa valorização de sua rede municipal de ensino. 

Rafael Godeiro paga o Piso Nacional do Magistério desde o ano de 2009 e investe em seus profissionais que vem a cada ano se qualificando e melhorando o desempenho na sua atuação, além de ter um Plano Carreira e valorização do Magistério dos mais modernos do pais. 

A Escola Municipal Professor Raimundo Nonato de Lima, é a estrela desse “céu de brigadeiro” na educação, contando com a grande maioria dos professores especialistas e mestres, além de uma estrutura adequada para a obtenção desses resultados positivos, ficando sempre entre as 10 melhores escolas do estado do Rio Grande do Norte, segundo dados do MEC. 


Fonte: RG em Politica

CNJ julgará processo sobre conduta de Dilermando Mota em padaria de Natal

Mais de dois anos após uma polêmica discussão que o catapultou para os holofotes da mídia, o desembargador Dilermando Mota volta à pauta na primeira sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que julgará, em 2 de fevereiro, a reclamação disciplinar aberta contra o magistrado depois de um bate-boca em uma padaria na zona Sul de Natal.

No CNJ, a Corregedoria Geral de Justiça analisará em seu voto, representada pela conselheira Nancy Andrighi, se Dilermando incorreu ou não em conduta inadequada naquele 29 de dezembro de 2013, quando, segundo testemunhas que estavam na Padaria Mercatto, Mota destratou um garçom e, posteriormente, bateu boca com o empresário Alexandre Azevedo, que saiu em defesa do funcionário do estabelecimento.

É pouco provável que o voto da corregedora seja por arquivar o caso. É praxe, quando se trata de arquivamento, que o procedimento seja logo encerrado na origem do processo, o que não está acontecendo, já que o assunto está indo a plenário.

Se apresentar ao plenário um voto no sentido que o caso de Dilermando deve ser tocado, Nancy deverá propor abertura de um procedimento administrativo disciplinar (PAD), que prevê desde arquivamento à aposentadoria compulsória. Um PAD, geralmente, leva pelo menos seis meses entre sua instauração e julgamento.

Nesse meio tempo, em 30 de agosto, Dilermando Mota deverá assumir a presidência do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Fonte: Portal no Ar


Governo do RN dá desconto para contribuinte ficar em dia com ICMS

Os contribuintes inadimplentes com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) e com as taxas de licenciamento ambiental emitidas pelo Idema têm até hoje, sexta-feira (29), para negociar débitos com redução de multa e juros. A negociação deve ser feita no setor da Dívida Ativa da Procuradoria Geral de Justiça do Estado (PGE) em Natal, Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros.

Além da redução da multa e juros, o devedor tem opção de parcelar o atrasado em até 36 vezes, dependendo do valor. A procuradora chefe da Dívida Ativa, Ana Karenina reforça a importância do contribuinte estar em dia com as obrigações fiscais e as condições vantajosas oferecidas pelo REFIS. Ao negociar os débitos o contribuinte suspende a execução fiscal, o bloqueio e penhora de bens e pode se habilitar a participar de licitações.

Para fazer a negociação basta o contribuinte comparecer às sedes da PGE munido da inscrição estadual da empresa ou do CPF e fazer o pedido de adesão ao REFIS. Após este dia 29, as dívidas voltam aos valores originais devidamente corrigidos e atualizados.

IPVA e ITCD 
Os contribuintes inadimplentes com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e com o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) têm prazo até o final do mês de fevereiro próximo para aderir ao REFIS e ficar em dia. O procedimento é o mesmo da negociação do ICMS, feito diretamente no setor da Dívida Ativa da PGE em Natal, Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros. Além da dispensa de parte do valor das multas e juros, o REFIS permite a negociação dos atrasados para pagamento em até 12 vezes.

No caso do IPVA, a Procuradoria também disponibiliza a negociação via internet, o usuário entra no site da PGE, clica no ícone REFIS e faz a opção de parcelamento.

A Procuradoria Geral do Estado encaminhou 15.700 notificações para dois tipos de tributos: 6.700 para ICMS e 9 mil para IPVA.


Quem está de idade nova hoje é o nosso amigo Antonimar Amorim Carlos. Feliz Aniversário Meu Amigo

Nosso grande amigo Antonimar Amorim é o aniversariante do dia. Hoje é um dia especial para você que comemora mais um ano de vida e experiências. Que as luzes do céu e as bênçãos do Senhor recaiam sobre você, pois hoje é o dia de reafirmar a sua missão, a sua fé e o seu compromisso com a vida e com o bem.

Os seus familiares e amigos enviam para você Antonimar, energias e pensamentos positivos. Aproveite este momento mágico da vida e peça a Deus proteção, peça a Deus para lhe guiar e tomar conta dos seus caminhos, peça a Deus para segurar na sua mão enquanto você escreve a sua história e agradeça por tudo o que você já viveu.

Parabéns amigos que deus lhe dê muitos anos de vida com muita paz e saúde e felicidades!!!!!!


Ex-prefeito de Olho D’água do Borges, José Aroldo Queiroga, é reu no mesmo processo que a ex-prefeita de Sítio Novo é denunciada pelo MPF por desvio de verbas


O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) denunciou a ex-prefeita de Sítio Novo, Wanira de Holanda Brasil, e outros cinco envolvidos em desvio de recursos federais da obra do açude João Raimundo da Silva, na comunidade de Catolé. Uma fiscalização da Controladoria Geral da União (CGU) constatou, em 2009, fortes indícios de “montagem fraudulenta” da licitação e ainda “de dano ao erário por superfaturamento e desvio de recursos”.

Os demais denunciados são o engenheiro responsável pela obra, Claudionor Ferreira da Costa; o engenheiro que atestou indevidamente a realização completa dos serviços, José Aroldo Queiroga de Morais; e o secretário de Obras de Sítio Novo, José Clidenor da Rocha; além de José de Nicodemo Ferreira Júnior e José Nicodemo Ferreira, respectivamente sócio-administrador e representante legal da Construtora Primos Ltda., que ganhou a suposta licitação para construção do açude.

Os recursos para a obra foram fruto de um convênio de 2006, que previa repasse de R$ 145 mil, além da contrapartida municipal, firmado com o Ministério da Integração Nacional. A vencedora da licitação supostamente realizada foi a Construtora Primos, com proposta de R$ 149 mil. A ação do MPF, de autoria do procurador da República Fernando Rocha, não inclui a denúncia relativa à possível fraude à licitação, uma vez que esse crime já prescreveu.

No entanto, os denunciados terão de responder pelo superfaturamento da obra, que a CGU calculou em R$ 18.106,96. O então secretário de Obras, José Clidenor, subscreveu atestados falsos de integral realização dos serviços e a ex-prefeita ratificou esses atestados e ainda ordenou indevidamente os pagamentos, emitindo de próprio punho os cheques. Wanira de Holanda responde a outras oito ações penais e sete ações por improbidade, movidas pelo MPF. A nova denúncia foi protocolada sob o número 0000088-23.2016.4.05.8400.


Fonte: Blog do BG

Primeiro Plano Estadual de Educação do RN é sancionado pelo governador


O primeiro Plano Estadual de Educação do Estado (PEE) do Rio Grande do Norte foi sancionado nesta quarta-feira (27) pelo governador Robinson Faria. O PEE contempla as ações que deverão ser executadas pelo Estado nos próximo dez anos para melhorar o sistema educacional como um todo.

O Plano Estadual de Educação foi trabalhado durante todo o ano de 2015, pelo Governo do Estado através da Secretaria de Estado da Educação e Cultura (SEEC) em amplas discussões e conferências envolvendo as escolas municipais, estaduais e federais, representações de classe, os municípios e o Governo Federal representados no Fórum Estadual de Educação.

O PEE contempla 21 metas para as redes de educação municipal, estadual e federal, entre elas a alfabetização de crianças de 6 a 8 anos, o aumento em 300% das matrículas no ensino profissional, a ampliação das vagas para crianças de 0 a 3 anos em creches e a valorização da carreira do magistério.

“O Plano Estadual de Educação é um protagonismo coletivo e de cidadania, do Governo do Estado e da sociedade, escolas, universidades, municípios, em prol da educação. O governo confiou no Forum Estadual de Educação, exercendo sua prática democrática e do diálogo. E também na Assembleia Legislativa que aprovou a Lei agora sancionada que institui o PEE”, afirmou Robinson Faria, para acrescentar: “Parabenizo a todos os envolvidos e ressalto que o mérito é de todos nós, do governo e da sociedade, que atuaram juntos e vão continuar atuando para melhorar a educação no nosso Estado”.



O secretário de educação, Francisco das Chagas Fernandes disse que desde o início de 2015 a administração estadual decidiu destravar o debate do PEE e concluir sua elaboração através de discussões e coleta de sugestões em conferências municipais e intermunicipais e com o envolvimento direto do Forum. “Agora temos metas definidas e as formas de alcançá-las. Tudo que precisa ser feito está definido”, explicou.

A presidente do Forum Estadual de Educação, professora Márcia Gurgel, disse que “o PEE vai orientar a educação em todas as dimensões e esferas no Rio Grande do Norte, incluindo as formas de financiamento, com ele vamos melhorar a qualidade da educação”.

Para a senadora Fátima Bezerra, o Plano “é a concretização da luta para avançar no direito à educação e para oferecer aos jovens uma melhor educação de base, profissional e superior”.

Também presente na solenidade, o deputado estadual Fernando Mineiro destacou que o PEE “é um avanço importante, um desafio e uma ousadia, com o objetivo de oferecer mais qualidade no ensino”.

Fonte: Nominuto

Apesar da falta de apoio para o carnaval, Henrique usa expediente de trabalho para ajudar na reeleição de Temer

Michel Temer fará visita política a Natal amanhã, 29 de Janeiro. Intuito: lutar para se manter na presidência do PMDB. Reuniões partidárias durante todo o período da tarde em plena sexta feira já estão agendadas em luxuoso hotel da cidade.

A situação é no mínimo contraditória. Recentemente, blogs que cobrem a vida política do interior do RN repercutiram críticas vindas de Caicó, Macau, Apodi e Guamaré sobre a falta de apoio do ministro do turismo, Henrique Alves, para os tradicionais carnavais polos regionais das terras de poti.

Apesar do revés daquele que é o principal momento de recepção de turistas para Macau, Caicó, etc, que cancelaram seus festejos carnavalescos, Henrique aproveita a sexta feira para ajudar na reeleição do seu correligionário.

A situação é de crise. Porém, o ministério do turismo patrocinou a contratação de dezenas de shows no Natal em Natal na capital do RN comandada pelo seu primo, Carlos Eduardo Alves. Ora, não é segredo para ninguém que Natal tem uma capacidade de investimento significativamente maior do que cidades mais dependentes de transferências federais.

Henrique poderia usar da força que diz possuir para ajudar aqueles que podem menos.

Fonte: O Potiguar


Governo do Estado anuncia pagamento da folha de janeiro para os dias 4 e 5 de fevereiro

O secretário de Planejamento do Rio Grande do Norte, Gustavo Nogueira, anunciou agora pouco que o governo vai pagar a folha do mês de janeiro no início de fevereiro. 

O calendário prevê o pagamento no dia 4 e 5. No primeiro dia o dinheiro cairá nas contas do aposentados e pensionistas; no segundo dia receberão os servidores efetivos.

Gustavo Nogueira diz que houve um esforço "muito grande" do governador Robinson Faria (PSD) para evitar prejuízos ao servidor, no entanto, não foi possível garantir a folha dentro do mês trabalhado.

Segundo o secretário, a frustração de receita no primeiro mês do ano, acompanhando a tendência de 2015, teve peso decisivo. Ele lembra que a primeira parcela do Fundo de Participação dos Estados (FPE) foi depositado com uma frustração de 45%, ou R$ 92 milhões a menos do que era esperado.

Destacou ainda que só no ano passado a frustração de receita superou a casa dos R$ 600 milhões.


Músicos de Safadão ganham mal e se reclamarem, são demitidos


Gente, fico pasma com esses babados de bandas grandes como a banda do Wesley Safadão, que tem o segundo maior cachê e paga mal seus músicos.

Pois é, Wesley demitiu seu sanfoneiro simplesmente porque ele foi abrir a boca e falar quanto ganhava na banda. O sanfoneiro de muitos anos estava no camarim conversando com o músico da banda Jorge e Mateus, falando de shows e de repente o Nenem ex-sanfoneiro do Safadão disse quanto estava ganhando e que estava insatisfeito com o cachê e apesar de tudo sem descanso, muitos shows por mês e já não estava aguentando o trampo, e olha que uma sanfona dessas pesa em média 12 kgs, o cara fica horas em pé com esse peso, isso cansa.  De repente a conversa chegou ao ouvido do cantor Jorge, que achou que era uma piada esse cachê que Safadão pagava aos seus músicos. Jorge então resolveu conversar com Wesley  e perguntar se ele realmente não tinha vergonha de pagar uma “mixaria” pra seus músicos, e o cabeludo ficou furioso e fez uma reunião e disse que iria demitir todos se não dissessem quem havia falado quanto ganhavam. Conclusão: O sanfoneiro foi apontado como o x9, e foi demitido da banda, mas logo o Rod Bala com pena resolveu contratar para trabalhar com a Márcia Felipe.


O que mais me admira nessa vida é que Wesley tem um cachê de 500 mil e fatura tanto e não tem vergonha na cara de pagar migalhas ao seus músicos, rolds, e outros funcionários.

Vamos valorizar os músicos, sei que estamos na crise, mas quem ganha 500 mil por show e faz até mais de 30 shows por mês não é tão miserável que não possa pagar um salário digno, ou até mesmo pagar em dia. Isso infelizmente tem sido a realidade de vários músicos de várias bandas que muitas das vezes tocam por amor a música  e porque realmente precisam, mas ralar desse jeito pra ganhar no máximo 2 mil por mês não dá!

Fonte: Riquinha



Veja como fica a tabela oficial piso dos professores do RN


Segundo informações do SINTE, o pagamento com o novo piso será feito no mês de fevereiro, retroativo a janeiro/2016  


CNMP julga improcedente reclamação de procuradores contra Rinaldo Reis


O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) julgou improcedente por unanimidade, nesta terça-feira (26), a Reclamação para Preservação da Autonomia do Ministério Público n° 1.00367/2015-44. O objeto da Reclamação era o suposto não cumprimento do Regimento Interno do Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ) pelo seu presidente, o procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima.

Segundo a decisão do CNMP, o procurador-geral de Justiça agiu de acordo com a lei ao consultar opinativamente o Colégio sobre o Projeto de Lei impugnado, oportunizando a cada membro do órgão a sua opinião.

A recusa dos membros do Colégio em opinar, sob o argumento de que o CPJ deveria deliberar sobre o assunto, foi recusada pelo CNMP, que fez, mais uma vez, a distinção entre manifestação vinculativa e meramente opinativa, como havia feito no pedido de providências nº 0.00.000.00028/2014-51.

De acordo com a assessoria de imprensa do MPRN, o CNMP, registrou que os procuradores repetidamente insistem em descumprir essa decisão do Conselho Nacional, que já pacificou o assunto.

Nova representação
A assessoria do MPRN destacou que o argumento dos procuradores já recusado pelo CNMP foi novamente utilizado na representação disciplinar contra o PGJ divulgada na segunda-feira (25). De acordo com a decisão Conselho, não há descumprimento do regimento interno quando o PGJ colhe manifestação opinativa do Colégio de Procuradores de Justiça.

A Reclamação anterior teve como relator o conselheiro Walter de Agra Júnior, que julgou improcedente o pedido e foi acompanhado por seus colegas de Conselho, incluindo o presidente Rodrigo Janot Monteiro de Barros, que é o procurador-geral da República.


Fonte: Portal no Ar

Piso Salarial dos professores vai ser reajustado a partir de fevereiro, diz Subsecretário

O Subsecretário de educação, Domingos Sávio, informou que o Piso Salarial dos professores vai ser reajustado em fevereiro. Contudo, o reajuste será retroativo ao mês de janeiro. Segundo ele, a minuta da Lei do reajuste do Piso Salarial encontra-se na PGE (Procuradoria Geral do Estado). Em seguida, de acordo com o trâmite burocrático que é de praxe, ela deverá ser enviada ao Gabinete Civil, que vai encaminhá-la à Assembleia Legislativa para ser votada pelos deputados.

O reajuste de 11,36% foi anunciado no último dia (14). Com o aumento, o salário mínimo para professores que possuem nível médio e trabalham 40 horas por semana vai passar de R$ 1.917,78 para 2.135,64 reais.

O coordenador geral do SINTE/RN, professor Rômulo Arnaud, espera que a lei seja devidamente cumprida: “Esperamos que o governo cumpra a lei do piso, bem como convoque professores e especialistas em educação, para que tenhamos um ano letivo mais estável e organizado”.

Fonte: Sinte


Data de pagamento do funcionalismo estadual ainda sem definição

O calendário de pagamento do funcionalismo estadual continua sem definição, só nesta quarta-feira que o Governo do Estado deverá se pronunciar oficialmente.

A assessoria de imprensa da secretaria de planejamento informou que o governo segue trabalhando, apesar de o ano ter começado com grande frustração de receitas.

Assim como em vários estados brasileiros, a possibilidade do funcionalismo potiguar ficar recebendo entre o dia 01 e 05 do mês seguinte, passou a ser real.


Fonte: Blog do BG

STF sinaliza a governo não haver elementos para afastar Cunha


Está na Folha de São Paulo:
O governo da presidente Dilma Rousseff recebeu sinalização do STF (Supremo Tribunal Federal) de que hoje não há elementos para afastar o deputado Eduardo Cunha(PMDB-RJ) da presidência da Câmara da presidência da Câmara.

Segundo a Folha apurou, o portador da mensagem foi o próprio presidente da corte, Ricardo Lewandowski, que conversou com integrantes do governo e com colegas do Judiciário sobre a decisão que deve ser tomada pelo plenário do STF em fevereiro.

O Palácio do Planalto, porém, não entendeu a fala de Lewandowski como um veredito. Aliados de Dilma dizem que, apesar de o ministro ter dado a entender que falava com base em uma avaliação “ampliada”, como se apontasse a tendência da maioria dos ministros da corte, ainda não há consenso entre eles.

Aliados de Lewandowski, por sua vez, dizem que ele reflete uma “visão geral” dos colegas, mas que as discussões sobre o tema se mantêm restritas aos ministros.

Dos 11 integrantes da corte, seis precisam votar a favor do afastamento de Cunha para que ele deixe o cargo de presidente da Câmara.

Nos bastidores, o Planalto faz as contas para justificar que não é hora de bater o martelo: os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli podem seguir a tese de Lewandowski e votar pelo não afastamento de Eduardo Cunha.

Enquanto isso, Marco Aurélio Mello, Luís Roberto Barroso e o relator do caso, Teori Zavascki, devem ser favoráveis a afastar o peemedebista. Já os votos dos ministros Edson Fachin, Rosa Weber e Cármen Lúcia são considerados incógnitas até este momento.

Em 16 de dezembro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao STF o afastamento cautelar de Cunha, sob argumento de que o presidente da Câmara faz uso do cargo para atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato e as apurações do Conselho de Ética da Casa, que analisa o pedido de cassação de seu mandato.

Segundo o documento que chegou a Teori, relator do caso, o afastamento de Cunha visa impedir que ele possa “destruir provas, pressionar testemunhas, intimidar vítimas ou obstruir as investigações de qualquer modo”.

Cunha é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro  e é suspeito de ocultar contas na Suíça irrigadas com dinheiro desviado do esquema da Petrobras.

O que tem ecoado nos bastidores do Supremo é que a peça de Janot é um “somatório de tudo” o que Cunha foi acusado, mas ainda não há denúncia, o que poderia contar a favor do peemedebista.

Divisão no Governo
No núcleo político do governo ainda há divergência sobre qual desfecho do caso Cunha seria melhor para a presidente Dilma. Há quem defenda que a saída dele do cargo seria um importante ativo para que o governo supere a crise política e, consequentemente, econômica.

A tese é defendida inclusive por Dilma, que tem dito a aliados que o peemedebista dificulta a aprovação de projetos importantes para o governo e não quer mais viver “sob chantagem”.

Alguns auxiliares, no entanto, ainda preferem que Eduardo Cunha permaneça no cargo. Segundo eles, caso o peemedebista perca o protagonismo no Legislativo, Dilma também perde seu antagonista e, assim, os holofotes da crise voltam-se mais uma vez somente ao Planalto.

Hoje, para esse grupo, Cunha funciona como uma espécia de anteparo para a presidente.


Aneel reduz valor extra na conta de luz a partir de fevereiro

Em reunião ordinária realizada ontem (26), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a redução nas bandeiras tarifárias amarela e vermelha, que aumentam a conta de luz do consumidor quando fica mais caro produzir energia no país. 

A partir de fevereiro, o valor da bandeira amarela vai cair de R$ 2,50 para R$ 1,50 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos, redução de 40%.

Já a bandeira vermelha terá um patamar intermediário, mais barato, de R$ 3,50 para cada 100 kWh. O patamar mais caro foi mantido em R$ 4,50 para cada 100 kWh.

As bandeiras tarifárias coloridas – verde, amarela e vermelha – foram criadas como uma maneira de informar ao consumidor os custos que são repassados para a conta de luz com o acionamento de usinas termelétricas, que geram uma energia mais cara e são ligadas quando as hidrelétricas produzem menos por causa do baixo nível de seus reservatórios.

A Aneel divulga no próximo dia 29 de janeiro qual será a bandeira tarifária que vai incidir sobre as contas de luz de fevereiro. A bandeira vermelha encontra-se vigente, onerando a conta do consumidor, pelo menos desde março de 2015.


Cajucultura perde força no Oeste

A cultura do caju na conhecida região da área entre os municípios de Apodi e Rodolfo Fernandes está desaparecendo lentamente. Nos últimos quatro anos, 80% da plantação foi perdida, consequência da falta de políticas públicas voltadas para o campo.

A cajucultura chegou a movimentar mais de R$ 5 milhões/ano, beneficiando 400 famílias, hoje abandonadas.


Operação Apóstolo: presidente da Câmara de Apodi é preso; vereador e mais oito pessoas são detidas


Uma operação com apoio das Polícias Civil e Militar de Apodi cumpriu, na manhã desta terça-feira (26), nove mandados de prisão preventiva expedidos pela Juíza de Direito Ana Clarisse Arruda Pereira contra o vereador João Evangelista de Menezes Filho e outras oito pessoas, atendendo pedido do Ministério Público. Participam das investigações oito Promotores de Justiça.

João Evangelista de Menezes, que é presidente da Câmara de Vereadores de Apodi, já vinha sendo investigado criminalmente pelo GARPP (Grupo de Atuação Regional de Defesa do Patrimônio Público), GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate à Criminalidade Organizada) e pela Promotoria de Justiça da Comarca de Apodi há mais de nove meses, por suspeita de desvio de recursos públicos da Casa Legislativa.

No curso das investigações da operação, denominada Apóstolo, interceptações telefônicas realizadas com autorização judicial mostraram uma intensa articulação do presidente da Câmara no intuito de intimidar testemunhas e assim interferir no conteúdo dos seus depoimentos, além de ter destruído documentos que interessavam às investigações.

Diante dessas circunstâncias, não restou ao Ministério Público outra alternativa senão requerer a custódia cautelar do investigado e de outras oito pessoas, que vinham tentando inviabilizar as investigações.

Os elementos de prova até agora colhidos apontam para a prática dos crimes de peculato, extravio de documentos públicos, falsidade ideológica e uso de documentos falsos, associação criminosa, denunciação caluniosa, usurpação de função pública e falso testemunho, cujo somatório das penas pode chegar a até 47 anos de prisão.

Fonte: Blog do BG

Obra do saneamento básico de Olho D’água do Borges está abandonada a mais de um ano

Foto meramente Ilustrativa

As obras de esgotamento sanitário de Olho D’água do Borges estão abandonadas. A paralisação ocorre há mais de um ano. Iniciada em 2012 com recursos oriundos do convenio nº 672555 com o Governo Federal, no valor de R$ 3.171.995,01, já tendo sido liberados  R$  2.220.396,50.

A obra deveria ser concluída em 21/01/2016, como consta no convenio,  porém só no papel. A  empresa responsável pelo serviço paralisou a obra e foi embora, faltando algo em torno de 40% para sua conclusão.

Valem ressaltar que esta obra foi o carro chefe de propaganda da campanha do prefeito em 2012, faltam 11 messes para fim do seu mandato e o saneamento básico de ODB caiu no esquecimento do prefeito e da população que aceita tudo calada sem dar um piu.

O dinheiro do contribuinte como sempre, saindo pelo ralo, como costumam dizer. E olha que não é só essa obra, temos a obra do campo de futebol que vem se arrastando a mais de 11 anos, o ginásio de esporte que não foi concluído totalmente, o matadouro, a adutora de Riacho e Cardosos, as UBS de Cardosos e Cajazeiras, a praça de eventos, a casa da cultura, a Escola Antonio Carlos e o anel viário, todas são candidatas a obras inacabadas.

Como se trata de recursos federal, bem que o MPF poderia dar uma fiscalizada para saber qual o real motivo do atraso na execução dessa obras.

Com a palavra o Minsterio Publico Federal.

Confira o convenio abaixo:
CONVÊNIOS POR ESTADO/MUNICÍPIO


UF:
RN

Município:
OLHO-D'AGUA DO BORGES


Detalhes do Convênio

Número do Convênio SIAFI:
672555

Situação:
Adimplente

Nº Original:
TC/PAC 0278/12

Objeto do Convênio:
SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO

Orgão Superior:
MINISTERIO DA SAUDE

Concedente:
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF

Convenente:
MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DO BORGES

Valor Convênio:
3.171.995,01

Valor Liberado*:
2.220.396,50

Publicação:
06/07/2012

Início da Vigência:
30/06/2012

Fim da Vigência:
21/01/2016

Valor Contrapartida:
0,00

Data Última Liberação:
02/05/2014

Valor Última Liberação:
634.399,00

Procuradores de Justiça denunciam Rinaldo Reis ao CNMP


Em nota assinada por 18 procuradores de Justiça do Rio Grande do Norte, eles informaram, na tarde desta segunda-feira (25), que encaminharam denúncia à Corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra o procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, por “vícios” em atos praticados por ele para a aprovação de leis pela Assembleia legislativa do Rio Grande do Norte. Os procuradores fizeram uma ilação entre o interesse de deputados estaduais nas investigações da Operação Dama de Espadas e a celeridade na aprovação de matérias de interesse de Reis.

“Diante da gravidade dos fatos noticiados pela imprensa local, que informaram o interesse da Assembleia Legislativa em investigações promovidas pelo Ministério Público, e a dispensa de formalidades regimentais no trâmite de projetos de lei de iniciativa do Procurador-Geral de Justiça, que padecem de vício na origem, com a consequente rápida aprovação das modificações legislativas propostas que não guardam simetria entre a Lei Complementar Estadual nº 141/1996 e a Lei nº 8.625/1993, foi encaminhado, em 25 de janeiro de 2016, pelos subscritores pedido de providências ao Corregedor Nacional do Ministério Público, com cópia ao Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público”, informa a nota.

Os procuradores relataram, após citarem os áudios em que Rinaldo conversa com o ex-presidente da Casa Ricardo Motta (PROS) sobre a tramitação da matéria, que o Projeto de Lei enviado pelo PGJ não foi aprovado pelo Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ). A proposta permitia que promotores pudessem ser indicados para desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e não só procuradores. Rinaldo é promotor.

“Nessa sessão, após intensa discussão em relação ao Processo Administrativo n° 81.187/2014, os membros do CPJ, à exceção do presidente Rinaldo Reis Lima, entenderam pelo não conhecimento da matéria em face do descumprimento do regimento interno que prevê a distribuição prévia do processo administrativo a um relator, procedimento não adotado nos autos dos PAs n°s 81.187/2014 e 85.609/2014”, diz a nota.
Segundo os procuradores, “mesmo diante da posição majoritária do CPJ, o Procurador-Geral de Justiça encaminhou, no dia seguinte, 15 de agosto de 2014, o projeto de lei à Assembleia Legislativa que foi aprovado pelo plenário no dia 26 de agosto de 2014”. Eles entraram com ação de inconstitucionalidade contra a Lei, alegando “vício de iniciativa legislativa e violação aos arts. 94, caput e 104, parágrafo único, inciso II da Constituição Federal, que pende de apreciação”.
Os algozes de Rinaldo argumentaram, na nota, que a rapidez na tramitação de projetos de lei encaminhados por ele ao legislativo também pode ser percebida, dentre outros, em relação ao projeto de lei enviado em 20/10/2015, que originou a Lei Complementar n° 552, de 18 de novembro de 2015, que prevê a alteração de requisitos de provimento de cargos no Ministério Público sem a deliberação vinculativa do Colégio de Procuradores de Justiça.

“Importa ressaltar que, em várias ocasiões, foram dispensadas formalidades regimentais na Assembleia Legislativa quando da tramitação de projetos de lei encaminhados por Procuradores-Gerais de Justiça que antecederam o promotor Rinaldo Reis Lima. Contudo, com uma diferença essencial: as iniciativas de modificação legislativa daqueles Procuradores-Gerais de Justiça eram encaminhadas ao Colégio de Procuradores de Justiça cumprindo as formalidades regimentais (registro, autuação e relatoria) e as deliberações do CPJ eram respeitadas nos termos da legislação em vigor, o que não se repete na atual gestão do Órgão”, diz a nota.


Fonte: Portal no Ar
 
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