Olho D'água do Borges/RN -

RN recebe aporte de R$ 200 milhões para obras contra a seca

O Rio Grande do Norte contará com o aporte de mais de R$ 200 milhões para obras de convivência com a seca.

O ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, e o governador Robinson Faria, assinaram, nesta sexta-feira (29), um convênio assegurando os recursos.

O montante será aplicado na conclusão do Sistema Alto Oeste, na adutora de engate rápido Currais Novos-Acari, na barragem de Oiticica e no reforço da operação com carros-pipa.

“A soma ultrapassa até os R$ 200 milhões. Das obras mais emergenciais, talvez apenas a barragem de Oiticica fique para os próximos exercícios. Em relação às demais obras, nossa intenção com o governo do estado, é concluí-las ainda este ano. Fora o apoio que o Governo Federal vai continuar dando, através do Exército, e este apoio mais emergencial que é o carro-pipa para a área urbana”, assinalou o ministro.


TV Assembleia RN apresenta “Caminhos do RN” em Patu


O programa “Caminhos do RN”, produzido e veiculado pela TV Assembleia RN vai levar você para conhecer as belezas de Patu, distante 321 km de Natal. Uma cidade cheia de religiosidade, crenças e personagens folclóricos, como Ernesto Ferreira, que pelas terras do romântico cangaceiro Jesuíno Brilhante é conhecido como Zé Doido. A apresentação é de Gabriela Duarte.

Vacinação contra febre aftosa se encerra neste domingo

Os pecuaristas do Rio Grande do Norte têm até o próximo domingo (31) para vacinar o rebanho contra a febre aftosa. A campanha, coordenada pelo Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Rio Grande do Norte (Idiarn), começou no dia 2 de maio e tem a meta de imunizar 90% do rebanho do estado.

Saiba o que você precisa fazer para adaptar seu WhatsApp ao nono dígito

Com as mudanças que Anatel programou para domingo (1º), quando passam as vigorar as regras do nono dígito, muitos usuários de telefonia móvel se perguntam se será necessário fazer alguma alteração no aplicativo que é febre: o WhatsApp.
A dica para os apressadinhos é que não façam nenhuma alteração no app, pois WhatsApp inclui automaticamente o nono dígito para todos os usuários dos DDDs que passarem pela mudança. A partir de domingo, além de RN, Paraíba, Alagoas, Ceará e Piauí passam pelas modificações.

Rio Grande do Norte ganha nono dígito a partir do domingo (31)

A partir de amanhã,  domingo, 31 de maio, os 4,7 milhões de celulares do Rio Grande do Norte deverão acrescentar o dígito 9 para fazer chamadas para celulares.

A mudança começou em 2012 e já é realidade em São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Pará, Amazonas, Maranhão, Amapá, e Roraima. O objetivo é aumentar a disponibilidade e padronizar os números da telefonia móvel no país.

Dessa forma, os telefones passam a ter o seguinte formato “9XXXX-XXXX”. A mudança vale tanto para envio de SMS, como para ligações.


José Dias não quer aproximação com Robinson, mas mantém DNA no governo


O deputado estadual José Dias diz que não quer aproximação com o governador do estado, Robinson Faria, e ameaça deixar o PSD. Contudo, o parlamentar mantém seu DNA na secretaria estadual de Agricultura. Dias indicou o ex-prefeito de Umarizal, Adson Luís, para o cargo de secretário-adjunto da pasta.

Fonte: Robson Pires

Beto soma pontos com seminário

O deputado Beto Rosado (PP) somou pontos com a realização do seminário sobre a transposição do rio Mossoró, com ênfase nas questões hidrográficas do Rio Grande do Norte. Idealizador e organizador do evento, o parlamentar mossoroense conseguiu colocar autoridades importantes na mesa de debate, como o ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi. Além do mais, o evento abriu as portas do RN para a transposição ou, pelo menos, colocou o Estado no mapa do projeto federal. Beto Rosado cumpre o primeiro ano do primeiro mandato eletivo. É o único e legítimo representante de Mossoró em Brasília.

Prefeito de Rafael Godeiro Dr. Abel Filho sanciona lei que cria o Plano municipal de Educação

O Plano Municipal de Educação - PME do município de Rafael Godeiro  foi aprovado em sessão ordinária da Câmara municipal em 15/05/2015 e sancionado pelo prefeito Dr. Abel Filho e publicado no diário oficial dos municípios na edição de 28/05/2015.

O Plano Municipal de Educação é um documento que define metas educacionais para o município por um período de 10 anos. Trata-se de uma exigência prevista na Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que instituiu o Plano Nacional de Educação (PNE).

É um planejamento da educação de cada município que deve ser  realizado com participação do governo e da sociedade civil. É um documento que contém objetivos, metas e ações propostas a curto, médio e longo prazo, para a educação no município num período de dez anos. Após ser aprovado pelo poder legislativo e sancionado pelo prefeito, é transformado em lei municipal.

Do Blog: E Por falar nisso, como anda a elaboração do PME de nosso município? Será que já está sendo discutido? A sociedade Civil já foi convocada para as discussões? 
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 Veja a publicação:

RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA LEI MUNICIPAL 
Nº. 353 / 2015 - GP 

Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação e dá outras providências. Eu, ABEL BELARMINO DE AMORIM FILHO, Prefeito Municipal de Rafael Godeiro, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de minhas atribuições previstas na Lei Orgânica do Município, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou em sessão ordinária em 15/05/2015 e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica aprovado o Plano Municipal de Educação, constante do documento em anexo, com duração de dez anos.
Art. 2º - O Município, em articulação com a sociedade civil, procederá as avaliações periódicas da implementação do Plano Municipal de Educação. 
§ 1º - O Poder Legislativo, por intermédio das Comissões de Educação, Cultura e Desporto, acompanhará a execução do Plano Municipal de Educação. 
§ 2º - A primeira avaliação realizar-se-á no quarto ano de vigência desta Lei, cabendo a Câmara de vereadores aprovar as medidas legais decorrentes, com vistas à correção de deficiências e distorções.
Art. 3º - Os planos plurianuais e orçamentários anuais do Município serão elaborados de modo a dar suporte às metas constantes do Plano Municipal de Educação. 
Art. 4º - Os Poderes Municipais, Executivo e Legislativo, empenhar-se-ão na divulgação deste Plano e da progressiva realização de seus objetivos e metas, para que a sociedade o conheça amplamente e acompanhe sua implementação. 
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, especialmente a Lei nº 309/2011.

RAFAEL GODEIRO / RN EM 20 DE MAIO DE 2015.
Abel Belarmino de Amorim Filho
Prefeito Municipal
Publicado por: SANZIO MIKE CORTEZ DE MEDEIROS
Código Identificador: 474A3E8E



O municipio de Olho D'água do Borges tem mais eleitores que habitantes

O município de Olho D’água do Borges, no interior do Rio Grande do Norte, a 330 quilômetros de Natal, deve viver um "fenômeno migratório”, seu eleitorado no ultimo pleito eleitoral de 2014 foi de 4.477 eleitores para uma população  de 4.295 habitantes, de acordo com censo do IBGE de 2010. 

O numero de eleitores do município, é  5% maior que o numero de seus habitantes. Um quadro totalmente adverso a legislação eleitoral. Com isso, significa dizer que todos os idosos a cima de 85 anos e todas as crianças de 0 a 16 anos são eleitores e ainda sobram 182. O número de eleitores no município cresce de forma assustadora, numa rapidez de causar inveja..

Triste realidade... Mas a explicação para esse “fenômeno”, são as transferências irregulares e desenfreadas, de  eleitores de outras cidades que ocorre a cada eleição,  para garantir a permanecia no poder, da família que controla o município a mais de vinte anos. 

Para ser eleitor em Olho D’água do Borges, só precisa vir a uma festa no município e namorar com um(a) filho(a) da terra. Essa e a versão usada  pelos apóstolos do poder no município para justificar o domicilio eleitoral  feito em tom de galhofa.

Para fins eleitorais, é  considerado como comprovação de domicílio, apresentação de documentos que atestem a residência do eleitor ou a existência de vínculo profissional, patrimonial, familiar ou comunitário com a localidade onde deseja exercer o direito de voto.

Com a palavra o ministério publico e a justiça eleitoral.

Rede estadual tem 8.500 professores para atender 256 mil alunos no RN

Dados da Secretaria de Educação e Cultura do Rio Grande do Norte (Seec) apontam que apenas 8500 professores dos mais de 15 mil ligados a rede estadual de ensino estão em sala de aula para atender os 256 mil alunos matriculados nas 639 escolas estado.

Ainda segundo os dados da secretaria, entre 2013 e 2015, 2176 professores foram afastados das escolas por licenças e aposentadoria. Além destes, outros 4500 estão fora das salas de aula, executando funções administrativas e pedagógicas.

Como medida emergencial, o secretário de educação do estado, Francisco Chagas Fernandes, comunicou que irá convocar 339 professores temporários para ocupar as vagas que faltam. Além desta medida, a secretaria propõe que as escolas negociem diretamente com os professores recém-formados a ocupação interina para vagas não preenchidas com salário de R$ 900.

De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do RN (Sinte) faltam, pelo menos, 600 professores nos quadros das escolas da rede estadual, número não confirmado pela Seec.


Decisão do STF libera detentores de cargos majoritários para mudarem de partido sem perda de mandato.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (27), por unanimidade, que os candidatos eleitos pelo sistema majoritário não perderão o mandato se mudarem de partido. 

A regra se aplica a prefeitos, governadores, senadores e o presidente da República. A Corte seguiu o voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso, no julgamento da ADI 5081. Com isso, vários políticos que desejam abandonar os partidos que os elegeram passarão a ter segurança jurídica para efetuar o troca-troca partidário e permanecerem no cargo como, por exemplo, o prefeito de Pau dos Ferros, Fabrício Torquato, que ainda está filiado ao DEMOCRATAS.

Jurisprudência
O STF julgou inconstitucionais os dispositivos da resolução do TSE que aplicavam aos eleitos em pleitos majoritários as mesmas regras válidas para os candidatos eleitos em eleições proporcionais: vereadores, deputados estaduais e deputados federais. 

No caso dos eleitos pelo sistema proporcional, o mandato pertence ao partido, de modo que, se um vereador ou deputado muda de partido sem uma janela eleitoral ou justa causa, perde o mandato. As janelas eleitorais são abertas quando uma nova sigla é criada, ou quando há fusão ou incorporação de partidos. Nesses casos, há um prazo de 30 dias para a filiação, sem perda do mandato.

"Se a soberania popular integra o núcleo essencial do princípio democrático, não se afigura legítimo estender, por construção jurisprudencial, a regra da fidelidade partidária ao sistema majoritário, por implicar desvirtuamento da vontade popular vocalizada nas eleições", disse o ministro Barroso em seu voto.

Acari na região do Seridó recebe prêmio de cidade mais limpa do Brasil


A cidade de Acari, que fica a 215 km de Natal, Rio Grande do Norte foi considerada a cidade mais limpa do Brasil. O prêmio Inova Cidade 2015, faz parte do Smart Business América – Congresso & Expo 2015, que premia projetos e iniciativas que contribuam com a melhoria da qualidade de vida das cidades, nas áreas de sustentabilidade, inovação tecnológica, governança, energia e mobilidade urbana.

A premiação aconteceu na última quarta-feira, 20, no Palácio Iguaçu, sede do Governo do Paraná.

O segredo para a conquista desse prêmio foi um projeto chamado lixo zero, que garante a limpeza da cidade todos os dias. O município mantém ainda a coleta seletiva e o lixo orgânico é transformado em adubo. Tudo é aproveitado e reciclado garantido esse prêmio ao estado do Rio Grande do Norte.


Justiça Eleitoral de Umarizal convida jovens para requerer o título eleitoral


COMUNICADO
           Visando minimizar grandes filas que ocorrem em ano eleitoral, a 39ª Zona Eleitora de Umarizal informa que as pessoas que tenham 16 ou 17 anos podem comparecer ao Cartório Eleitoral para requerer sua inscrição no período de 01 a 05 de junho de 2015, caso tenham interesse, haja vista não ser obrigatório o alistamento e votos nessas idades.
Umarizal, 28 de maio de 2015.
            Dr. Breno Valério Fausto de Medeiros
Juiz Eleitoral

Governador Robinson Faria acompanha ministro da Integração Nacional em Mossoró

O ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, que participa hoje em Mossoró de uma audiência pública para debater a tranposição do rio São Francisco, terá agenda na Governadoria antes de embarcar para Mossoró.
Às 11 horas Occhi será recebido pelo governador Robinson Faria para juntos assinarem termo de compromisso para liberação de um milhão de reais para as obras de uma adutora em Carnaúba dos Dantas, e de 3 milhões para contratação de carros-pipa para as ações de combate aos efeitos da seca em municípios do Rio Grande do Norte.
Depois o ministro e o governador seguem para Mossoró acompanhando o deputado federal Beto Rosado, membro da Comissão da Transposição, que está promovendo a audiência.
Também integram a comitiva para participar do evento, o secretário nacional de Infraestrutura Hídrica, Osvaldo Garcia, o relator da Comissão, deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), e o deputado Adail Carneiro (PHS-CE), também membro da Comissão.

“Nós estamos caminhando para um deserto no Seridó”, destaca coordenadora do Defeso-Caatinga

A região do Seridó será palco do Fórum Permanente de discussão sobre estratégias de Recuperação da Caatinga. Os fóruns serão realizados em várias cidades do Seridó. Por exemplo, no dia 19 de junho será no IFRN de Parelhas. Coordenado pela professora Magda Maria Guilhermino, do Grupo de Estudos em Produção Animal Sustentável do Rio Grande do Norte (GAPERN), o projeto defenda urgentemente a construção de uma política pública intitulada “Defeso da Caatinga”.
O Grupo de Estudos coordenado pela professora identificou que a região Seridó é o espaço que requer um cuidado mais urgente, visto o eminente processo de desertificação que apresenta. “Se nós não trabalharmos a questão séria do reflorestamento das fontes de água importante para a preservação da caatinga, nós estamos caminhando para o deserto, e não é a muito tempo daqui não, é a pouco tempo”, disse.

Wilma de Faria! Fique esperta!! Seguro morreu de velho!!!

Seguro morreu de velho, já receita o adágio popular. Se eu fosse a ex-governadora do Rio Grande do Norte Wilma de Faria não teria tanta paciência. Botava o bloco na rua com antecedência. É que o mergulho político muitas vezes desfavorece os projetos futuros quando todos ao se redor já estão se articulando.

Wilma, atual vice-prefeita de Natal, já recebeu um recado direto do ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves de que a sua vaga será ocupada pelo PMDB nas eleições de 2016.

Wilma, tem respaldo político suficiente e será o peso da balançapara decidir a eleição da capital no próximo mesmo que não seja candidata a nada. Mas, seu silêncio passa uma demonstração de fragilidade o que não é bom.

Mas, se conselho fosse bom era pago. A decisão é dela.


Olho D’água do Borges: O Regime Próprio de Previdencia dos servidores - RPPS pode se Transformar num Pesadelo para o Servidor


O  Regime Próprio de Previdência dos servidores - RPPS  há muito tempo vem sendo a "menina dos olhos" de muitos gestores públicos, pois os mesmos em sua maioria, estão pensando somente nas vantagens que o projeto pode trazer para as administrações, sem se preocupar com os transtornos num futuro bem próximo para os pensionistas.

No município de Olho D’água do Borges a tendência é que o regime se transforme num pesadelo para seus pensionista, pois o quadro de funcionários efetivos(Que contribui com RPPS), está bastante reduzido, em função da contratação escancarada de servidores sem concurso publico. Ou seja, o funcionário efetivo quando  se aposenta  é substituído por um funcionário não efetivo.(Que não Contribui com RPPS).

Se o nosso ministério Publico e a justiça, como também os próprios contribuintes, não tomar as providencias para dar um basta nisso, vai chegar um dia que não teremos mais funcionários efetivos e consequentemente ninguém contribuindo para o RPPS.

E ai! De onde vai sair o dinheiro para pagar os salários dos aposentados?

Aqui fica nosso alerta. 

É como diz o ditado: "Conselho e café toma quem quer". Depois não digam que não foram alertados.


Posição do RN entre melhores pisos salariais do Brasil não esconde baixos salários da educação


O Estudo do Jornal gaúcho Zero Hora, que aponta os profissionais do Rio Grande do Norte como detentores do sexto melhor vencimento básico do Brasil precisa ser comemorado de olho na realidade dos fatos. O alerta é da Coordenadora Geral do SINTE/RN, professora Fátima Cardoso.

Para ela, esses números só podem ser comemorados quando comparados aos salários dos outros estados. “Quando a comparação é com os demais profissionais com o mesmo nível de escolaridade, a nossa dura realidade mostra a sua face. Mesmo estando nesse patamar no ranking do Zero Hora, os profissionais da educação do RN recebem em média metade dos salários das outras categorias com igual escolaridade”, lembra Fátima.

Para a coordenadora Fátima Cardoso, isso não significa negar a conquista, já que a comemoração deve servir como motivação para continuar lutando contra os baixos salários. “Notícias como esta, mostram que nossa luta vale a pena. Provam que nosso método de ação é mais eficaz. Ótimo! Mas que isso não nos tire o foco do horizonte a ser alcançado. Nossos salários ainda são a materialização da injustiça contra uma das categorias mais importantes na construção da riqueza material e imaterial do País”, lembra Fátima.

Por causa disso, a mira do SINTE/RN agora é a meta 17 do Plano Nacional da Educação(PNE). Essa meta determina a equiparação entre os salários dos educadores e demais categorias até o sexto ano de vigência do PNE.

O Sindicato está fazendo uma maratona de visitas aos municípios para que a medida seja implantada nos Planos Municipais e cobrando sua implantação no Plano Estadual de Educação.



Senado aprova MP que restringe acesso a pensão por morte


Medida foi a segunda do ajuste fiscal aprovada pela Casa. Senadores confirmaram mudança no fator previdenciário.

De acordo com a MP, a tabela de duração das pensões aos cônjuges, fixando como base a idade, e não a expectativa de vida dos pensionistas, fica da seguinte forma:

- 3 anos de pensão para cônjuges com menos de 21 anos de idade
- 6 anos de pensão para cônjuge com idade entre 21 e 26 anos
- 10 anos de pensão para cônjuge com idade e entre 27 e 29 anos
- 15 anos de pensão para cônjuge com idade entre 30 e 40 anos
- 20 anos de pensão para cônjuge entre 41 e 43 anos
- Pensão vitalícia para cônjuge com mais de 44 anos

Além disso, quando o tempo de casamento ou de contribuição forem inferiores ao necessário para se ter o benefício, o cônjuge terá ainda assim direito a uma pensão, mas somente durante quatro meses. O texto original não previa a concessão desse benefício temporário.

Veja como votaram os três Senadores do RN:
Fátima Bezerra (PT-RN) – Sim
Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) – Sim
José Agripino (DEM-RN) – Não


Com larga margem, deputados aprovam fim da reeleição em cargos do Executivo

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (27), o fim da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos, proposta que integra a PEC da Reforma Política. Houve 452 votos favoráveis, 19 contrários e uma abstenção. Desta forma, também deve ser votado projeto de ampliação dos atuais mandatos de quatro para cinco anos.

Nenhuma bancada orientou os deputados a votarem contra a proposta. Entre os argumentos dos defensores, estavam a paralisação dos governos em época de embate eleitoral e uma suposta brecha para a corrupção. Rafael Motta (PROS-RN) referiu-se à reeleição como "um vício". "É uma instituição que tira o direito da competição, que tira direito das disputas de iguais condições", destacou.

Marcus Pestana (PSDB-MG) disse que a "reeleição cumpriu papel histórico," e a política "deve caminhar pra um novo ciclo". O líder do PT, Sibá Machado (AC), defendeu o adiamento da votação, mas, após, também orientou a bancada a reprovar a reeleição.

Mauro Pereira (PMDB-RS) foi um dos poucos que discursou contra a proposta, lembrando do governador do Rio Grande do Sul, Ivo Sartori, que foi prefeito em Caxias do Sul, como um exemplo de que a "reeleição deu muitas alegrias".

"Mas os bons pagam pelos ruins", disse. O texto aprovado é o do relatório do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que prevê uma transição. Ela não se aplicará aos governadores eleitos em 2014 e aos prefeitos eleitos em 2012, nem a quem os suceder ou substituir nos seis meses anteriores ao pleito subsequente, exceto se já tiverem exercido os mesmos cargos no período anterior. A exceção para o cargo de presidente da República não cabe porque a presidente Dilma Rousseff, já reeleita, não poderá se candidatar novamente em 2018.

Na sessão, os deputados também aprovaram, por 330 votos, uma emenda sugerida pelo líder do PRB, Celso Russomano (SP), incluindo na PEC da Reforma Política o financiamento de empresas a partidos políticos e doações de pessoas físicas a candidatos. Outros 141 deputados foram contra a emenda e um parlamentar se absteve.

Foi uma vitória do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que queria colocar na Constituição a regra da doação privada. Foi a terceira emenda tratando de financiamento apreciada no dia, depois que os deputados rejeitaram por 240 votos uma proposta da líder do PCdoB, Jandira Feghali (RJ), em defesa da doação de pessoas físicas a partidos.

Ainda falta o aval ou a rejeição dos deputados a temas como a coincidência das eleições e o voto facultativo. Após a conclusão da votação, o que pode ocorrer somente nesta quinta-feira, a PEC precisa ser aprovada em segundo turno, após o intervalo de 5 sessões, para ir ao Senado Federal, onde pode ser modificada.
As votações devem continuar nesta quinta-feira.


Governo inicia obras que prometem readequar 21 maternidades no RN

A Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) inicia nesta quinta-feira (28) a execução das obras de adequações de 21 maternidades filantrópicas, municipais e estaduais. Os projetos, segundo a assessoria do governo são vincudados a regiões que receberam subsídios do programa RN Sustentável, que é executado em parceria com o Banco Mundial. O total de recursos investidos nas adequações das maternidades é de U$ 372 mil ou R$ 863 mil em valores atuais.

As maternidades dos municípios de Jucurutu, Caicó, Parelhas e Santana do Matos, na região do Seridó, serão as primeiras a serem beneficiadas com o início das obras. O segundo bloco contempla, na próxima semana, a região metropolitana e Agreste Potiguar em obras de adequações em maternidades dos municípios de Goianinha, São José do Mipibu, Santo Antônio, Ceará-Mirim, João Câmara, São Paulo do Potengi e São Gonçalo.

Os demais municípios terão obras iniciadas até o dia 16 de junho, de acordo com o governo. As cidades são Macau (2), Natal, Caraúbas, Almino Afonso, Pau dos Ferros, Lajes, Angicos, Assu e Currais Novos.

Segundo a gerente do projeto RN Sustentável, na Sesap, Ana Beatriz Petta, as 21 maternidades que receberão as obras são divididas regionalmente, sendo escolhidas de acordo com os indicadores materno-infantis no Rio Grande do Norte, bem como na observação dos vazios existentes na rede de atendimento.


Pagamento dos servidores do estado do RN começa nesta quinta-feira

De acordo com Janeayre Souto, Presidenta do SINSP, na SEPLAN foi informado que o pagamento dos servidores estaduais no mês de Maio acontecerá em dois dias.


Nesta quinta-feira (28), irão receber todos os servidores estaduais inativos e pensionistas independente de faixa salarial.

E na sexta-feira (29), o governo do estado pagará a todos os servidores estaduais. Independente de faixa salarial, de secretaria e de órgão.

Em duas horas, Romário consegue assinaturas necessárias para criação de CPI da CBF

senador Romário (PSB-RJ) protocolou requerimento solicitando a criação de comissão parlamentar de inquérito (CPI) no Senado para investigar a Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

O pedido tem as assinaturas de 52 senadores, mais da metade da composição da Casa. Eram necessárias 27. Para ser a CPI ser criada, a proposta ainda precisa ser lida pelo presidente da Casa Renan Calheiros (PMDB-AL).

— Este é o momento de definitivamente moralizarmos o nosso futebol, e não podemos perder a oportunidade. Esperamos desmontar de uma vez por todas essa caixa-preta que existe dentro da CBF — afirmou o senador.



Rio Grande do Norte ganha nono dígito a partir do domingo (31)

A partir do domingo, 31 de maio, os 4,7 milhões de celulares do Rio Grande do Norte deverão acrescentar o dígito 9 para fazer chamadas para celulares. A mudança começou em 2012 e já é realidade em São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Pará, Amazonas, Maranhão, Amapá, e Roraima. O objetivo é aumentar a disponibilidade e padronizar os números da telefonia móvel no país.
Dessa forma, os telefones passam a ter o seguinte formato “9XXXX-XXXX”. A mudança vale tanto para envio de SMS, como para ligações. Os telefones fixos continuarão com 8 dígitos. Por um período de 40 dias as chamadas sem o número 9 serão completadas. Durante esse tempo de adaptação, ocorrerão interceptações e os usuários receberão mensagens com orientações sobre a nova forma de discagem.

Seminário da transposição do São Francisoc será bastante concorrido

O seminário sobre a transposição do rio São Francisco, com debate das bacias hídricas do RN, que Mossoró sediará nesta sexta-feira, 29, será bastante concorrido, dada a importância das autoridades presentes. 
Veja: ministro da Integração, Gilberto Occh; secretário nacional de Infraestrutura Hídrica, Osvaldo Garcia; presidente da Codevasp, Felipe Bendes; presidente do Dnocs, Valter Gomes; presidente da Comissão do projeto de transposição na Câmara, deputado Raimundo Gouveia (PSB); e senadora Fátima Bezerra (PT). O evento é coordenado pelo deputado federal Beto Rosado (PP).

Vejam agora essa situação absurda: Prefeito de Olho D’água do Borges nomeia o Próprio Pai para a secretaria de Infraestrutura

De Pai para filho - Aroldo Queiroga, novo 
Secretário, e o filho, prefeito Brenno

O prefeito de Olho D’água do Borges, Brenno Queiroga, nomeou o seu próprio pai, o ex-prefeito Aroldo Queiroga para ocupar a  secretaria de Infraestrutura do município. A “criatividade” de alguns políticos para embolsar dinheiro do povo não tem limite e quando você imagina que já viu de tudo, sempre aparece um com mais “criatividade”, capaz de surpreender a todos. 

É bom lembrar que esse caso não é o único, desde o inicio da sua gestão que foram nomeados vários parentes bem próximo do prefeito ocupando cargos no primeiro,  segundo e terceiro escalão da administração municipal.

Isso é uma postura antiética que fere os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência  na administração pública contidos no art. 37º da Carta Magna do Brasil.

A nomeação do pai do prefeito foi publicada no diário oficial dos municípios na pagina 41 da edição de 26/05/2015.

Ai eu pergunto: E as dezenas de funcionários que foram demitidos pelo prefeito desde o inicio de sua gestão? 
O que eles têm a dizer agora? 
Será que foi a oposição que nomeou o pai dele? 
Será que só existe crise para manter servidores humildes? 
E pra contratar seu pai não existe crise?

E o pior, ainda teve pessoas e  funcionários alienados e   subservientes, que acreditaram na desculpa esfarrapada do prefeito que estavam sendo demitidos por  culpa dos vereadores da oposição.
E agora a carapuça caiu!

Vejam a publicação da portaria:

GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 156/2015

O Sr. Prefeito do Olho d’Água do Borges, no uso de suas atribuições, resolve:

I - NOMEAR para o cargo de Secretário de Infraestrutura – Secretaria Municipal da Infraestrutura, Agropecuária - Símbolo CC1, o Sr. JOSÉ AROLDO QUEIROGA DE MORAIS, CPF nº 063.089.964-91, de conformidade com a Lei Municipal n° 513/2014, de 31 de dezembro de 2014 e demais legislação complementar. II - A presente portaria entra em vigor nesta data, revogando as disposições em contrário. Publique-se, e Cumpra-se Olho d’Água do Borges – RN, 1 de maio de 2015. 

BRENNO OLIVEIRA QUEIROGA DE MORAIS -- Prefeito
CPF Nº 009.250.184-22

Fonte: Diário Oficial dos Municípios, edição de 26/05/2015.



Câmara rejeita distritão e mantém modelo atual de eleição para deputados e vereadores


O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira o principal ponto da reforma política (PEC 182/07) proposto pelo deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ): o chamado “distritão”, modelo em que os deputados e vereadores seriam eleitos apenas de acordo com a quantidade de votos recebidos, no sistema majoritário. A proposta foi rejeitada por 267 votos a 210 e 5 abstenções.
A Câmara manteve o modelo atual, com sistema proporcional, que leva em conta os votos recebidos individualmente pelos candidatos de um partido e os recebidos pela legenda. Esses votos são usados para um cálculo de quantas vagas cada partido consegue preencher. Outras mudanças nesse sistema – como a cláusula de barreira e mudanças nas coligações – poderão ser discutidas nesta quarta-feira, quando o Plenário vai retomar a discussão da reforma.
Os deputados também rejeitaram, por 402 votos a 21 e duas abstenções, o sistema de votação em listas fechadas, que previa a distribuição das vagas de acordo com listas pré-ordenadas. O sistema distrital misto – em que metade das vagas seria preenchida por lista e a outra metade pelo voto majoritário em distritos – também foi rejeitada pelo Plenário por 369 votos a 99 e 2 abstenções.
Antes de encerrar a votação, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, ressaltou que manteve “rigorosamente” a promessa de votar a reforma política em Plenário, permitindo que os deputados votem todos os modelos propostos. Segundo ele, os deputados terão de arcar com o resultado das votações. “Não aprovar nenhum modelo significa votar o modelo de hoje, uma decisão que a Casa tem de assumir a responsabilidade”, disse.

UERN mantém negociações salariais com o governo do Estado

O reitor da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), Pedro Fernandes, reuniu-se nessa segunda-feira, 25, com a Secretária-chefe de Gabinete Civil, Tatiana Mendes, para tratar da campanha salarial dos professores e técnicos administrativos da instituição.

Na ocasião, o reitor entregou ofícios da Associação dos Docentes (ADUERN), e Sindicato dos Técnicos Administrativos (SINTAUERN), comunicando a greve das categorias. É o primeiro encontro depois do movimento deflagrado, após as negociações entre o Gabinete Civil, Secretaria de Planejamento (SEPLAN) e Procuradoria do Estado, Reitoria, ADUERN e SINTAUERN, na sexta-feira, 23.

O reitor explicou que a busca de uma solução continua e que o governador Robinson Faria, que está cumprindo agenda administrativa em Brasília, quer manter as negociações com a UERN. “Estamos mostrando toda política de austeridade que a Universidade implantou para que não haja impacto na folha”, afirmou o reitor, destacando a manutenção do diálogo entre a UERN e o governo.

Com informações da UERN




Servidores do Itep decidem por paralisações de advertência

Os servidores do Itep decidiram realizar uma mobilização em frente ao prédio da Governadoria, no Centro Administrativo, nesta quarta-feira, 27, a partir das 9h. A categoria vai esperar o resultado de uma reunião entre o Sinpol-RN e o Governo do Estado sobre o envio do Estatuto do Itep. Depois disso, irão deliberar sobre o indicativo de paralisação de advertência para os dias 2 e 3 de junho.
Na noite de segunda-feira, 25, os servidores do Itep lotaram o auditório do Sinpol-RN, reunidos em assembleia, e deliberaram que não vão mais aguardar uma nova análise do Estatuto do Itep, como quer o Governo do RN. “O que os servidores do Itep querem é que o governador Robinson Faria cumpra com sua palavra. Quando ainda era candidato, ele pessoalmente procurou essa categoria e disse que se fosse governador por um dia enviaria o Estatuto que já estava pronto desde o final de 2013. Logo após ser eleito, ele mais uma vez afirmou isso. Agora, depois de cinco meses no Governo, a conversar não é mais a mesma. Além de não ter enviado o Estatuto que já estava pronto, a Secretaria de Segurança e direção do Itep construíram uma nova minuta para o projeto”, explicou Paulo César de Macedo, presidente do Sinpol-RN.
Com esse novo projeto para o Estatuto proposto pelo Governo Robinson, mais de 500 servidores que estão atualmente trabalhando de maneira regular no Itep seriam excluídos dos quadros do órgão.
Diante desse quadro, o Sinpol-RN procurou o Ministério Público, na semana passada, para saber se o órgão tinha participação na elaboração dessa nova minuta, conforme havia sido dito pela secretária de Segurança, Kalina Leite. No entanto, o procurador-geral Rinaldo Reis negou e destacou que a construção ou envio de projetos para servidores é poder discricionário do Executivo.

Ex-vereador Jaécio Cortez de volta aos braços da ala situacionista de Rafael Godeiro.


A campanha de 2016 em Rafael Godeiro teve seu primeiro round. A ex-prefeita e provável pre-candidata a sucessão  municipal reuniu-se com o ex-vereador e suplente do legislativo rafaelense, Jaécio Cortez. Integrante do PCdoB, Jaécio recebeu em sua residência, o prefeito Abel Filho; o vereador e incentivador desta aliança, Antônio Carlos Dantas e a ex-prefeita Ludmila Amorim.

Jaécio, é um dos grandes aliados do tabelião Airene Paiva, que comandou a oposição de Rafael Godeiro por muito tempo e em 2014 selou a parceria com o prefeito Abel Filho. O ex-vereador deu a sua  palavra e será um forte aliado na campanha 2016, para continuação do projeto político de Abel Filho.

Abel Filho qualificou Jaécio Cortez, como um grande aliado e que sua saída do bloco situacionista anos atrás, deixou uma lacuna irreparável. Mas que sentia-se  muito feliz com a volta dele  ao grupo governista. Abel ainda disse que a oposição, em 2012, trabalhou para derrotar o então aliado Jaécio Cortez na sua trajetória para assegurar mais uma vez, uma cadeira no legislativo rafaelense.


Senado aprova MP 665 que altera regras do seguro-desemprego e abono salarial

O Senado aprovou na noite desta terça-feira a Medida Provisória 665, que endurece as regras para o pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial.

O governo venceu a batalha contra os trabalhadores, que agora precisarão trabalhar 18 meses com carteira assinada para ter direito ao benefício. Antes da aprovação da MP o trabalhador recebia o seguro com apenas 06 meses de trabalho.

Os pescadores artesanais que recebem auxílio-defeso no período em que a pesca é proibida passarão a ter de comprovar um tempo maior de exercício da profissão e a comercialização do produto da pesca. Antes era de 12 meses, agora passará a ser de 36 meses.

Já o abono era pago para o trabalhador que tivesse exercido atividade remunerada por, pelo menos, 30 dias. Agora, o período mínimo é de 180 dias. A aprovação da MP afeta diretamente quem mais precisa do dinheiro. O trabalhador que recebe no máximo dois salários mínimos.


Teto do financiamento para compra de imóvel com recursos do FGTS cai para R$ 400 mil

O conselho curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou duas medidas para injetar mais recursos no crédito à casa própria no lugar da poupança, que já perdeu R$ 30 bilhões de janeiro a abril.

Do orçamento programado para este ano em habitação, o órgão ampliou em R$ 5 bilhões os recursos disponíveis para o programa pró-cotista, para trabalhadores que tenham conta do FGTS há, no mínimo, três anos.

Para essa linha, estavam previstos apenas R$ 800 milhões neste ano, que praticamente tinham se esgotado.

Essa modalidade não prevê limite de renda e tem condições facilitadas, juros de 7,66% ao ano, mais Taxa Referencial (TR).

No entanto, o conselho reduziu o teto do valor do imóvel novo ou usado a ser financiado nesta linha, de R$ 750 mil para R$ 400 mil. (Estado)


Tumulto e protesto marcam a retirada dos camelôs das calçadas de Mossoró

Protesto de ambulantes interditou rua Coronel Gurgel (Foto: Célio Duarte)

Na madrugada desta segunda-feira, 25 de maio, a Prefeitura de Mossoró cumpriu medida judicial para a retirada dos camelôs das calçadas do Centro de Mossoró. A operação contou com 140 oficiais da Guarda Civil e da Polícia Militar.

Insatisfeitos com o tamanho dos espaços oferecidos pela Prefeitura, os vendedores ambulantes realizaram protesto e interditaram a Rua Coronel Gurgel – a principal via do Centro de Mossoró. A história de vida da maioria é semelhante: o sustento de suas famílias vem das vendas informais.



Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Mossoró, acompanhou o impasse e buscando intermediar o diálogo entre ambulantes e a Prefeitura. O advogado Diego Tobias, presidente da Comissão de Direitos Humanos, explica que a OAB solicitou laudos técnicos à Covisa e ao Corpo de Bombeiros sobre as condições e os tamanhos dos espaços provisórios. “Vamos pedir urgência do Corpo de Bombeiros e da Covisa sobre essa avaliação. Levaremos esses documentos à Prefeitura”, comentou o advogado Diego Tobias.

Após muita negociação ficou acertado que a partir do resultado desses laudos técnicos, as entidades envolvidas – Prefeitura, OAB e Associação de Ambulantes – devem solicitar um novo prazo ao Ministério Público para a retirada dos ambulantes. Durante esse período, a Prefeitura construiria o espaço definitivo para abrigar os ambulantes.



A medida de desobstrução das calçadas atingiu também jornaleiros e proprietários de pequenas lanchonetes. Trabalhando em sua banca há 30 anos, o jornaleiro Ademar Freitas começou a semana de forma atípica. Sua banca, uma das mais movimentadas de Mossoró, estava fechada. “Estivemos reunidos com a Prefeitura e eles vão buscar uma solução, provavelmente vão disponibilizar espaço nas praças. Há bancas de jornal em todo o país”, afirmou Ademar.
Várias lojas ficaram fechadas durante o protesto dos ambulantes (Foto: Célio Duarte)

Muitas lojas próximas à Praça Rodolfo Fernandes (Praça do Pax) permaneceram de portas fechadas durante o protesto. “Não somos contra os ambulantes, eles são trabalhadores e estão exercendo o direito de protestar, mas não sabemos se há alguém mal intencionado infiltrado no protesto. Por isso decidimos deixar só um portão aberto”, afirmou Eva Cristiane que trabalha na administração do Shopping Liberdade.
 
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