O Vereador Escolástico publicou em seu blog matéria em
que a Presidente da Câmara Municipal de
Olho D’água do Borges, vereadora Célia Queiroga, quer arbitrariamente reduzir os salários
dos vereadores, inclusive, através de Decreto e/ou Resolução sem passar pelo
Plenário da Casa, decisão que contraria o inciso VI do Artigo 29 da
Constituição Federal que reza: "o
subsídio dos Vereadores fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em CADA
LEGISLATURA PARA A SUBSEQUENTE".
Com isso, o salário dos Vereadores não pode ser alterado
dentro da mesma Legislatura, ou seja, na atual; nem mesmo por decisão do
Plenário, quanto mais por um Ato unilateral e arbitrário da Presidente, disse em seu blog.
Os argumentos utilizados
pela presidente da câmara para redução de salários dos vereadores, são
dificuldades financeiras.
Agora chamo a atenção
para um fato : E os 30% que a Presidente da Câmara dispõe da
receita, algo superior a 12.000,00 reais mensais, para despesas com cafezinho, água
mineral e material de expediente, como informa o vereador Escolástico.
Vale lembrar que a câmara não dispõe de telefone, fax, xerox,
só existem sete cadeiras para nove vereadores, dois, sentam em cadeiras improvisadas, segundo informações dos próprios vereadores.
E o mais grave; Já estamos no sexto mês da legislatura e jamais foi apresentada
prestação de contas dos recursos recebidos pela câmara neste período, que
corresponde algo em torno de R$ 43.000,00 mensais. Atenção senhores vereadores da oposição vamos cobrar a prestação de conta da câmara, para saber como está sendo gasto o nosso dinheiro.
Isso não é surpresa pra
mim, pois já tinha publicado em matéria recente, que a maioria dos vereadores de Olho
D’água do Borges passam por cima da lei, ou seja, fere escancaradamente a nossa
carta maior em nome de interesses políticos partidário.
Um exemplo disso, foi um projeto de lei, totalmente
irregular, aprovado pela câmara em 31/05/2013, de iniciativa do poder executivo, propondo a redução de salários do
prefeito, vice-prefeito e secretários, projeto este, depois vetado pelo próprio
autor, o prefeito municipal, por admitir
sua inconstitucionalidade, como este blog
alertou, voltou a câmara está semana e foi mantido o veto pelos mesmos
vereadores que o aprovaram, ou seja, um verdadeiro samba de “crioulo doido”.
Resumido: Olho D’água do Borges vive hoje lamentavelmente
uma Brogodó ou uma Sucupira. O Brasil acordou, e porque não, Olho D’água do Borges
acordar também?.
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