Em mensagem presidencial publicada em edição extra do
Diário Oficial da União, o governo informou hoje (2) que encaminhou ao
Congresso Nacional o projeto de lei que trata da destinação exclusiva dos
royalties, participações especiais do petróleo e recursos do pré-sal para
investimentos em educação.
Apesar de
publicada hoje, a mensagem tem data de 30 de abril. Ontem (1º), durante
pronunciamento oficial, em rede nacional de rádio e TV, em comemoração ao Dia
do Trabalho, a presidenta Dilma Rousseff disse que já havia enviado a proposta
ao Legislativo.
Com a
aplicação de 100% dos royalties do petróleo na educação, o governo espera
cumprir a meta do Plano Nacional de Educação de investir 10% do Produto Interno
Bruto (PIB) no setor.
Fonte: Robson Pires
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