A sessão extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) desta terça-feira (12), em que deve ser votada a PEC 11/11 - que trata do rito das MPs - também terá na pauta projetos remanescentes da Reforma Política.
Um deles é o PLS 268, de 2011,
que propõe o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais.
Pela proposta, nos anos em que se realizarem eleições, o Tribunal
Superior Eleitoral receberá dotação orçamentária correspondente ao
número de eleitores inscritos em 31 de dezembro do ano anterior,
multiplicado por R$ 7. Esse recurso, somado aos fundos partidários,
custeariam as campanhas eleitorais pelo país. Dessa forma, todo e
qualquer financiamento privado passaria a ser proibido.
Leia mais Aqui
0 comentários:
Postar um comentário