Olho D'água do Borges/RN -

Fim do foro privilegiado para políticos e outras autoridades é aprovado em comissão

Em votação relâmpago, deputados aprovaram na tarde desta terça-feira (11), em comissão especial, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue o foro privilegiado para mais de 55 mil autoridades. O texto aguardava votação há um ano, desde que passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

O foro privilegiado é a prerrogativa que várias autoridades têm, em razão do cargo que ocupam, de serem julgadas por instâncias superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF), no caso dos parlamentares, e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), no caso dos governadores. A proposta aprovada restringe o benefício a cinco figuras: o presidente da República e o vice; e os presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal.

De acordo com o texto relatado pelo deputado Efraim Filho (DEM-PB), deixam de ter foro privilegiado em crimes comuns ministros, governadores, prefeitos, chefes das Forças Armadas e todos os integrantes, em qualquer esfera de poder, do Legislativo, do Ministério Público, do Judiciário e dos Tribunais de Contas.

Por acordo entre os parlamentares presentes, não houve sequer discussão do parecer do relator. A votação foi nominal, ou seja, não houve declaração nominal de votos. Para entrar em vigor, a mudança constitucional precisa ser aprovada em plenário por ao menos 308 deputados, em dois turnos de votação. Isso, porém, só poderá ocorrer no próximo ano, já que o Congresso está impedido de alterar a Constituição enquanto houver intervenção federal. Há duas em andamento: uma em Roraima e outra na área da segurança público do Rio de Janeiro.

Em maio o Supremo restringiu o conceito do foro de deputados e senadores, determinando o envio para instâncias inferiores dos processos que não tinham relação com o mandato. Levantamento do Congresso em Foco divulgado à época mostrou que praticamente um em cada três deputados e quase metade dos senadores respondiam a acusações criminais na mais alta corte do país.

A proposta original é de autoria do senador Alvaro Dias (Podemos-PR). Na semana passada, o Instituto Não Aceito Corrupção entregou à comissão especial um manifesto com cerca de 715 mil assinaturas pedindo a aprovação do texto. Se não fosse votada ainda este ano pela comissão especial, a PEC seria arquivada e teria de voltar à estaca zero.

MPE pede cassação de deputados do RN por participação em showmício realizado pela prefeitura de Patu

O Ministério Público Eleitoral ingressou com uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije), por abuso de poder econômico envolvendo os candidatos eleitos a deputado federal, Walter Pereira Alves; e a deputado estadual, Raimundo Fernandes; além do prefeito de Patu, Rivelino Câmara; bem como o ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves (candidato derrotado ao governo); o senador José Agripino Maia (que obteve uma posição na suplência para deputado federal); e Antônio Jácome de Lima Júnior (candidato derrotado ao Senado).

O MPE considerou que ato eleitoral a festa de aniversário da cidade, no dia 22 de julho, quando foi realizado um showmício no qual as candidaturas dos cinco investigados foram promovidas irregularmente.

A Aije pede a cassação do diploma dos dois deputados eleitos e do suplente de deputado José Agripino, além da inelegibilidade pelo período de oito anos para todos os seis investigados.

Rivelino publicou em sua rede social, vídeo que reforça a opinião do Ministério Público de que o “evento pouco teve de celebração do natalício do prefeito de Patu”.

Segundo a Aije, o microfone foi “praticamente monopolizado” para enfatizar a presença, as realizações e as “maravilhas” que estariam por vir para o estado quando fossem eleitos os cinco beneficiados.

“Cuidou-se de um indisfarçado ato antecipado de campanha eleitoral, um comício, ou melhor, um showmício, já que animado pelas bandas Forró dos Três e Cachorrão do Brega”, relata a Aije.

A ação assinada pela procuradora regional eleitoral Cibele Benevides reforça que a ocorrência da irregularidade já foi confirmada pela Justiça eleitoral, quando o juiz auxiliar Almiro da Rocha Lemos – diante de uma representação do mesmo MP Eleitoral – “acabou por reconhecer a veiculação de propaganda por meio vedado, através da realização de showmício, condenando todos os representados ao pagamento de multa individual de R$ 15 mil”.


A coisa tá se complicando: Depósitos para ex-motorista de Flávio Bolsonaro coincidiam com pagamento da Assembleia do Rio

Mais da metade dos depósitos em espécie recebidos por Fabrício José Carlos de Queiroz, ex-motorista do deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL), filho do presidente eleito Jair Bolsonaro, aconteceram no dia do pagamento dos funcionários da Assembleia Legislativa do Rio ou até três dias úteis depois. Uma análise do relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que apontou movimentações atípicas em contas de assessores e ex-servidores do legislativo, mostra que 34 das 59 operação financeiras seguiram a mesmo padrão. O restante ocorreu em até uma semana.

Estado identificou que 15 depósitos em espécie na conta de Queiroz ocorreram nos mesmos dias de pagamento dos servidores da Alerj em 2016. Essas datas variaram a cada mês, por causa da crise do Rio, que levou a atraso nos salários, mas foram mapeadas através do cruzamento do relatório do Coaf com o cronograma de pagamentos da assembleia fluminense. Outros 19 depósitos na conta de Queiroz ocorreram em até três dias úteis após os funcionários receberem seus vencimentos.

Os valores depositados mensalmente também se repetem ou são aproximados. Investigadores analisam se há padrão nas ações, em valores ou periodicidade. O jornal Folha de S. Paulo mostrou nesta terça-feira que logo após receber os valores, Queiroz realizou saques em espécie em quantias aproximadas às que haviam entrado em sua conta.

coincidência de datas ocorre logo nos primeiros depósitos feitos em 2016. Em 12 de janeiro, dia de pagamento na Alerj, por exemplo, o então assessor recebeu três depósitos em espécie, nos valores de R$ 4.400, R$ 5.566 e R$ R$1.771. Outra sequência é vista em 14 e 15 de abril, dia de pagamento na Alerj. No primeiro dia, Queiroz recebeu um depósito de R$ 7.400. No seguinte, foram feitos outros dois depósitos, de R$ 1.771 e R$ 4.300, na sua conta.

Em maio de 2016, os funcionários da Alerj receberam no dia 11. Nessa data, Queiroz ganhou três depósitos, novamente no valor de R$ 1.771, outro de R$ 3.071 e um último de R$ 1.000. Um dia depois, em 12 de maio, foi feito na conta outro depósito, de R$ 6.300, e no dia 16 caiu o último valor do mês, de R$ 1.160. Os padrões se repetem em junho e em novembro. O relatório, no entanto, não diz quem realizou os depósitos.

No relatório preliminar da operação Furna da Onça, a delegada Xênia Ribeiro Soares chegou a citar a suposta existência de esquema de funcionários fantasmas e auxílio alimentação que seriam repassados pelos servidores dos gabinetes aos deputados. De acordo com a delegada, o procedimento foi mapeado no gabinete do deputado estadual Paulo Melo, preso pela operação, mas já foi “identificada em outros gabinetes e que se afigura como uma prática criminosa disseminada na Alerj”.

“As informações apresentadas são de máxima gravidade e demandam uma enérgica resposta da Justiça”, diz o texto.

Depoimento. O ex-motorista deve depor na semana que vem no Ministério Público do Rio, que investiga o caso. O Estado apurou que as transações entre funcionários do Legislativo estão entre os motivos que levaram os bancos a classificar as movimentações como atípicas e a advertir o Coaf a seu respeito. O relatório indicou que pelo menos nove funcionários e ex-funcionários do gabinete de Flávio fizeram operações (depósitos ou recebimentos) na conta do ex-motorista e ex-segurança do deputado. Entre elas, estão as filhas de Queiroz, Nathalia e Evelyn Melo de Queiroz, e a sua mulher, Marcia Oliveira de Aguiar.

O próprio Coaf, em seu relatório anexado à operação Furna da Onça, que investiga corrupção no Legislativo do Rio, classificou o fluxo financeiro como atípico. O dinheiro depositado na conta de Queiroz, às vezes, superava o valor do salário do então assessor. Houve casos nos quais a maior parte do que o funcionário recebeu foi parar na conta do então motorista e segurança de Flávio Bolsonaro.

Em nota, a assessoria do senador eleito ressaltou que não é investigado “no assunto relacionado ao ex-assessor (Fabrício) Queiroz, visto que não praticou qualquer ilícito em sua atividade parlamentar”. O texto afirma ainda que o deputado “segue à disposição para prestar esclarecimentos às autoridades, se instado for” e “espera ver, dentro dos trâmites legais, a completa resolução do caso pelas autoridades competentes o mais rápido possível, pois é o principal interessado em que tudo se esclareça o quanto antes.”

Fonte: O Estadão


Suspeita de propina de 110 milhões de reais coloca Aécio Neves, Jose Agripino e outros senadores na mira da PF

Passadas as eleições, o cerco se fecha contra Aécio Neves (PSDB-MG) e os partidos da base aliada do consórcio Temer-PSDB. Na manhã desta terça, 11, a Polícia Federal vasculhou imóveis do senador e da irmã, Andrea, no Rio e em Minas Gerais. Também houve buscas em endereços de Paulinho da Força (SD-SP). Antonio Anastasia (PSDB-MG), José Agripino Maia (DEM) e os deputados Benito Gama (PTB-BA) e Cristiane Brasil (PTB) também são investigados no caso.

A devassa é parte da operação Ross e foi autorizada pelo ministro Marco Aurélio Mello (STF) a pedidos da procuradora-geral da União, Raquel Dodge, com base em delações de executivos da J&F – a holding que controla a empresa JBS.

De acordo com a PF, o grupo repassou ao senador 110 milhões de reais em propina entre 2014 e 2017. Empresários teriam contribuído com o esquema, por meio de caixa 2 e notas frias.

Desse total, diz a PF que 15 milhões de reais teriam sido usados por Aécio para comprar o apoio do Solidariedade (SD), partido de Paulinho da Força, nas eleições de 2014. Outros 20 milhões teriam pago o suporte do PTB, além de outros partidos.

Naquele ano, o líder sindical declarou o apoio ‘pessoal’ a Aécio já em janeiro, prometendo compromisso do Solidariedade e das centrais sindicais ao partido na campanha. Nas eleições de 2010, o apoio apaixonado era de Dilma.

Cortina de fumaça
Chama atenção a discrição dessas ações. Diferente de outras conduções e buscas, não houve qualquer espetáculo midiático: a polícia chegou aos imóveis em carros descaracterizados, por volta das seis da manhã, e saiu carregando malotes.


Fátima Bezerra poderá assumir o governo com greve

Sem nenhum compromisso do governador Robinson Faria (PSD) de pagar o funcionalismo e a certeza de que as folhas de dezembro e do 13º de 2018 não serão pagas, os servidores decidiram que provavelmente entrarão 2019 em greve. Bomba para a governadora eleita Fátima Bezerra(PT)

Previsão do Climatempo é de que as chuva sobre o Nordeste diminuam até o fim de semana.

A circulação de ventos em diversos níveis da atmosfera mantiveram áreas de instabilidade sobre a Região Nordeste do Brasil nesta segunda-feira. A chuva voltou a cair moderada a forte em diversos estados, nuvens carregadas crescem também no litoral leste, entre Pernambuco e o Rio Grande do Norte. Esta segunda-feira, as chuvas tiveram um aumento  nas capitais Recife, João Pessoa e Natal. Para dezembro, esta situação é especial, pois este é um mês no qual o tempo seco predomina no leste do Nordeste. Chove pouco nesta época.

Próximos dias
No decorrer desta semana, a tendência é de diminuição da chuva sobre o Nordeste do Brasil. Uma nova mudança na circulação dos ventos sobre o Brasil vai fazer com que o ar seco comece a ganhar força novamente sobre o Nordeste.

Para esta terça-feira, 11 de dezembro, ainda há previsão de chuva sobre quase todo o Nordeste. Não deve chover mais no sertão.  Há risco de raios e de chuva moderada a forte sobre o interior da Bahia, no Maranhão, no Piauí e no Ceará.

No leste do Nordeste, ainda chove no litoral, zona da mata e agreste entre a Bahia e o Rio Grande do Norte, mas a chuva que ocorrer será fraca a moderada a o risco de raios é baixo. As condições para chuva diminuem mais sobre Nordeste até o fim da semana. 

Fonte: Climatempo

Jair Bolsonaro e Mourão são diplomados pelo TSE, novos presidente e vice da República

Em sessão solene realizada na tarde desta segunda-feira (10), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, fez a entrega dos diplomas aos candidatos eleitos à Presidência da República nas Eleições Gerais 2018, Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão. Realizada no Plenário do TSE, a cerimônia de diplomação confirma que os escolhidos pelos eleitores cumpriram todas as formalidades previstas na legislação eleitoral e estão aptos a tomar posse nos mandatos para os quais foram eleitos.

Na mesa de honra da sessão solene Bolsonaro e Mourão sentaram-se à direita da presidente da Corte, que esteve acompanhada, à sua esquerda, do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux. Também compuseram a mesa a procuradora-geral Eleitoral, Raquel Dodge, os presidentes da Câmara de Deputados, Rodrigo Maia, do Senado Federal, Eunício Oliveira, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, e ministros do TSE.  

Após a execução do Hino Nacional pela Banda dos Fuzileiros Navais, a ministra Rosa Weber leu e entregou os diplomas que atestam que, no dia 28 de outubro deste ano, os candidatos pela Coligação Brasil Acima de Tudo, Deus Acima de Todos (PSL/PRTB) foram eleitos presidente e vice-presidente da República do Brasil. A chapa recebeu 57.797.847 (55,13%) do total de votos válidos. Com a entrega dos documentos, os eleitos estão habilitados à investidura nos cargos perante o Congresso Nacional em 1º de janeiro de 2019, nos termos da Constituição Federal.

Em seguida, o presidente eleito Jair Bolsonaro proferiu o seu discurso de diplomação e a ministra Rosa Weber falou em nome do TSE, órgão máximo da Justiça Eleitoral, que exerce papel fundamental na garantia da democracia brasileira.

Cerca de 500 convidados assistiram à cerimônia no Plenário do Tribunal. Prestigiaram a solenidade juízes, procuradores, advogados, desembargadores dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Superior Tribunal Militar (STM) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), comandantes das Forças Armadas, ministros do Poder Executivo, parlamentares, familiares e amigos dos diplomados. 


Moro sai pela tangente e não comenta bolsogate

O ex-juiz e futuro ministro da Justiça, Sergio Moro, saiu pela tangente nesta segunda-feira (10) ao ser questionado sobre o escândalo das transações suspeitas do ex-assessor Fabrício de Queiroz, que envolvem o filho e a esposas do presidente eleito, Jair Bolsonaro; 

Moro disse que sua pasta não deve interferir em casos concretos. "Eu, na verdade, fui nomeado ministro da Justiça. Não cabe a mim dar explicações sobre isso. Eu acho que o que existia no passado de um ministro da Justiça opinando sobre casos concretos é inapropriado. Então, esses fatos têm de ser esclarecidos", afirmou Moro

Fonte: Brasil 247

Bolsonaro definiu seus 22 ministros; conheça os perfis

O presidente eleito Jair Bolsonaro concluiu a definição de seus 22 ministros neste domingo, 9. Ainda após eleito, Bolsonaro sustentava a tese de que manteria apenas 15 dos 29 ministérios presentes no governo Temer.

Além dos ministros, foram definidos quem ficará a cargo da Advocacia Geral da União (AGU), que pode perder o caráter de ministério em seu governo, e do Banco Central. O advogado André Luiz de Almeida Mendonça vai comandar a AGU e o diretor do Santander, Roberto Campos Neto, será o presidente do BC.

Confira os ministros já definidos
O último ministro definido, Ricardo de Aquino Salles lidera o movimento Endireita Brasil e foi secretário estadual do Meio Ambiente em São Paulo na gestão de Geraldo Alckmin (PSDB). Entre 2013 e 2014, foi secretário particular de Alckmin. Neste ano, candidatou-se a deputado federal, porém, não conseguiu ser eleito. 

2 - Paulo Guedes (Economia)
O economista é mestre pela Universidade de Chicago e um dos fundadores do Banco Pactual, além de ter fundado e dirigido fundos de investimentos e empresas. É considerado o guru econômico de Jair Bolsonaro desde antes da eleição.

3 - Onyx Lorenzoni (Casa Civil)
Onyx exerce atualmente seu quarto mandato de deputado federal pelo DEM/RS. Foi relator do projeto que transforma as 10 Medidas Contra Corrupção propostas pelo Ministério Público Federal e citadas no plano de governo de Bolsonaro em lei. Contrariamente, admitiu ter recebido R$ 100 mil não declarados à Justiça Eleitoral por meio de caixa dois em 2014 após ser citado em delação da JBS.

4 - Sergio Moro ( Justiça e Segurança Publica)
Juiz há 22 anos, Moro ganhou visibilidade nacional ao julgar processos da Operação Lava Jato na 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba. Foi o responsável por ex-presidente Lula a nove anos e seis meses de prisão. 

5 - general Augusto Heleno ( Gabinete de Segurança Institucional)
O general-de-exército da reserva do Exército Brasileiro inicialmente comandaria o Ministério da Defesa. Ele foi comandante militar da Amazônia e Chefe do Departamento de Ciência e Tecnologia.

6 - Marcos Pontes (Ciencia e Tecnologia)
O tenente-coronel da Força Aérea Brasileira (FAB) foi o primeiro astronauta brasileiro, sul-americano e lusófono a ir ao espaço, na missão batizada "Missão Centenário". Marcos Pontes é filiado ao PSL.

7 - Tereza Cristina (Agricultura)
A engenheira agrônoma é deputada federal pelo DEM/MS e líder da Bancada Ruralista no Congresso. Em seu primeiro mandato como deputada, ela foi uma das principais defensoras de projeto que muda as regras no registro de agrotóxicos. 

8 - General Fernando Azevedo e Silva(Defesa
O  General de Exército assumiu o Comando Militar do Leste, no Rio de Janeiro, onde foi o responsável pela segurança das Olimpíadas de 2016 e foi Chefe do Estado-Maior do Exército.
  
O diplomata já foi assessor na divisão do Mercosul e responsável pela negociação da Tarifa Externa Comum e regimes comerciais. É um entusiasta da política externa de Donald Trump.
  
Wagner é o atual Ministro da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União. Tem mestrado em Combate a Corrupção e Estado de Direito pela Universidade de Salamanca. 

O futuro titular da AGU é atualmente consultor jurídico da CGU, ministério chefiado por Wagner Rosário, que teve a sequência na pasta confirmada por Bolsonaro.
  
Executivo do banco Santander, neto do economista Roberto Campos, um dos ideólogos mais importantes do liberalismo brasileiro. 

O médico ortopedista é deputado federal desde 2011. Ele é investigado por fraude em licitação, tráfico de influência e caixa dois na implementação de um sistema de prontuário eletrônico enquanto era Secretário de Saúde da capital sul mato-grossense no governo de Nelson Trad Filho (PTB). Mandetta é deputado federal pelo DEM/MS.

14 - Gustavo Bebianno (Secretaria Geral da Presidência)
O advogado foi o responsável por encontrar o partido que lançaria Bolsonaro como candidato à Presidência. Ele conseguiu a confiança do presidente eleito após admirá-lo pela internet desde 2015.
  
15 - Ricardo Vélez Rodrigues (Educação)
Vélez é um filósofo e professor de filosofia colombiano naturalizado brasileiro. Teve seu nome sugerido a Bolsonaro pelo filósofo Olavo de Carvalho, após ele negar o convite.
  
16 - Carlos Alberto dos Santos (Secretaria de Governo) 
O general de divisão da reserva do Exército Brasileiro foi Secretário Nacional de Segurança Pública e comandante das forças da ONU no Haiti e no Congo. 

17 - Tarcisio Gomes de Freitas (Infraestrutura)
Consultor legislativo da Câmara dos Deputados, foi diretor executivo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) no governo Dilma Rousseff (PT). Ele iniciou a carreira no Exército. Ingressou por concurso no quadro de auditores da Controladoria-Geral da União (CGU). É formado em Engenharia Civil pelo Instituto Militar de Engenharia (IME) e atuou como engenheiro da Companhia de Engenharia Brasileira na Missão de Paz no Haiti.

18 - Gustavo Henrique Rigodanzo Canuto (Desenvolvimento Regional)
Servidor de carreira do Ministério do Planejamento, assumirá pasta resulotado da fusão entre Cidades e Integração Nacional.
  
19 - Osmar Terra (Cidadania) 
Deputado federal do MDB/RS, Osmar Terra foi ministro do Desenvolvimento Social no governo Michel Temer (MDB). 
  
20 - Marcelo Alvaro Antonio ( Turismo)
Deputado federal reeleito, pertence ao PSL mineiro, partido de Bolsonaro. 

21 - Bento Costa de Albuquerque ( Minas e Energia)
Almirante de esquadra, é diretor geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha. 

22 - Damares Alves (Direitos Humanos)
O futuro ministro-chefe da Casa Civil, Onyz Lorenzoni, anunciou a pastora evangélica Damares Alves como ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos no governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL). Ela é assessora do senador Magno Malta (PR-ES), que não foi reeleito. Malta foi um dos principais apoiadores de Bolsonaro durante a campanha à Presidência. 

Redação O POVO Online

LRF: A irresponsabilidade avança

A Câmara aprovou projeto de lei que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para evitar que sejam punidos os municípios cuja folha de pagamento de servidores ultrapasse o limite de 60% da receita corrente líquida. Esse tratamento benevolente será adotado se houver queda superior a 10% na arrecadação do município – desde que essa queda seja ocasionada por redução de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ou de royalties.

Sem essa concessão, os municípios que estourassem o limite estabelecido na LRF seriam punidos com suspensão de transferências e proibição de contratação de operações de crédito. Agora, se o projeto for sancionado, não terão obrigação de adotar providências para adequar seu orçamento à queda de receita. 

Ao abrir essa brecha na LRF, o Congresso premia a imprudência e desobriga os políticos e administradores de encontrar soluções duradouras para déficits crônicos nas contas públicas.

O problema é que a irresponsabilidade não se restringe aos prefeitos que gastam além do que deveriam, especialmente com funcionários públicos – gasto este que dificilmente pode ser reduzido, em razão da legislação vigente.

A irresponsabilidade começa na criação desordenada de municípios que acabam não conseguindo se sustentar com arrecadação própria. Estudo da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro mostra que um terço dos municípios não gera receita suficiente nem sequer para pagar o salário de prefeitos, vereadores e secretários. Em média, 90% da receita de cidades com menos de 20 mil habitantes é constituída de repasses federais e estaduais.

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Detran-RN suspende emplacamentos de veículos na quarta (12) e começa a usar padrão do Mercosul na sexta (14)

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Rio Grande do Norte informou que vai começar na próxima sexta-feira (14) o emplacamento dos veículos com o padrão do Mercosul, conforme determinação do Denatran. Para implantação do novo sistema, porém, os serviços serão suspensos por dois dias no órgão.
De acordo com uma nota enviada nesta segunda-feira (10), a abertura de processos relacionados a registro de veículo, como transferência e primeiro emplacamento, ficará suspensa durante a quarta (12) e a quinta-feira (15).

O atendimento deve voltar ao normal a partir das 11h de sexta-feira (14) e os processos abertos a partir dessa data já serão feitos no novo padrão. De acordo com o órgão, a mudança não implica em novos custos para os usuários.

No fim de novembro, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) deu um novo prazo para a implementação das placas padrão Mercosul no Rio Grande do Norte: a segunda-feira 17 de dezembro. O prazo anterior era 1º de dezembro para todo o país. Agora, cada estado tem um prazo especifico.

O Detran do RN informou que não conseguiria começar a instalação das placas em 1º de dezembro porque ainda não havia a integração dos sistemas do Detran com o do Denatran.

O estado ainda não contava com um sistema de monitoramento das placas, como já acontecia em algumas partes do país. A partir de agora, a placa será fabricada com um código exclusivo. Através desse registro, o Detran vai poder acompanhar todas as informações relacionadas a ela: onde foi produzida, armazenada, quando e por quem foi vendida e por fim, em qual carro foi instalada.

Quem precisa trocar
O novo padrão só precisa ser adotado para o primeiro emplacamento e, para quem tiver a placa antiga, no caso da troca de município ou propriedade.

Olhodaguense faz par de equipe de estudante da UFERSA, que tem projeto classificado para Torneio Nacional de Robótica

O estudante Olhodaguense Vinicius Sales é um dos técnicos e monitores do Projeto de Extensão PENSARE (Projeto de Ensino Através de Robótica Educacional), desenvolvido pela Universidade Federal Rural do Semi-Árido, em parceria com a Prefeitura de Mossoró, que participaram da etapa regional da FLL (First LEGO League) 2018, realizada no SESI Natal-RN, nos dias 23 e 24 de novembro. Esta etapa contou com a participação de 24 equipes do RN, PB, PE, CE e PI.

As equipes do PENSARE foram formadas por tutores dos cursos de Ciência da Computação e Ciência e Tecnologia e por estudantes das escolas municipais de Mossoró: Antônio Fagundes, Celina Guimarães, Duarte Filho, José Benjamin, Marineide Pereira da Cunha e Rotary.

Ao todo 30 estudantes representaram o Projeto Pensare, divididos em 3 equipes: Lost in Space, Trooper Bots e Orbit Lego. Os técnicos e mentores que representaram o PENSARE foram Alfredo Lopes, Anderson Matheus, Laura Camila, Igo Joctan, Isabelle Pereira, Marcos André, Vinícius Sales e Walkerlan Rego.

Vinicius Sales é filho do casal amigo, Edvan Sales e da professora Cledna Barros. Parabéns ao jovem e talentoso Vinicius Sales e toda sua família.

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Um investigado por fraude ambiental comandará ministério do Meio Ambiente do governo Bolsonaro

Apoiado por entidades ruralistas e presidente do Movimento Endireita Brasil, o advogado Ricardo de Aquino Salles comandará o Ministério do Meio Ambiente a partir de janeiro. O anúncio do ministro que  completa a Esplanada dos Ministérios de Jair Bolsonaro foi feito pelo presidente eleito na tarde deste domingo. 

Salles, que já foi secretário particular do ex-presidenciável Geraldo Alckmin e ocupou também a pasta de Meio Ambiente de São Paulo durante o Governo do tucano, vinha sendo citado há dias como nome para o cargo. 

O futuro ministro é alvo de ação de improbidade administrativa, acusado de manipular mapas de manejo ambiental do rio Tietê, e, durante a campanha eleitoral deste ano, chegou a sugerir o uso de munição de fuzil contra a esquerda e o MST.

A escolha de Salles joga mais combustível nas controvérsias que envolvem um setor crucial para o Governo Bolsonaro, crítico do que chama de "exageros" na legislação ambiental. As decisões já sob influência da futura gestão, como retirada da candidatura do Brasil para sediar a próxima Conferência sobre as Mudanças Climáticas da ONU no ano que vem, a COP25,  atraem holofotes tanto nacionais como internacionais para o setor. 

Após vencer as eleições, Bolsonaro chegou a anunciar que fundiria os ministérios da Agricultura (que será comandado a partir do ano que vem pela deputada ruralista Tereza Cristina) e do Meio Ambiente, uma ação para reduzir a máquina pública, mas que também, segundo os críticos, poderia esvaziar a pasta que hoje controla o Ibama e o ICMbio, órgãos fiscalizadores. 

Durante a campanha, o então candidato e seus emissários fizeram várias críticas ao que chamam de “indústria da multa” desses órgãos. Bolsonaro chegou a defender a necessidade de "tirar o Estado do cangote de quem produz”. No entanto, a reação negativa de setores exportadores e ambientalistas fizeram o presidente recuar da proposta. Bolsonaro decidiu apenas reformular o Ministério do Meio Ambiente e reduzir alguns cargos.

Presidente eleito do Brasil será diplomado nesta segunda-feira pelo TSE em Brasília

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) enviou cerca de 700 convites para a cerimônia de diplomação do presidente eleito, Jair Bolsonaro, e de seu vice Hamilton Mourão, nesta segunda-feira (10), a partir das 16h.

Os diplomas são assinados pela presidente do TSE, ministra Rosa Weber, que abre a sessão solene e indica dois ministros para conduzirem os eleitos ao plenário.

Segundo a programação elaborada pelo tribunal, na cerimônia, vão discursar o presidente eleito e a ministra Rosa Weber. Os convidados poderão acompanhar o evento no plenário e em dois auditórios do tribunal, onde serão instalados telões para transmissão ao vivo da cerimônia. A diplomação também será transmitida pela TV Justiça e pelo portal do TSE.

A diplomação é uma etapa essencial para a pose dos candidatos eleitos e ocorre após a aprovação da prestação de contas da campanha pela Justiça Eleitoral. A movimentação financeira da campanha de Bolsonaro foi aprovada, com ressalvas, no último dia 4 de dezembro. Segundo o TSE, a diplomação confirma que o político escolhido pelos eleitores cumpriu todas as formalidades previstas na legislação eleitoral e está apto a exercer o mandato.

HISTÓRICO
Esta será a décima primeira diplomação conduzida pelo TSE. Conforme o tribunal, a cerimônia é realizada desde 1951, quando Getúlio Vargas retornou à Presidência da República por meio do voto popular, mas foi suspensa durante o regime militar (1964 a 1985).

Porém o primeiro diploma expedido pela Justiça Eleitoral, nos moldes atuais, foi em 1946, para Eurico Gaspar Dutra. Nos registros do TSE não consta ter havido solenidade de entrega dos diplomas ao presidente eleito naquele ano. Após o processo de redemocratização do país, Fernando Collor foi o primeiro a ser diplomado pelo TSE.

O documento é confeccionado e emitido pela Justiça Eleitoral, com código de autenticidade gerado pelo sistema de candidaturas. Devem constar no diploma o nome do candidato, o partido ou a coligação pela qual concorreu e o cargo para o qual foi eleito ou a sua condição de suplente.

De acordo com o calendário eleitoral de 2018, o prazo para diplomação vai até o dia 19 de dezembro. A responsabilidade de diplomar os eleitos para os demais cargos - governadores dos 26 estados e do Distrito Federal, senadores, deputados federais, estaduais e distritais - é dos tribunais regionais eleitorais de cada unidade da Federação.


Femurn: 26% dos municípios do RN não devem conseguir pagar 13º no prazo

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) divulgou levantamento em que aponta que 26% dos municípios potiguares não devem conseguir pagar o 13º salário dentro do prazo estipulado – 20 de dezembro.

Em contrapartida, 59,78% das cidades têm expectativas de conseguir cumprir o prazo corretamente. O estudo foi feito com 92 dos 167 municípios do estado potiguar.

Ao todo, 11,96% das prefeituras entrevistadas confirmaram que não vão conseguir pagar o 13º até o próximo dia 20; já 14,14% disseram que não têm certeza de que poderão liquidar o pagamento. São 26,10% dos Executivos que não devem embolsar seus funcionários.

Enquanto isso, apenas 1,09% dos municípios potiguares já pagaram o salário extra aos servidores. Por fim, 13,05% não responderam ao levantamento da Femurn.

Antecipação
A Femurn também entrevistou os municípios acerca da antecipação do 13º salário. 32,60% das prefeituras contaram que não anteciparam o pagamento, contra 32,60% que disseram ter conseguido cumprir a gratificação com antecedência. 25% afirmaram ter pagado o 13º de acordo com o mês de aniversário dos servidores, enquanto que 8,69% não responderam.

Folha em dia
Outro ponto abordado pela pesquisa da Femurn é a quantidade de prefeituras com os salários dos servidores municipais em dia. 63,04% informaram que estão com a folha rigorosamente em dia, enquanto que 36,96% admitiram atrasos.


Adriano Diógenes é eleito novo prefeito de Guamaré

Concluída a totalização dos votos da eleição suplementar do município de Guamaré, no Rio Grande do Norte, neste domingo, 09, Francisco Adriano Holanda Diógenes e Iracema Maria Morais da Silveira (MDB) foram eleitos prefeito e vice, respectivamente.

Francisco Adriano de Holanda Diógenes  obteve  6.176 votos, o que corresponde a 52,43% dos votos válidos. O outro candidato, Mozaniel  de Melo Rodrigues( Solidariedade)  alcançou 47.57% dos votos válidos.

De acordo com o calendário estabelecido na Resolução do TSE nº 23.280/2010, os eleitos serão diplomados no próximo dia 19 de dezembro de 2018.

O município de Guamaré pertence à 30ª Zona Eleitoral do Rio Grande do Norte e possui 13.726 eleitores. As eleições suplementares organizadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) aconteceram sem ocorrências. O presidente do TRE-RN, desembargador Glauber Rêgo, acompanhado do juiz Emanuel Telino Monteiro, visitaram várias seções eleitorais e constataram o clima de tranqüilidade.

As eleições suplementares estão sendo realizadas em conformidade com a Resolução do TSE nº 23.280/2010, em virtude da cassação e perda de mandato do prefeito Hélio Willamy, e sua vice, Professora Iracema Maria.


 
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