O ministro atendeu a um pedido de suspensão liminar feito
pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
Com a decisão, a liminar (decisão provisória) de Toffoli
terá validade até o dia 10 de abril de 2019, quando o plenário do STF deve
julgar novamente a questão da validade da prisão após o fim dos recursos na
segunda instância.
O julgamento foi marcado antes da decisão desta
quarta-feira do ministro Marco Aurélio.
Ao justificar a suspensão da decisão, Toffoli disse que Marco
Aurélio contrariou “decisão soberana” do plenário que, em 2016, autorizou a
prisão após segunda instância. “A decisão já tomada pela maioria dos membros da
Corte deve ser prestigiada pela presidência”, decidiu Toffoli.
O entendimento atual do Supremo permite a prisão após
condenação em segunda instância, mesmo que ainda seja possível recorrer a
instâncias superiores. Essa compreensão foi estabelecida em 2016 de modo
provisório, com apertado placar de 6 a 5. Na ocasião, foi modificada
jurisprudência que vinha sendo adotada desde 2009.
O assunto voltará ao plenário da Corte, em 2019, quando
os ministros irá analisar o mérito da questão.
0 comentários:
Postar um comentário