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Governador deve receber autorização para antecipar receita de royalties

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte caminha para autorizar o governador Robinson Faria (PSD) a antecipar receita dos royalties de petróleo e gás natural para atenuar o déficit na Previdência Estadual. O projeto do Executivo passou pelo crivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na reunião desta terça-feira, 22, e agora espera votação em plenário, com perspectivas favoráveis.

De acordo com a matéria, o Governo poderá ceder, às instituições financeiras públicas, crédito de R$ 162 milhões decorrente de royalties e participação especial na exploração de petróleo e gás natural.

Para esclarecer aos membros da CCJ, o secretário de Planejamento do Estado, Gustavo Nogueira, participou da reunião. Ele apresentou números negativos da Previdência Estadual, como justificativa do pedido de antecipação de receita. Segundo Nogueira, o Estado destina, mensalmente, R$ 110 milhões do Tesouro para pagar os inativos. De acordo com a lei aprovada na CCJ, à antecipação será de 60% dos royalties, o que representa um mês do déficit da Previdência.

Gustavo Nogueira fez um balanço da situação financeira do Estado, ressaltando que é preciso continuar buscando receitas não recorrentes. Segundo o secretário, 62% da receita líquida do Estado é destinada ao pagamento de pessoal, representando o maior percentual em todo o país. Ele considerou a situação bem delicada e pediu o apoio dos deputados.

“A antecipação dos recursos é permitida por lei para o sistema previdenciário do Estado ou para pagamento de dívidas com a União. Como nosso problema maior é com a Previdência, esses recursos serão destinados para o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado”, afirmou o secretário.

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