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Estado não confirma reajuste para procuradores

O aumento de 14,6% pretendido pelos membros da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) não está assegurado. De acordo com a assessoria de Comunicação do Governo, com a instrução normativa editada na semana passada, apenas os reajustes assegurados judicialmente serão implantados pela atual administração. O Procurador-geral do Estado, Francisco Wilkie, não revelou posicionamento sobre a questão. Em contato com a reportagem ontem (9), Wilkie disse que o “tema merece aprofundamento” e informou que volta a falar sobre o assunto hoje (10).

Para o aumento ser efetivado, o governador Robinson Faria precisa enviar lei para apreciação dos deputados estaduais. Entretanto, na última quarta-feira, o Governo do Estado publicou a “Instrução Normativa Interadministrativa” nº 2. Assinada pelo secretário de Planejamento e Finanças, Gustavo Nogueira; pelo controlador-geral, Ricardo George Furtado de Mendonça de Menezes e pelo PGE Francisco Wilkie, que proíbe a concessão de qualquer reajuste salarial aos servidores estaduais.

Mesmo assim, a categoria está articulando uma maneira de garantir o benefício. A ideia dos procuradores da PGE e ALRN é articular o envio, ainda neste mês, projetos de lei autorizativas para apreciação dos deputados estaduais. Com o reajuste da categoria, o impacto anual nas contas do Estado é superior a R$ 2,7 milhões. Somando este montante aos demais aumentos concedidos recentemente ao Poder Judiciário Estadual e Ministério Público (MPRN), além do reajuste já solicitado pelos conselheiros do Tribunal de Contas (TCE/RN), o impacto total na folha de pagamento do Estado chega à marca de R$ 26,2 milhões por ano.

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