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O governador Robinson
Faria sancionou a Lei Complementar nº 513, publicada nesta sexta-feira (13),
que reajusta em 13,01% o piso salarial dos professores e especialistas em
educação da Rede Estadual de Ensino com jornada de trabalho de 30 horas
semanais. O aumento será aplicado também aos profissionais que atuam na
direção, administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e
coordenação. No dia 23, às 9h30, haverá um ato na Governadoria com a presença
do Chefe do Executivo para oficializar o reajuste.
Os vencimentos pagos aos professores irão variar
de R$ 1.438,67 (nível I, letra A) a R$ 5.131,16 e aos especialistas vão de R$
1.653,79 a R$ 5.131,16 (nível VI, letra J). A descrição completa das classes e
níveis seguem em anexo.
Os novos valores têm efeito retroativo a 1º de
janeiro de 2015. As despesas decorrentes da implementação da Lei Complementar,
que está em acordo com o piso nacional dos professores, correrão por conta de
dotação da Lei Orçamentária Anual (LOA) consignadas em favor da Secretaria
Estadual de Educação e Cultura.
Pelo projeto, os casos nos quais os vencimentos
básicos dos cargos públicos de provimento efetivo de professor e de
especialista de educação excedem a jornada de 30 horas semanais terão os
valores calculados de forma proporcional, com base no valor da hora-aula.
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