Olho D'água do Borges/RN -

Procurador sobre Sinal Fechado: “Vai ter mais denúncia e um novo denunciado”


Quase quatro anos de apuração e a Operação Sinal Fechado continua incrementando sua lista de réus. Composta atualmente por 30 nomes, entre eles, a ex-governadora Wilma de Faria (PSB), o filho dela, Lauro Maia, e o presidente da Assembleia Legislativa do RN, Ezequiel Ferreira (PMDB), o nome de um novo denunciado deverá ser denunciado nos próximos dias. Pelo menos, é a informação que circula dentro do Ministério Público do RN e foi até confirmada pelo procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis.

Os elementos para essa nova denúncia teria sido consequência da retomada das investigações após a delação premiada de George Olímpio. Considerado o chefe do esquema irregular montado para implantar a inspeção veicular no RN, ele assinou a delação em agosto de 2014 e, desde lá, levou novos elementos de prova e áudios que terminaram por transformar em “denunciados” quem antes era, apenas, “investigado”.

Exemplos disso são Delevam Gutemberg Melo, ex-secretário do governo Wilma de Faria, e Ezequiel Ferreira, presidente da Assembleia Legislativa. “Com relação aos que já estavam, aos que a denúncia já havia sido recebida, já havia elemento de prova suficiente até para a condenação, ao nosso ver. Mas a delação dele foi importante até para reforçar, porque trouxe novos elementos. Por exemplo, trouxe a conversa com Delevan, que foi incluído também, que fortalece a denúncia contra Wilma e Lauro (Maia, filho da ex-governadora)”, explicou Rinaldo Reis.

Em contato com O Jornal de Hoje, o procurador-geral de justiça também confirmou que novos nomes deverão ser incluídos na lista de denunciados, mas não por parte da Procuradoria, e sim da promotoria do Patrimônio Público. Ou seja: o novo denunciado não tem foro privilegiado. “Na Procuradoria-geral de Justiça, não temos mais nada para oferecer. Mas no âmbito da promotoria do patrimônio público ainda vai haver novos desdobramentos”, antecipou Rinaldo Reis.

Além de Ezequiel Ferreira e de João Faustino, os áudios entregues por George Olímpio e liberados pelo Ministério Público envolvem, também, o marido da ex-governadora Rosalba Ciarlini, Carlos Augusto Rosado. Ele teria recebido R$ 1 milhão para a campanha da mulher em 2010 e, segundo o diálogo entre João Faustino e George, demonstrava ciência do “compromisso” que tinha com a Inspar, mesmo tendo sido um dos obstáculos para o chefe do esquema conseguir instalar a inspeção veicular no RN.

“Vai ter mais denúncia. Um novo denunciado. Por hora, vai ter um novo denunciado”, acrescentou o procurador-geral de justiça sem, no entanto, relevar o nome do novo envolvido no esquema.


Veja mais AQUI

Obra de 1 bilhão de reais

Depois de cumprir promessas de campanha, aumentando o valor de verba de gabinete e oferecendo passagens aéreas para esposas de deputados, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), prepara outra bondade com dinheiro do povo.
Cunha quer ampliar a área construída da Câmara para oferecer maior conforto aos deputados. A obra, de sair do papel, custará algo em torno de 1 bilhão de reais.
Segundo descobriu a Agência Estado, no estacionamento da Casa, ele pretende construir quatro prédios anexos, além de estacionamentos subterrâneos,  um centro comercial, com um shopping center.
Sem entrar em detalhes, Cunha diz que tem dinheiro em caixa para bancar boa parte da construção.  Entretanto, antes de lançar mão do dinheiro público para essa “obra megalomaníaca” – segundo a classificou o presidente da ONG Contas Abertas, Gil Castelo Branco-, o presidente da Câmara pretende abrir chamada pública, na próxima semana, para consultar o interesse de empresas em participar do empreendimento por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP).
Em troca do investimento, a empresa ou consórcio de investidores teriam a prerrogativa de explorar os estacionamento e o centro comercial  por meio de uma concessão pública.

TSE derruba inelegibilidade da ex-governadora Rosalba Ciarlini

A ex-governadora Rosalba Ciarlini (DEM), que estava inelegível por duas condenações no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), referentes ao pleito de 2012, quando apoiou a candidatura da prefeita cassada de Mossoró Cláudia Regina (DEM), agora já está apta a disputar eleições.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) absolveu a ex-gestora das acusações de ter utilizado o avião do governo para participar da campanha da sua candidata na capital do Oeste e de ter utilizado a perfuração de poços pelo governo, durante o período eleitoral, para tirar proveito em prol da sua aliada.

A ministra Maria Tereza Rocha de Assis Moura, que julgou os casos em decisão monocrática, entendeu que as decisões do TRE que deixavam Ciarlini inelegível foram ilegais. Caso a acusação queira recorrer ainda cabe recurso. Cláudia também foi absolvida nessas ações.

Em entrevista ao portalnoar.com, o advogado de Rosalba, Thiago Cortez, informou que recorrerá da decisão somente para que no acórdão do segundo processo, o que trata dos poços, a juíza cite o mesmo texto do primeiro, em que afasta a possibilidade de inelegibilidade.

“Essas decisões deixam a ex-governadora elegível. Nunca tivemos dúvidas da elegibilidade de Rosalba. Aquela decisão do TRE foi absurda. Se para nós Rosalba já era elegível, agora está mais ainda. Só vamos recorrer para que haja essa citação no segundo processo e não fique nenhuma dúvida”, explicou.

Fonte: Portal no Ar


Combate às drogas terá parceria do Governo com o Ministério Público


Nesta sexta-feira (27), o governador Robinson Faria se reuniu com uma comitiva do Ministério Público do Rio Grande do Norte. No encontro, o procurador geral de Justiça, Rinaldo Reis, solicitou o apoio do Governo do Estado para a realização em âmbito estadual do programa de combate às drogas elaborado pelo MPRN.
O governador respondeu a solicitação de forma positiva. “Estou feliz de recebê-los para tratar desse assunto; o projeto converge com o que vamos priorizar nesse Governo, vamos trabalhar juntos; também conto com o apoio do Ministério Público com orientações para tratar dessa situação tão delicada”, declarou.
A proposta do Ministério Público é trabalhar a problemática das drogas em três eixos: prevenção, tratamento e repressão. A expectativa é contar com a colaboração do estado no apoio técnico intersetorial para que os municípios consigam desenvolver os serviços dos eixos previstos no programa. “Esse é um encontro para que o Governador conheça os detalhes do programa e para darmos início a parceria que deve envolver diversos órgãos da administração estadual”, disse o Procurador.

Ministério da Saúde anuncia novo cálculo para reajuste de preço dos medicamentos

O Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciaram ontem(27) mudanças no cálculo feito para reajustar os preços dos medicamentos em todo o país. A definição dos novos critérios serve para adequar o índice à realidade do mercado.

A expectativa do ministério é que o percentual médio de reajuste fique abaixo da inflação; que o índice seja menor em relação ao que seria calculado com a regra anterior e que mais medicamentos tenham o menor reajuste de preço. Além disso, cada um dos três fatores que compõem a fórmula de reajuste terá uma data fixa para ser divulgado.

De acordo com o secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, Jarbas Barbosa, os três fatores passam a ser definidos conforme a concorrência dos grupos de mercado, classificados como não concentrados, moderadamente concentrados e altamente concentrados.

"Com isso, buscamos dar maior previsibilidade, racionalidade, transparência e segurança", explicou Jarbas. "O mercado será considerado como um todo, não apenas o varejista [serão incluídas as vendas hospitalares e as compras públicas]. Você passa a acompanhar melhor as tendências de mercado", completou.

Um dos principais impactos da mudança é a redução do rol de medicamentos sujeitos ao maior reajuste de preço. Do total, 21,57% dos medicamentos regulados terão o maior reajuste, enquanto a maioria  (51,73%) vai sofrer o menor índice de reajuste. As novas regras, de acordo com o secretário, incluíram sugestões da consulta pública realizada em 2014 com a participação de entidades que representam mais de 150 indústrias farmacêuticas. A resolução será publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira (2).

"As medidas que estão sendo tomadas vão resultar, sem dúvida nenhuma, em um desembolso menor na compra de medicamentos", destacou o ministro da Saúde, Arthur Chioro. Segundo ele, a expectativa é que o impacto para os consumidores, o governo e os prestadores de serviço que compram medicamentos seja uma redução superior a R$ 100 milhões.

O percentual de reajuste será divulgado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed) no dia 31 de março, após a publicação oficial do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), como prevê a regra.


Resíduos sólidos: municípios que realizarem as campanhas educativas terão prioridade no acesso aos recursos da União

O Plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (26), projeto que inclui a realização de campanhas educativas sobre limpeza urbana e manejo de lixo entre os itens obrigatórios dos planos estaduais e municipais de resíduos sólidos (PLC 114/2013).

Conforme o projeto, os governos estaduais poderão ter acesso a recursos da União destinados a empreendimentos, serviços e campanhas educativas, desde que elaborem o plano estadual de resíduos sólidos, previstos na Lei 12.305/2010, que trata do tema.

— Isso já explica a relevância desse projeto que visa à divulgação de cuidados com o meio ambiente para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos brasileiros — ressaltou Luiz Henrique, relator da proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Os municípios que realizarem as campanhas educativas terão prioridade no acesso aos recursos da União destinados à política. As campanhas também deverão estar incluídas entre as atividades associadas à gestão de resíduos sólidos.


Henrique Alves poderá sofrer nova decepção

O ex-deputado federal Henrique Eduardo Alves , está programando para os próximos dias uma reunião com a cúpula do RN. O objetivo é discutir o futuro político da legenda. Será o primeiro encontro oficial depois das eleições de outubro. A reunião ainda não tem data marcada. Será a primeira reunião depois de sua derrota para Robinson Faria.

Há quem diga que Henrique corre sério risco de se decepcionar. Não com o senador Garibaldi Alves Filho e o deputado federal Walter Alves. Mas deverá perceber a ausência de muita gente.


Passageira potiguar morre durante voo de São Paulo para Fortaleza

Um voo da Avianca, que saiu de São Paulo na manhã desta quinta-feira, 26, com destino a Fortaleza, precisou realizar um pouso de emergência no Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O motivo emergencial foi a morte de uma passageira do Rio Grande do Norte, após a decolagem da aeronave.
De acordo com a Polícia Civil de Belo Horizonte, a vítima foi identificada como Maria Edlene Vieira da Silva, 37 anos, natural de Doutor Severiano (RN). Ela viajava com três filhos para a capital cearense e passou mal a bordo do avião, antes de morrer. Segundo a Avianca, após ser informado sobre o ocorrido, o comandante do voo imediatamente alternou o pouso para o aeroporto de Confins, o mais próximo e com infraestrutura adequada para atender os passageiros.
A Polícia Civil informou ao O POVO Online que peritos do Instituto Médico Legal (IML), de Belo Horizonte, recolheram o corpo do avião. A previsão é que seja liberado por volta das 19h desta quinta-feira. Em nota, a Avianca afirma que está prestando assistência aos familiares da passageira e colabora com todas as autoridades envolvidas. A companhia aérea informou que os demais passageiros aguardaram no Aeroporto Internacional de Confins a chegada de uma nova aeronave para transportá-los até o destino final.

Chantagem? Ministério Público do RN acusou o presidente da Assembleia e deseja que deputados aumente sua receita

A dentada de alma que o Ministério Público pretende dar 
no cidadão potiguar propõe que os deputados aumentem
 em até 1.500% seus recolhimentos nos emolumentos 
das ações judiciais. 
Depois da nossa Assembleia Legislativa assegurar e aumentar o Auxilio Moradia dos  membros do nosso guloso Ministério Publico, tomei conhecimento que tramita sorrateiramente pelas Comissões da Assembleia Legislativa, um Projeto de Lei de iniciativa do Ministério Público do RN, que estaria propondo aos deputado estaduais aumentarem os emolumentos provenientes de ações judiciais, em alguns casos em até 1.500%, para financiar o Fundo de Reaparelhamento do Ministério Público.
O Ministério Público do RN é o mais caro do Nordeste, seus membros não querem saber se estão faltando recursos para saúde, educação ou segurança. eles querem arranjar mais um jeitinho de tirar mais dinheiro  do contribuinte.

Imagine, que segundo uma fonte do soldado Vasco, um emolumento que hoje custa R$ 200,00, o Ministério Público está querendo que os deputados aprovem um aumento do emolumento para algo em torno de R$ 3.000,00. Isto talvez possa explicar a reabertura das investigações da Operação Sinal Fechado que emparedou o Poder Legislativo do RN. 

Infelizmente dá margem para imaginar que o Ministério Publico ao denunciar o presidente da Assembléia, deputado, Ezequiel Ferreira de Souza, estaria fazendo uma chantagem para aprovar este Projeto de Lei, absurdo, descabido, inoportuno e gatuno que sangrará mais o bolso do cidadão potiguar.

Não acredito que os deputados estaduais aprovem este projeto de lei que aumenta e cria novas custos para o cidadão potiguar, não acredito que os deputados estejam acuados diante de possíveis chantagens do Ministério Publico. Eu sempre disse que o Ministério Público tem como tática, emparedar os três poderes para conseguir negociar vantagens, que sempre são pagas pelo povo.

Eles tem um salário acima da média nacional, verba paletó (PAE), verba alimentação, auxilio moradia, diárias, e ajuda combustível. Enquanto isto, falta tinta nas impressoras do ITEP e material de expediente nas Delegacias de Polícia.

Determinei que o soldado, Vasco investigue toda tramitação do Projeto de Lei, já mandei ele pedir uma cópia e darei os nomes dos deputados que nas comissões ou no plenário votem favoráveis ao aumento.

Não tenho medo desse povo do MPRN, sei que vou morrer igual a Tiradentes, ou seja, esquartejado e pendurado num poste defronte a Praça das Flores.


Fonte: Blog do Primo 

Parnamirim: Carlos Augusto rompe com o prefeito Maurício Marques

Segundo contam lá de Parnamirim, começa a ganhar força uma possível candidatura do deputado Carlos Augusto Maia(PTdoB) a prefeito do munícipio. Inclusive, ele teria oficializado seu afastamento do atual prefeito, Maurício Marques (PDT), mediante exonerações de cargos ligados ao parlamentar.
Outra a se manifestar foi o presidente da Câmara, Ricardo Gurgel (PSB), que afirmou em pronunciamento que não apoiará o candidato de Maurício, o Naur Ferreira (Obras).

A dona do cabaré

Se a prova testemunhal foi chamada por juristas antigos de “a prostituta das provas”, a delação premiada é a dona do cabaré. O sujeito é suspeito de corrupção, não merece o crédito de ninguém. Muito menos do MP. De suspeito, vira acusado. De acusado, vira indiciado. De indiciado, vira réu. Até aí, é um mentiroso culpado de tudo, enquanto negar a culpa e não acusar ninguém. De repente, o caráter muda. Resolve assumir a culpa e culpar terceiros. Aí adquire crédito. De mentiroso, vira patriota. E tudo que antes era mentira, agora vira estuário da verdade. O delator premiado é a cara do Brasil institucional. Da desonestidade institucionalizada. Da mentira edificada. Do arrependimento conveniente. Onde a incompetência inquisitorial oferece à sociedade um porrete melado de bosta nas duas pontas. Se o esclarecimento de crimes e descoberta de criminosos só se dá pela delação, pra que então gastar dinheiro público com todo esse aparato investigativo? É melhor fazer caixa para comprar delatores. No Direito Processual, assim como na Arte, a forma da feitura supera o conteúdo do feito!

Fonte: Blog do François Silvestre

Ele vai abrir o bocão

A defesa do doleiro Alberto Youssef, investigado na Operação Lava Jato e considerado pelo Ministério Público Federal (MPF) o operador financeiro do esquema de corrupção na Petrobras, solicitou à Justiça Federal no Paraná que ele preste novo depoimento em acordo de delação premiada. Youssef está preso desde março do ano passado na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba (PR).

Em petição ao juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos decorrentes da Lava Jato na primeira instância, os advogados do doleiro pedem que ele seja ouvido novamente porque no depoimento ocorrido em agosto do ano passado Youssef se manteve em silêncio. A atitude foi justificada porque na ocasião o acordo de delação premiada ainda não havia sido homologado pelo Supremo Tribunal Federal.

“O acusado colaborador renova aqui todos os argumentos defensivos expostos em suas alegações finais. Em seguida, mas não menos importante, Alberto Youssef reitera o seu compromisso de colaborar com a Justiça, esclarecendo a verdade dos fatos para que esse órgão julgador possa sentenciar os eventos (supostamente) delitivos constantes na incoativa da maneira mais justa e correta”, diz parte da petição.


Em Brasília é o que o PMDB quer

O PMDB mandou mais um recado para o Planalto ao aprovar na Câmara projeto que impede a fusão do PSD com o PL, do ministro Gilberto Kassab, dificultando assim a estratégia de abrir uma “janela” para tirar deputados de partidos que fazem a oposição ao governo Dilma (PT), inclusive, do PMDB. O projeto aprovado estabelece prazo de cinco anos para fusão de partidos. Dessa forma, o PL que está sendo reinventado por Kassab só pode se juntar ao PSD, que também pertence a Kassab, dentro desse prazo. O projeto que ainda será votado no Senado cria outras dificuldades para novas legendas.

Juiz determina volta de gratificações para diretores de secretarias do TJRN

Por determinação do juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, Luiz Alberto Dantas Filho, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte terá de suspender - até o julgamento do mérito da ação, nova decisão judicial em contrário ou alteração legislativa por lei formal -, os efeitos e eficácia da portaria Nº 037/2015-TJ que suspendia a concessão e pagamento de gratificações a 231 diretores de secretarias de Fóruns Judiciários na capital e no interior. 

Na sua decisão, o juiz Luiz Alberto Dantas Filho diz que o presidente do TJRN, desembargador Cláudio Santos, deve restabelecer a situação anterior à edição da portaria, datada de 8 de janeiro deste ano, para os servidores que exerciam a função de diretor de secretaria, salvo se o juiz de Direito responsável pela jurisdição indicar outro servidor para exercer a função.

Em seu despacho, o juiz Luiz Alberto Dantas dá um prazo de cinco dias para a presidência do TJRN adotar as providências imediatas necessárias ao cumprimento da decisão, além de dar ciência à presidência do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Câmara aprova projeto que dificulta fusão de partidos

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o Projeto de Lei 23/15, do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que admite a fusão de partidos políticos somente após cinco anos da obtenção do registro definitivo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A matéria será analisada ainda pelo Senado.
Aprovado na forma do substitutivo do deputado Sandro Alex (PPS-PR), o projeto proíbe ainda que as mudanças de filiação partidária ligadas à fusão de partidos sejam consideradas para efeito do cálculo para a distribuição de recursos do Fundo Partidário. Isso já é proibido atualmente em relação às migrações de parlamentares para os partidos recém-criados.
Igual restrição é imposta pelo texto para o tempo gratuito de propaganda no rádio e na TV, cuja divisão também não poderá levar em conta as mudanças de filiação para partidos resultantes de uma fusão. Nesses dois casos, prevalecerá o número de votos obtidos nas últimas eleições gerais para a Câmara dos Deputados, exceto quanto ao tempo de propaganda, cuja maior parte (dois terços) é proporcional ao número de representantes na Câmara.

Em menos de 100 dias, Robinson já ganhou confiança


O novo governador do Rio Grande do Norte Robinson Faria (PSD) corre ainda dentro daqueles 100 dias que é de praxe para arrumar a casa. Lógico, é bem verdade, que o atual governante pegou uma casa com quarto, sala e cozinha desajeitadas e carecendo de muitos ajustes.

Mesmo antes de completar os 100 dias, o governo já deu provas de que é muito bem intencionado. Qualquer avaliação agora é prematura. Ainda. O crédito de confiança permanece.
O que já foi feito até hoje já recebeu o reconhecimento popular. Pesquisas artesanais já comprovam.


O PMDB pode romper com Dilma

O vice-presidente da República, Michel Temer, alertou a presidente Dilma Rousseff que ou o governo inclui o PMDB em suas decisões estratégicas ou não terá como manter a legenda na base aliada.

Segundo a Folha apurou, o recado foi dado em uma conversa telefônica nesta terça-feira (24), quando o vice afirmou que a sigla está no “limite da governabilidade”. Temer explicou a Dilma que, se o partido continuar excluído do poder “mais um mês ou dois”, o Planalto corre o risco de perder o controle mínimo da pauta no Congresso – o PMDB preside as duas Casas do Parlamento.

Sem o apoio do partido, notabilizado por traições, ameaças e apetite por cargos, o governo dificilmente conseguiria viabilizar projetos de seu interesse ou obter grau mínimo de blindagem em CPIs como a da Petrobras. É a primeira vez que Temer traça um cenário tão negativo à petista. A insatisfação da sigla aumentou na medida em que os peemedebistas viram novos aliados do Planalto, como o PSD, crescerem na montagem do segundo mandato.

Dilma garantiu sete pastas ao PMDB, mas a maioria sem grande poder de fogo político ou indicações da cúpula do partido. Além do interesse em emplacar cargos no segundo escalão do governo, uma das exigências da legenda é ter assento nas reuniões da coordenação de governo, hoje composta apenas por petistas. O diálogo entre Temer e Dilma ocorreu poucas horas depois de um jantar, na segunda-feira (23), da cúpula do PMDB com a equipe econômica na residência oficial do vice, o Palácio do Jaburu.

Apesar de a reunião ter sido chamada por Temer para tentar destravar as medidas do ajuste fiscal que tramitam no Legislativo e de ter havido promessas de apoio do partido ao pacote, foram as insatisfações políticas que dominaram o debate. Como representantes do Executivo, estavam no jantar Joaquim Levy (Fazenda), Nelson Barbosa (Planejamento), Alexandre Tombini (Banco Central) e Aloizio Mercadante (Casa Civil).

“O PMDB salvará o ajuste fiscal”, disse Eduardo Cunha no jantar, falando como uma espécie de fiador do pacote de redução de despesas, isso após passar as últimas semanas impondo seguidas derrotas à Dilma na Câmara.

O pacote, do qual o PMDB reclama de não ter participado de sua concepção, prevê uma economia de R$ 18 bilhões neste ano ao endurecer exigências para a concessão de seguro-desemprego, abono salarial, pensão por morte e seguro-defeso para pescadores artesanais. Apesar do apoio, não estão descartadas mudanças nas propostas.

No jantar do Jaburu, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), foi bem menos comedido. Afirmou que seu partido só é chamado na hora de votar. A jornalistas, fez questão de dizer que a coalizão de Dilma com seu partido está “capenga”. “O PMDB quer dar um fundamento à coalizão, quer participar da definição das políticas públicas. Essa coalizão, ela é capenga porque o PMDB, que é o maior partido do ponto de vista da coalizão, ele não cumpre o seu papel”, afirmou, ao chegar ao Senado.

Diante das críticas, Mercadante reconheceu que é preciso repensar a relação do governo com sua base congressual. Na semana que vem, Dilma receberá a cúpula peemedebista. As dificuldades da presidente não se limitam ao parceiro mais problemático da coalizão. O próprio PT resiste em apoiar iniciativas do pacote fiscal.

PT e PMDB têm juntos 131 deputados do total de 513. Para ser apreciado, um projeto de lei exige quórum mínimo de 257 deputados. Ele será aprovado se tiver maioria simples do número de presentes.

Fonte: www.folha.com.br


Meteorologistas têm previsão mais otimista para período chuvoso no semi-árido

Os meteorologistas do Nordeste, reunidos na sede da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (EMPARN), no Jiqui, após análise dos parâmetros climáticos, concluíram que na região ao norte do Nordeste brasileiro “predomine a condição de chuva de normal e abaixo do normal da média histórica, com grande variabilidade temporal e espacial para o período de março a maio no semiárido nordestino”. Com relação a atual condição da reserva hídrica dos reservatórios do Nordeste e, “com um provável cenário de chuvas de normal a abaixo da média histórica para os próximos três meses, sem expectativas de recargas expressivas é necessário a adoção de medias para prolongar o horizonte de disponibilidade hídrica para a região”.


A II Reunião de Análise e Previsão Climática para o Norte do Nordeste do Brasil”, foi iniciada terça feira(24), com os meteorologistas de cada Estado fazendo uma exposição sobre o comportamento das chuvas entre meados de janeiro a meados de fevereiro. Para a previsão  anunciada hoje, os especialistas lembram ainda “que como poderão haver mudanças significativas referentes aos parâmetros oceanos/atmosféricos durante as próximas semanas, principalmente nos oceanos, é de extrema importância um monitoramento contínuo nessas regiões que possam inserir algumas mudanças no atual prognóstico”.  

Na análise dos resultados dos modelos oceânicos, que simulam o comportamento da temperatura da superfície dos oceanos para os próximos meses, segundo os meteorologistas, mostra uma tendência de aquecimento das águas superficiais do Oceano Pacífico, o que poderia significar a formação do Fenômeno El Niño, situação essa que poderia prejudicar a ocorrência de chuvas no semiárido Nordestino, no entanto, devido ao comportamento apresentado nos últimos meses pelo oceano Pacífico que ora tem aquecido e ora resfriado, os meteorologistas presentes na reunião de forma unânime, não levaram em consideração essa tendência de aquecimento, entendendo que o oceano Pacífico irá, pelo menos nós próximo dois meses, mostrar uma tendência de normalidade.

Afirmam ainda que, no caso do oceano Atlântico, a tendência para os próximos meses é de uma situação do Atlântico Sul Levemente mais aquecido que o Atlântico Norte. Essas duas condições expostas indicam uma condição melhor na ocorrência de chuvas para os meses de março, abril e maio de 2015, quando comparada com condição apresentada no mês anterior. Com relação aos resultados dos modelos numéricos de previsão de chuva para a região, uma vez que esses modelos utilizarão uma condição prevendo o aquecimento do Oceano Pacífico, o que não vem se confirmando nos últimos meses, não foram levados em consideração nessa análise, prevalecendo a opinião de que as condições sinóticas serão dominantes.

Fonte: Tribuna do Norte

Inquérito investiga uso de Fundo Previdenciário para pagamento de servidores

O Ministério Público instaurou inquérito para averiguar se os recursos do Fundo Previdenciário do Instituto de Previdência dos Servidores do Rio Grande do Norte (Ipern) foi utilizado irregularmente para o pagamento da folha de pessoal do estado. O Governo do Estado tem 10 dias para dar as explicações, contados a partir desta quarta-feira (25).


Para o pagamento da folha do mês de fevereiro, o Governo do Estado admitiu que foram utilizados R$ 35 milhões. Ao todo, de acordo com informações do próprio Executivo, foram usados R$ 362 milhões do fundo previdenciário, desde novembro do ano passado. Com isso, em teoria, o fundo ainda dispõe de R$ 595 milhões. Os dados são alvo de questionamento por parte do MP.


O promotor Emanuel Dhayan solicita que a Secretaria de Planejamento informe quanto foi retirado desde novembro de 2014 para o pagamento da folha de aposentados e pensionistas e também questiona se houve pagamento para servidores ativos. O Ipern e o Conselho Estadual da Previdência Social também deverão responder a questionamento sobre os valores sacados.

Além desses questionamentos, o Ministério Público também cobra informações sobre como será feita recomposição dos recursos retirados do fundo, com a indicação das medidas compensatórias e que evitem novas futuras retiradas constantes de recursos do fundo. 
A Seplan, o Ipern e o CEPS terão 10 dias para encaminhar as informações ao Ministério Público.

Novo desembargador do TJRN poderá ser Dr. Cornélio Alves da Comarca de Mossoró,

Ouço de influentes vozes judicantes do estado, que o juiz Cornélio Alves, da comarca de Mossoró, é favoritíssimo para se tornar desembargador. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) escolherá o substituto de Aderson Silvino de uma lista de 14 nomes.

É a terceira vez que ele participa da disputa. Alves é conhecido por sua firmeza e sobriedade como magistrado. Ele enquadra-se no critério de merecimento. 

O TJRN tem 14 integrantes e é presidido pelo desembargador Cláudio Santos.

Veja abaixo lista dos concorrentes:

Alceu José Cicco
Cícero Martins de Macedo Filho
Cornélio Alves de Azevedo Neto
Eustáquio José Freire de Farias
Fátima Maria Costa Soares de Lima
Francimar Dias Araújo da Silva
Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho
Henrique Baltazar Vilar dos Santos
Jarbas Antônio da Silva Bezerra
Jorge Carlos Meira Silva
José Dantas de Paiva
Maria Neíze de Andrade Fernandes
Sandra Simões de Souza Dantas Elali
Suely Maria Fernandes Silveira.

Veja AQUI detalhes sobre a eleição.

Fonte: Carlos Santos


Juiz do Piauí manda tirar Whatsapp do ar no país inteiro

O juiz Luiz Moura Correia, da Central de Inquérito da Comarca de Teresina-PI, decretou que a companhia telefônica Vivo interrompa temporariamente o WhatsApp em todo o país. A medida vale até o cumprimento de ordem judicial. As informações são do jornal O Globo.
Correia explicou que a razão da suspensão do serviço não pode ser revelada porque a ação tramita em segredo de Justiça.

A empresa foi comunicada da decisão em 19 de fevereiro através de um ofício expedido pelo delegado Éverton Ferreira de Almeida Férrer, do Núcleo de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Piauí. O prazo para a suspensão é de 24 horas e atinge os domínios whatsapp.net e whatsapp.com.

“Suspenda temporariamente até o cumprimento da ordem judicial, em todo território nacional, em caráter de urgência no prazo de 24 horas após o recebimento, o acesso através dos serviços da empresa aos domínios whatsapp.net ewhatsapp.com, bem como todos os seus subdomínios e todos os outros domínios que contenham whatsapp.net ewhatsapp.com em seus nomes e ainda todos números de IP (Internet Protocol) vinculados aos domínios já acima citados”, determinou o juiz Luiz Moura Correia.

Em sua sentença, o magistrado diz que a companhia deve garantir a suspensão da troca de informações de coleta, armazenamento, guarda e tratamento de registros de dados pessoais ou de comunicações de usuários, em que pelo menos um dos atos ocorra em território nacional.

A Vivo entrou com recurso na Justiça para cassar a decisão tomada por Correia, em 11 de fevereiro.


Informativo ‘A República’ será lançado sexta-feira


Com a presença do governador Robinson Faria, o diretor geral do Departamento Estadual de Imprensa (DEI), Paulo Araújo, e a secretária de Comunicação, Geórgia Nery, lançarão,
na sexta-feira, às 10h, o suplemento informativo A República.

O jornal de quatro páginas em formato tablóide será encartado, a partir desta data, no Diário Oficial do Estadi, e terá uma versão on line no endereço (www.arepublica.rn.gov.br). “Será mais um canal de informação para prestação de contas de ações e projetos do Executivo Estadual, além de um espaço para informações educativas e de interesse geral da sociedade potiguar”, explica Paulo Araújo.


O conteúdo jornalístico d`A República será produzido pela Assessoria de Comunicação, e por todas as assessorias das diversas pastas do Governo do Estado, e editado no DEI. “Vamos apresentar outros canais de comunicação para facilitar o acesso da população à informações relevantes sobre a administração estadual”, disse Geórgia.

O nome A República é uma homenagem e uma referência ao jornal de mesmo nome que circulou de 1º de julho de 1889 a 15 de março de 1997.


RN tem oito vagas disponíveis para segunda chamada do Mais Médicos

Das 91 vagas autorizadas para a contratação de médicos pelo programa Mais Médicos, para o Rio Grande do Norte, apenas oito não foram preenchidas. Na primeira fase, exclusiva para médicos que possuem registro no Brasil, 83 vagas foram ocupadas.

Ao todo, 1.294 cidades e 12 distritos indígenas aderiam ao edital lançado em janeiro. Até o momento, 1.086 municípios e 3 distritos indígenas conseguiram ocupar integral ou parcialmente as vagas  dentro da primeira chamada.  Entre as 27 cidades potiguares participantes, 21 preencheram 100% da demanda, 2 ocuparam as vagas parcialmente e 4 não conseguiram preencher nenhuma vaga.

As vagas ainda em aberto para o Rio Grande do Norte são para as cidades de Natal (3 vagas), São José de Mipibu (1), São João do Sabugi (1), Serra do Mel (1), Olho D'água do Borges (1), São Miguel do Gostoso (1). Os postos não ocupados estão disponíveis para a segunda chamada de médicos e podem ser selecionados até às 20h desta terça-feira (24/2).


ITEP confirma que “esquema” da Inspar falsificou assinatura de Robinson Faria


Perícia grafotécnica do Instituto Técnico e Científico de Polícia do Rio Grande do Norte (ITEP-RN), revelada na última sexta-feira pelo Ministério Público do RN, atesta que a assinatura constante do despacho que incluiu o projeto de lei 2848/2009 na pauta para votação com dispensa de tramitação, de interesse do grupo criminoso investigado na Operação Sinal Fechado, não era do então presidente da Assembleia, o hoje governador Robinson Faria (PSD).  A matéria foi à pauta da sessão plenária do dia 15 de dezembro de 2009, após deliberação do Colégio de Líderes. A assinatura do então presidente chancelaria a participação dele no esquema. E segundo o procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, “não partiu do punho escritor de Robinson Faria, tendo esta assinatura sido objeto de uma ‘falsificação do tipo imitativa'”.

“Isso quer dizer que, no despacho que documenta a dispensa de tramitação, de responsabilidade do Presidente da Assembleia, a assinatura ali aposta não é a do governador Robinson Faria, então Presidente da Assembleia Legislativa, sendo possível concluir que o referido parlamentar não participou do ato, e que alguém, sem discriminar a sua posição, assinou a dispensa de tramitação, como se fora o Presidente da Casa”, diz o procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima.

Na última sexta-feira, Rinaldo promoveu o arquivamento parcial dos autos do procedimento investigatório da Operação Sinal Fechado no que toca à parte que apurava a participação do governador do Rio Grande do Norte, na época presidente da Assembleia Legislativa, Robinson Faria.  O procurador conclui que os fatos narrados no depoimento de George Olímpio, que apontariam para a participação do então presidente da AL, “não encontram suporte probatório mínimo em relação ao investigado Robinson Faria, a justificar o oferecimento da denúncia em relação a ele, fazendo-se imperativo o arquivamento parcial do presente Procedimento Investigatório Criminal por ausência de justa causa”.

HISTÓRICO
Segundo depoimento do empresário e advogado George Olímpio, na época deputado estadual Ezequiel Ferreira de Souza teria lhe dito que, para obter a aprovação do projeto de lei de interesse do grupo na Assembleia Legislativa, necessitaria do apoio do então presidente da Casa, Robinson Faria. “No depoimento prestado pelo corruptor em decorrência do acordo de colaboração premiada firmado com o Ministério Público Estadual, Robinson Faria é citado como beneficiário indireto da propina que foi paga a Ezequiel Ferreira de Souza para interceder junto aos demais parlamentares em prol da aprovação da Lei 9.270/09″, afirma o procurador.

“Ainda neste depoimento, o colaborador reconhece jamais ter tratado do assunto com o governador eleito, e que esta notícia implicando o nome do ex-presidente da Assembleia foi referida por Ezequiel Ferreira de Souza, que afirmou necessitar da colaboração do então Chefe da Casa para atingir o fim visado pelo grupo criminoso liderado por George”, relata Rinaldo.

Ao investigar o fato, o Ministério Público concluiu, porém, que, em relação a Robinson Faria, “não há prova direta do fato criminoso, motivo pelo qual há de se perquirir a sua autoria por meio de indícios, valorando assim os elementos secundários que circundam a prática delituosa”. Sob este enfoque, a suposta adesão do então presidente da Assembleia ao intento criminoso do grupo que criou o Consórcio INSPAR estaria na suposta ascendência política do Chefe da Casa sobre o Colégio de Líderes, órgão interno do Poder Legislativo Estadual que detém a competência para “dispensar exigências e formalidades regimentais para agilizar a tramitação das proposições”.
 Veja mais AQUI

Whatsapp agora terá chamada gratuita de voz sem uso de operadoras!

Não é de agora que muitas especulações mostram que o caminho natural do Whatsapp é que ele faça chamadas de voz entre os usuários. Assim como o Skype, segundo o site Android Police, a partir de agora, já é possível fazer ligações pelo mensageiro sem o uso de nenhuma operadora de telefonia.

A novidade só é possível para quem tem o sistema operacional Android e na versão web do app do Facebook. E só poderão ter acesso ao recurso quem recebeu um convite para utilizar a ferramenta.

O site ainda afirma que a nova função só chega para quem tem a versão 2.11.528 do Google Play Store, ou 2.11.531, no site oficial do Whatsapp. Só que um detalhe chama a atenção. Mas essa opção de envio não está mais disponível!

Parece que o mensageiro do Facebook está testando a ferramenta e somente disponibilizou o uso para poucas pessoas. Se você conseguiu ser um dos felizardos, conta pra gente como é fazer ligações pelo app!

Ainda de acordo com o Android Police, a nova versão vai dividir o divide o mensageiro em abas específicas: uma só para chamadas de voz e outra para as mensagens de texto.

Enquanto a realidade de chamadas gratuitas via Whatsapp não acontece, que tal compartilhar imagens engraçada pelo app? Ou ainda aproveitar o fim de semana de ressaca do Carnaval e enviar mensagens divertidos para seu amigos! Divirta-se.

Fonte: MSN


Ex-diretor do Banco do Paraná será o titular da Secretaria de Desenvolvimento do RN

O governador Robinson Faria definiu o titular da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico – Sedec. O novo secretário é o engenheiro Paulo Roberto Cordeiro, 60 anos. Ele tem especialização em infraestrutura e administração pública. Atuou em empresas privadas e estatais e nos setores de imóveis, telecomunicações e energia.

Paulo Roberto Cordeiro também foi diretor do Banco do Estado do Paraná com atuação na área de planejamento e trabalhou no Centro de Desenvolvimento Industrial do estado.

A titularidade da Sedec vinha sendo exercida interinamente pelo adjunto, Orlando Gadelha Simas Neto. A nomeação será publicada nesta terça-feira, 24, no Diário Oficial do Estado.


Sinal Fechado: Ezequiel terá prazo de 15 dias para defesa após citação


Durante entrevista ao telejornal RN Primeira Edição, da InterTv Cabugi, nesta segunda-feira, 23, o Procurador Geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Rinaldo Reis, afirmou que o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado estadual Ezequiel Ferreira de Souza Filho (PMDB), à partir da citação judicial, terá um prazo estabelecido de quinze dias para encaminhar a sua defesa ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

Ezequiel é acusado de receber propina para a elaboração de um projeto de Lei no parlamento potiguar, direcionado a tornar obrigatória a inspeção de veículos movidos a Gás Natural Veicular (GNV).

A operação foi deflagrada pelo Ministério Público em 2011, mas voltou à tona a partir da delação premiada do empresário George Olimpio, suposto articulador do esquema.

Rinaldo revelou que o presidente do Poder Legislativo do RN será intimado pelo Tribunal de Justiça. Em seguida o procurador explicou que acontecerá uma audiência do Pleno do Poder Judiciário potiguar, que terá a função de decidir se acata ou não a denuncia formulada pelo Ministério Público.

De acordo com o que antecipou o procurador Rinaldo Reis, o Pleno do TJ/RN deverá acatar a denuncia oferecida em razão da Operação Sinal Fechado, deflagrada pelo MP em 2011.

Informações do editor de política, Luís Juetê


PGR pede ao Supremo abertura de inquérito para investigar Agripino

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) abertura de inquérito para investigar se o senador José Agripino Maia (RN), presidente do DEM, recebeu dinheiro em 2010 em troca de não colocar obstáculos à aprovação de um projeto de lei que previa implantação da inspeção veicular obrigatória no Rio Grande do Norte. O caso foi noticiado pelo Fantástico neste domingo, 22 (veja ao lado).

Como Agripino tem foro privilegiado (em razão da condição de senador), a abertura de investigações precisa ser autorizada pelo STF. O pedido da PGR é para que o parlamentar seja investigado por suposto crime de corrupção passiva. A decisão de abrir ou não o inquérito será tomada pela ministra Cármen Lúcia.

FONTE: G1


Ministra que mantém inelegibilidade de Rosalba em um processo, inocenta a ex-governadora em outro

A ministra do TSE, Maria Tereza de Assis Moura, que manteve a inelegibilidade da ex-governadora Rosalba Ciarlini em um processo, decretou sua inocência em outro.
O recurso especial eleitoral 31460, tratava da denúncia de abuso de poder político.

Rosalba era acusada de mandar perfurar poços na comunidade de Terra Nova, em troca de votos para a prefeita eleita à época, Cláudia Regina. Por entender que houve abuso de poder, a ministra manteve a inelegibilidade.

Já no julgamento do recurso especial de número 54754, a ex-governadora foi inocentada. O processo tratava do uso da aeronave do Governo na campanha de Cláudia Regina, em Mossoró, e da participação intensa da governadora.

Nesse recurso, a ministra Maria Tereza até reconheceu que houve abuso de poder, porém, a acusação à ex-governadora era por conduta vedada.

Na sua decisão, a ministra Maria Tereza explica que, em caso de conduta vedada, não há cassação de diploma nem decretação de inelegibilidade. O que parecia ser o processo mais pesado, terminou por inocentar Rosalba.

E no caso dos poços, que nem chegaram a ser reabertos, apenas prometidos, Rosalba se manteve inelegível.


 
Copyright © 2010-2013 Blog do Gilberto Dias | Todos os direitos reservados.
Desenvolvimento » RONNYdesing | ronnykliver@live.com - (84)9666-7179