Governo argumenta limitações fiscais nas negociações salariais
O superávit financeiro que revelaram as contas do Governo do Estado no
último relatório resumido de execução orçamentária, publicado no Diário
Oficial (DOE) de 30 de novembro, é de R$ 563,3 milhões. Isso quer dizer
que entre a receita apurada (R$ 6,3 bilhões) e a despesa liquidada (R$
5,7 bilhões) restaram mais de meio bilhão que estão nos cofres do
Executivo e que precisam ser explicados quanto a origem e o destino dos
valores, sobretudo porque o Governo acumula dívidas não pagas com
fornecedores, deve ao funcionalismo a implantação de reajustes salariais
e se ressente de extrema dificuldade financeira. O secretário de
Planejamento e das Finanças (Seplan), Obery Rodrigues, tem justificado o
"resíduo positivo" acumulado pelo Estado salientando que os recursos
têm fim específico e são indisponíveis.
Mas o deputado estadual Fernando Mineiro (PT), que fez uma leitura dos
números publicados no DOE, deu uma tônica diferente à questão e provocou
o Governo a justificar por que esses recursos aparecem corriqueiramente
nos balanços orçamentários do Governo como sendo uma sobra entre
receita e despesa - o conhecido superávit. "Eu reafirmo que estão
fazendo caixa. Se não é caixa a administração estadual dê transparência
ao processo e faça com que a sociedade tenha acesso a verdade
informação sobre esses recursos", desafiou o parlamentar.
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