Mais uma vez, os/as trabalhadores/as da educação básica pública
brasileira voltam às ruas para exigir o cumprimento
imediato e integral da Lei 11.738, que regulamentou o piso salarial
profissional nacional do magistério. O descaso de muitos gestores é
inaceitável e cabe à categoria não permitir que a Lei do Piso torne-se
“letra morta”.
O direito à educação pública de qualidade tem sido tema em vários
países de nosso continente. No Chile estudantes têm enfrentado a
repressão do Estado para exigir escola pública, gratuita e de boa
qualidade para todos. Recentemente foi a vez dos educadores paraguaios
tomarem as ruas para reivindicar melhores salários e condições de
trabalho. Na Argentina, a formação profissional e a saúde dos
trabalhadores em educação é tema da pauta dos sindicatos da categoria.
Professores bolivianos, após longo período de políticas restritivas,
conseguiram aprovar Estatuto que garante acesso por concurso público,
formação inicial e continuada a cargo do Estado e melhorias salariais.
No Brasil, embora a legislação tenha avançado contra as reformas
neoliberais, sobretudo no aspecto das políticas sistêmicas, ainda assim
verifica-se uma resistência muito grande por parte de gestores estaduais
e municipais - responsáveis pela educação básica - em cumprir os
preceitos constitucionais e infraconstitucionais. Alegam escassez de
recursos financeiros, apesar de as transferências federais, destinadas à
suplementação do Fundeb e aos programas do FNDE e do PDE-PAR, terem
mais que decuplicado na última meia década.
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