Uma recomendação da Procuradoria Geral do Estado (PGE/RN)
que estabelece critérios mais restritivos para a implementação de usinas e
parques de energia eólica ameaça a liderança nacional do Rio Grande do Norte no
segmento, segundo entidades representativas do setor. O despacho, assinado
pelos procuradores do Estado Marjorie Madruga Alves Pinheiro e José Marcelo
Ferreira Costa, propõe que novos empreendimentos apresentem Estudo de Impacto
Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) para projetos acima de 10
megawatts (MW)
Especialistas da área e empresários do setor são unânimes em afirmar que a exigência aumentará a burocracia para aprovação de projetos e consequentemente provocará uma migração dos investimentos para estados vizinhos, que possuem legislações mais claras. No Ceará, por exemplo, só há exigência de estudos de impactos ambientais para projetos de energia acima de 150 MW. De acordo com a Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica), os benefícios superam os impactos ambientais de forma significativa, uma vez que a energia eólica é limpa e renovável.
Com 6,460 gigawatts (GW) de potência instalada, o RN é o maior gerador de energia eólica do País e responde por 30,53% de toda a produção nacional. É justamente esse protagonismo que está ameaçado, segundo o diretor da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (Fiern), Roberto Serquiz. “Nós temos um potencial hoje em projetos em andamentos de 5,01 GW contratados, então nós podemos subir para mais de 11 GW e é isso que está ameaçado. É muito preocupante. Precisamos rever isso, do ponto de vista ambiental e também da segurança jurídica”, comenta o dirigente.
Serquiz acrescenta que o Rio Grande do Norte precisa
criar um ambiente legislativo mais seguro para atrair investimentos e usufruir
do próprio potencial. “Temos tudo para continuar na liderança, não só por ser
líder, mas para o bem do Brasil. Somos autossuficientes e temos condições de
expandir isso. O Rio Grande do Norte é impressionante na questão das condições naturais.
Nós só temos empreendedores buscando hoje o RN porque é o lugar onde tem os
melhores ventos e a melhor radiação solar”, diz Serquiz, que representa a Fiern
no Conselho Estadual do Meio Ambiente (Conema).
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