O deputado estadual Tomba Farias (PSDB) cobrou nesta terça-feira 26 que o Governo do Rio Grande do Norte regularize imediatamente o repasse de verbas para as 167 prefeituras potiguares. Segundo o tucano, a gestão estadual tem descumprido um acordo com prefeitos  e deixado de transferir dinheiro apesar da determinação em uma lei aprovada na Assembleia Legislativa.

O parlamentar registra que a gestão da governadora Fátima Bezerra (PT) está em atraso com os municípios e que tem usado o dinheiro que deveria ser transferido para os prefeitos para, entre outras destinações, pagar salários de servidores públicos estaduais.

“Ela (governadora) precisa devolver o dinheiro dos municípios. Ela está anunciando o pagamento de salários, mas quem estão pagando são os municípios, já que o governo não está repassando as verbas. Esse dinheiro está sobrando no caixa”, enfatizou o deputados;

Acordo previa repasses

No fim de 2019, o governo Fátima Bezerra fechou um acordo com os municípios para compensar, ao longo de 2020 e 2021, perdas de arrecadação que as prefeituras tiveram após a entrada em vigor do Proedi, um programa de incentivos fiscais concedidos pelo Governo do Estado para atrair empresas para o Rio Grande do Norte.

Na época da aprovação da lei que rege o Proedi, o governo se comprometeu a fazer repasses mensais para completar o caixa das prefeituras. Isso porque, ao abrir mão de impostos, o governo Fátima também diminuiu o repasse para as gestões municipais. Mas, segundo o deputado Tomba, esse acordo não vem sendo cumprido. “É um desastre, é um negócio impressionante”, analisa o parlamentar do PSDB.

O que diz o Governo do RN

O Governo do Estado reconhece que está em atraso com os municípios. Ao Agora RN, o secretário de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, afirmou que, por causa do aumento de despesas durante a pandemia da Covid-19, os repasses que deveriam ter sido realizados entre agosto e dezembro de 2020 não foram efetuados. A dívida gira em torno de R$ 50 milhões, segundo ele.

“Fizemos seis pagamentos no ano passado, de janeiro a julho. Entre agosto e dezembro, acumulamos débitos. Mas já estamos em contato com a Femurn (Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte) para reiniciar a complementação de 2020 que ficou pendente e também alguns débitos de 2019”, destacou o secretário.

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