Nesses três anos, após várias tentativas do Estado
recorrer da ação, o Supremo Tribunal Federal manteve a sentença, que decretava
que toda vez que Estado atrasasse os salários deveria pagar com juros e
correção monetária. O Sindsaúde-RN aguarda o STF devolver o processo para o
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, para pedir o cumprimento da
sentença.
ENTENDA O CASO
Essa ação existe há mais de três anos, e pede o
cumprimento do calendário de pagamento dos servidores, como também o repasse
referente aos juros e correção monetária para cada dia de atraso. O texto
prevê, ainda, uma multa diária de R$ 500 por servidor, para cada dia que o
Estado atrasar os salários.
Segundo o Sindsaúde/RN, o Governo não pode mais recorrer
da sentença, uma vez que já utilizou todos os recursos possíveis. Sendo assim,
quando o processo retornar do STF para o Tribunal de Justiça, o Sindsaúde irá
solicitar o cumprimento da sentença, oportunidade, na qual será verificado o
valor que cada servidor (a) irá receber.
Fonte: Sindsaúde/RN
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