Votada a reforma trabalhista, a Câmara dos Deputados se
debruçará agora, com apoio do governo, sobre mudanças nas leis do trabalho
específicas para os trabalhadores rurais. A ideia é adotar o mesmo espírito do
projeto aprovado na madrugada de quinta-feira: não tratar o trabalhador como um
"coitadinho" e restringir o poder da Justiça do Trabalho e Ministério
Público do Trabalho sobre estabelecer novas normas ou interpretar as
existentes.
"Existe preconceito muito grande da Justiça do Trabalho com o trabalhador
rural", diz o presidente da bancada ruralista, deputado Nilson Leitão
(PSDB-MT), autor do projeto. "As leis brasileiras e, principalmente, os
regulamentos expedidos por órgãos como o Ministério do Trabalho são elaborados
com fundamento nos conhecimentos adquiridos no meio urbano, desprezando usos,
costumes e a cultura do campo", afirma.
A proposta permite que as empresas não paguem mais seus funcionários com
salário, mas mediante "remuneração de qualquer espécie" - o que pode
ser simplesmente fornecer moradia e alimentação-, aumentem para até 12 horas a
jornada diária por "motivos de força maior", substituam o repouso
semanal dos funcionários por um período contínuo, com até 18 dias de trabalho seguidos, e a venda integral
das férias dos empregados que moram no local de trabalho.
"É uma proposta mais perversa que a própria reforma trabalhista",
critica o coordenador da bancada rural do PT, o deputado Beto Faro (PA).
Entidades de defesa dos trabalhadores rurais, Contag e Contar afirmam, em nota
técnica que será distribuída aos parlamentares, que o projeto "fere de
morte normas constitucionais e infraconstitucionais relativas à saúde e
segurança".
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