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Câmara dos Deputados prepara um projeto de lei que pretende punir quem ofender
e difamar políticos na internet. A proposta, elaborada pelo deputado
Cláudio Cajado (DEM-BA), também quer responsabilizar criminalmente as redes
sociais, portais e provedores que hospedarem os sites e deve ser apresentada em
setembro.
Outro
projeto de lei, apresentado em junho pelo deputado Silvio Costa (PSC-PE), quer
obrigar provedores e sites a coletar dados pessoais de usuários que comentarem
em matérias, fóruns e atualizações de redes sociais institucionais. "Esta
vedação do anonimato na internet é fundamental para que se possa punir
aqueles que, por exemplo, se utilizem da liberdade de expressão para incitar o
ódio, para caluniar pessoas ou para fazer apologia ao crime", explica
Costa.
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