O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) entrou na Justiça com uma ação civil pública com pedido liminar, solicitando
que o Poder Judiciário determine, em caráter de urgência, a realização de
concurso para o Instituto Técnico-Científico de Polícia (Itep/RN). De acordo
com o MPRN, o objetivo da ação é "recompor o quadro de
profissionais".
Segundo a nota divulgada pelo Ministério Público
estadual, o pedido solicita que a Justiça Estadual obrigue o Governo do Estado
a realizar, no prazo máximo de seis meses, concurso público e o provimento de
nove cargos de Perito Criminal e de 15 cargos de Médico-Legista.
O MPRN ainda pede que o Estado seja obrigado a enviar
projeto de lei ao Poder Legislativo visando a criação de 100 cargos de Peritos
Criminais e 68 cargos de Médicos-Legistas, comprovando no prazo de três meses o
cumprimento de eventual obrigação.
Ainda de acordo com a nota emitida pelo MPRN, a ação tem
por base o relatório final desenvolvido pelo Grupo de Trabalho interinstitucional
criado para apresentar um diagnóstico da situação do Itep no Estado (Natal, Mossoró e Caicó),
contando também com participação de membros do MPRN, do próprio Judiciário e da
Força Nacional. Entre as propostas apresentadas no relatório, consta a
realização de concurso público para ajustar o efetivo de profissionais de
perícia do Itep.
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