Novas fontes de recursos e mais investimentos em saúde,
educação, segurança pública, obras de infraestrutura e combate a corrupção. Foi
isso que o governador eleito do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD),
reivindicou ao assinar, na tarde desta terça-feira, a Carta dos governadores
nordestinos, escrita durante a reunião realizada em João Pessoa. As cobranças
são endereçadas, principalmente, ao Governo Federal, que será gerido nos
próximos quatro anos pela presidente reeleita Dilma Rousseff (PT), em tese,
aliada de Robinson.
Nas quase 20 reivindicações
assinadas pelos governadores, destaque para a primeira, que trata de “novas
fontes de financiamento para a saúde que garantam a elevação do patamar de
atendimento à população”. Na manhã desta terça-feira, Robinson Faria já havia
afirmado que era contrário a volta da CPMF, que seria uma alternativa para
criar essa nova fonte de recursos, ou de qualquer outro imposto.
Diante disso, os governadores
cobraram do Governo Federal e do Congresso Nacional a abertura de uma
“discussão que traga recursos financeiros para o custeio do Sistema Único de
Saúde, com o direcionamento prioritário dos recursos para a Média e Alta
Complexidade, possibilitando eficiência com a implantação de novas formas de
gestão”.
“Solicitamos aos Ministros do
Supremo Tribunal Federal (STF) a votação do mérito da ADIN 4917, permitindo,
assim, a entrada em vigor da Lei dos Royalties do Petróleo (Lei 12.734/2012),
legitimamente aprovada no Congresso Nacional”, afirmaram os governadores,
acrescentando que eles pleiteam também “a redefinição do papel da União com a
construção de uma política nacional que contemple a modernização das Forças de
Segurança (polícias militar, civil e bombeiros) dos Estados, bem como a
elaboração de um plano nacional integrado de combate às drogas e armas, e a
imediata implementação do Programa Crack: é Possível Vencer, que, apesar de
anunciado pelo Governo Federal, ainda não foi totalmente implantado, bem como a
criação do Fundo Complementar para a segurança pública”.
É importante ressaltar que
essa é uma reivindicação antiga de alguns governadores e ganhou força social
após a Copa do Mundo, quando a segurança pública, que é dever dos Estados, teve
um reforço militar da União, e, consequentemente, houve uma redução drástica
dos casos de violência nas cidades que receberam jogos do Mundial. Após esse
episódio, os candidatos a presidência da República foram cobrados mais sobre
isso e a própria Dilma Rousseff, em um dos debates que participou, afirmou que
iria buscar a discussão de maneiras da União participar mais ativamente da
segurança pública dos Estados.
Contudo, não foi só. Os
governadores também reivindicaram mais “investimentos na infraestrutura e
logística de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos do Nordeste, visando ao
fortalecimento da integração regional como fator fundamental de competitividade
e a inclusão de estudos que viabilizem a implantação de uma malha aeroviária da
Região”. E defenderam, ainda, a “criação de uma linha de crédito especial,
PROINVESTE NORDESTE, já no primeiro semestre de 2015, para investimentos em
infraestrutura dos Estados, nos moldes do Proinveste atualmente em execução”,
além da aprovação, no Congresso Nacional, a PEC 57/1999, que cria o Fundo
Nacional de Desenvolvimento do Semiárido, em tramitação na Câmara Federal.
“Pleiteamos um reforço à
política educacional de qualificação do ensino básico e de expansão do ensino
técnico e superior, com construção de novas universidades, institutos
tecnológicos e escolas técnicas, fortalecendo a formação profissional e a
empregabilidade dos jovens nordestinos”, acrescentaram.
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