A direção do
SINTE-RN está orientando a categoria a ingressar com o pedido de
licença-prêmio, mesmo se não houver um substituto. Se depois de quatro meses o
Governo não acatar o pedido, o(a) interessado(a) deverá buscar a assessoria
jurídica do Sindicato para que a Justiça seja acionada.
Para a
coordenadora geral do Sinte-RN, Fátima Cardoso a exigência é absurda. “Essa
condição imposta é vergonhosa. Não cabe ao profissional buscar substituto. Esse
papel é do estado”, protesta Fátima.
Ela acrescenta
que o governo deve fazer o quadro de licenças e encontrar a solução para as
substituições. Fátima explica que o caso se agrava mais ainda quando o pedido
de afastamento se dá por motivos de saúde. “Mesmo adoecendo, os profissionais
são contestados quando apresentam um atestado médico. Já está constatado que
90% das doenças dos profissionais da Educação decorrem do trabalho”, destaca
Fátima Cardoso.
Caso não haja
resposta do governo no prazo estipulado pelo Sindicato, o(a) interessado(a)
deve levar à assessoria jurídica cópias do processo administrativo e dos
documentos pessoais e assinar uma procuração para os advogados darem entrada na
Justiça.
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