Aconteceu ontem e hoje na sede da OAB de
Mossoró o curso sobre a aplicação das regras da Ficha Limpa, a lei complementar
nº 135/2010, que trata da inelegibilidade para as eleições de 07 de
outubro de 2012. O curso foi ministrado pelo Desembargador Federal Dr. Francisco Barros
Dias, que mostrou com muita clareza para os participantes as implicações que a
referida lei pode trazer para as pessoas que exerceram ou exercem cargos públicos.
De acordo com as explanações de Dr. Barros,
muita gente poderá ficar de fora das eleições de 2012 em consequência da
aplicação da referida lei. Ele também chamou a atenção dos advogados para que façam um
estudo bastante aprofundado do assunto, pois trata-se de uma lei nova, com
muitas inovações e que irá se adequando de acordo com cada realidade.
Participaram do curso, advogados, prefeitos, vereadores,
pré-candidatos a prefeito e vereadores, assessores jurídicos e secretários municipais.
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