O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Ricardo Lewandowski, e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, firmarão nesta quinta-feira (12) parceria que facilitará a recuperação judicial de recursos gastos pelo erário com as chamadas eleições suplementares, que são realizadas sempre que a eleição regular é anulada, em razão do indeferimento do registro da candidatura do eleito ou da cassação do seu mandato.
A partir de informações do TSE, o custo será cobrado pela AGU do candidato que deu causa à anulação do pleito. Por meio do convênio a ser assinado, o TSE informará à AGU o gasto extra com cada eleição suplementar e fornecerá cópia do processo que levou à anulação do pleito, o que permitirá a identificação do candidato que teve o registro indeferido ou o mandato cassado, além dos motivos que levaram à condenação.
Com os dados encaminhados pela Justiça Eleitoral, a Advocacia Geral da União pretende responsabilizar judicialmente aqueles que deram causa a anulação da eleição e cobrar destes candidatos os valores gastos.
Desde as eleições municipais de 2008, foram realizadas 176 eleições suplementares e outras quatro estão marcadas para os três primeiros meses deste ano.
O acordo será assinado pelo presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, e pelo Advogado-Geral da União, Luis Inácio Adams, nesta quinta-feira, às 16h30, no gabinete da Presidência do TSE.
Fonte: Tulio Lemos
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