Os vereadores aprovaram ontem, em primeira discussão, o projeto de lei
que permite a instalação de postos de combustíveis nos supermercados e
hipermercados de Natal. O autor da proposta, vereador Raniere Barbosa
(PRB), argumenta que a intenção é combater a formalização de cartéis -
acordo entre empresários de mesmo ramo para fixação de preços no
intuito de eliminar a concorrência e aumentar os preços dos produtos. O
placar apertado da votação (nove parlamentares foram favoráveis, oito
contrários e duas abstenções) reflete a polêmica e as pressões que
rondam o tema. Para ser definitivamente acatado, o projeto terá ainda
que passar por uma segunda discussão e, se novamente aprovado, seguirá
para a sanção da prefeita Micarla de Sousa (PV).
urante a sessão de ontem, o projeto foi alvo de questionamentos
inclusive por parlamentares que se mostraram preliminarmente consonantes
com a proposta. Entre as ponderações o fato de um certo "acordo" ter
sido firmado durante a última Audiência Pública, no início do ano, para
que Câmara Municipal de Natal (CMN) e entidades como Ministério Público,
Ordem dos Advogados do Brasil e representantes dos setores envolvidos
pudessem debater o tema. Mesmo se posicionando de acordo com a aprovação
da matéria, o presidente da CMN, Edivan Martins, alertou que os acordos
devem ser cumpridos.
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