A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quinta
(25) o Projeto de Lei 7050/02, do Senado, que define como infração
gravíssima o transporte de bebidas alcoólicas na cabine de passageiros
do veículo.
A punição será sete pontos na carteira de motorista e multa
de R$ 191,44. A proposta, que tramita em caráter conclusivo, voltará
para o Senado, por ter sido alterada na Câmara.
Por sugestão do relator,
deputado Hugo Leal (PSC-RJ), a comissão aprovou a retirada de uma
terceira punição, que era a “retenção do veículo até o saneamento da
irregularidade”. Para ele, “se a infração constitui-se tão-somente no
transporte de bebidas alcoólicas na cabina de passageiros, basta
tirá-las dali e não restará mais nada de errado com o veículo que
justifique a retenção.”
Fonte: Robison Pires
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