O Ministério da Fazenda ainda avalia de que forma será possível, ou até mesmo se será possível, alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para atender a pleito dos governadores, que querem mudar o indexador da dívida dos estados e municípios negociada na década de 1990.
Segundo o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, foram solicitados pareceres jurídicos para que o governo tenha uma definição mais clara de como fazer a alteração, já que existem opiniões diferentes sobre o assunto. O segundo ponto é que, mesmo se houver alteração na lei, os recursos provenientes do ajuste nos contratos sejam, obrigatoriamente, convertidos em investimento.
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