Olho D'água do Borges/RN -

Toma posse hoje o novo presidente e vice-presidentes do TRE que vão comandar as eleições de 2020

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Os desembargadores Gilson Barbosa de Albuquerque e Claudio Manoel de Amorim Santos tomam posse hoje como novo presidente e vice e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) para o biênio 2020-2022.

Solenidade virtual, será às 17 h,  transmitida ao vivo no canal do YouTube do TRE-RN.

Eles substituem os desembargadores Glauber Rêgo e Cornélio Alves,  Na mesma data os desembargadores Amílcar Maia e Ibanez Monteiro da Silva serão empossados como suplentes do presidente e vice, respectivamente.

A saudação do novo presidente e vice  será feita pela desembargadora Adriana Magalhães Faustino, a única mulher na Corte Eleitoral atualmente.

Após 5 meses de atividades suspensas, UERN retoma calendário acadêmico

 ForodeMoscow 158 │ COMO SERÁ A RETOMADA DAS AULAS NA UERN? - YouTube

A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) inicia nesta segunda-feira (31), o semestre letivo 2020.1. As atividades começam com a realização de uma Semana de Planejamento Pedagógico e as aulas serão iniciadas remotamente a partir do dia 8 de setembro. A Uern está com as atividades presenciais suspensas em todos os Campi desde o dia 16 de março de 2020, em razão da pandemia do no novo coronavírus.

Conforme resolução do Conselho de Ensino, Pesquisa e Expensão da Uern (CONSEPE), o semestre será realizado com a utilização do ensino remoto em caráter excepcional. A Semana de Planejamento será realizada de 31 de agosto a 04 de setembro, pelos Departamentos Acadêmicos das Faculdades e Campi da UERN.

As aulas serão iniciadas, de forma remota, no dia 8 de setembro. Neste mesmo dia será realizada a aula inaugural do semestre 2020.1, às 19h, através do Canal da UERN oficial do YouTube. A aula será ministrada pela Profa. Dra. Edmea Santos, da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), com o tema “Educação online para um ensino-aprendizagem (trans)formador”.

No dia 8 de setembro será iniciado também o período de ajuste de matrícula para os estudantes que realizaram a matrícula curricular no período de 1 a 5 de abril de 2020. Esse ajuste deve ser realizado pela Plataforma Íntegra (integra.uern.br) e o prazo vai até 11 de setembro de 2020.

De acordo com a Pró-Reitoria de Graduação da Universidade, no semestre letivo 2020.1, não será realizado desligamento de estudantes por abandono ou por excederem o prazo máximo para conclusão do curso. Em caráter excepcional, será permitido ainda o trancamento do curso ou de componentes curriculares por parte dos estudantes, inclusive para ingressantes do primeiro período, até 75% do semestre 2020.1.

Auxílio Inclusão Digital

A UERN instituiu neste semestre um auxílio para os estudantes em condições de vulnerabilidade social. Foram disponibilizados recursos para aquisição de tablets e contratação de planos de internet ou contratação de softwares.

Novo shopping de Mossoró será inaugurado em novembro

 Shopping Mossoró

Mossoró terá mais um shopping - É o Oitava Rosado Mall.

Vai ser inaugurado em novembro pelo grupo empresarial Oitava Rosado, que possui clínicas em Mossoró, Parnamirim e Natal. Fica localizado na Rua João da Escóssia, próximo ao Nogueirão.

Terá 48 lojas (todas já alugadas), 8 restaurantes e uma filial da Academia Smart Fit com capacidade para três mil alunos.

Nesta quinta-feira (27), o proprietário e o filho receberam a visita do empresário Elviro Rebouças, que teve a oportunidade de conhecer o grande empreendimento.

Dia Nacional de Combate ao Fumo traz alerta sobre tabagismo e covid-19

 

O tabagismo tem papel de destaque no agravamento da pandemia de covid-19 uma vez que fumantes parecem ser mais vulneráveis à infecção pelo novo coronavírus. Por esse motivo, o Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (Inca) escolheu como mote da campanha deste ano do Dia Nacional de Combate ao Fumo (29 de agosto) o tema Tabagismo e Coronavírus.

A psicóloga e representante da Divisão de Controle do Tabagismo do Inca, Vera Borges, ressaltou que as pesquisas mostram a contribuição do tabagismo para os casos de hipertensão, diabetes e cardiopatias, doenças pulmonares obstrutivas crônicas, acidentes vasculares cerebrais e câncer de pulmão. “Tudo isso se agrava no momento em que o mundo vive a pandemia da covid-19”, alertou.

Para ela, a questão do tabagismo no Brasil não se esgota na área de saúde e necessita da parceria de outros ministérios. Além disso, medidas legislativas e econômicas são fundamentais para alcançar o controle do tabaco.

O tabagismo - que é fator de risco para transmissão do vírus e para o desenvolvimento de formas mais graves de covid-19 - também é considerado uma pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

“A epidemia global do tabaco mata mais de 8 milhões de pessoas por ano por doenças crônicas não transmissíveis relacionadas ao seu consumo, das quais cerca de 1,2 milhão ocorre em não fumantes que morrem exatamente de doenças relacionadas ao tabagismo passivo", explicou a diretora-geral do Inca, Ana Cristina Pinho.

"Quase 80%, mais de 1 bilhão de fumantes em todo mundo, vivem em países de baixa e média renda, onde o peso da doença e mortes relacionadas ao tabaco é ainda maior”,  completou durante seminário virtual promovido pelo instituto hoje.

Veja mais Aqui.

Por causa da pandemia, TSE amplia horário da votação em uma hora

 urna eletrônica

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou ontem (28), ter oficializado a ampliação em uma hora do horário de votação nas eleições municipais deste ano, cujo primeiro turno está marcado para 15 de novembro. Com isso, as urnas serão abertas mais cedo e ficarão aptas a receber votos das 7h às 17h, sempre no horário local.

De acordo com o TSE, o horário de votação foi definido após consultas a estatísticos do Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa), do Insper e da Universidade de São Paulo (USP).

Outra medida anunciada pelo TSE foi reservar o horário das 7h às 10h preferencialmente para pessoas acima de 60 anos, seguindo orientação da consultoria sanitária prestada pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e pelos hospitais Sírio-Libanês e Albert Einstein.

A intenção de ampliar o horário de votação já havia sido antecipada pelo presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, em entrevistas. “Estamos fazendo todo o possível para conciliar, na maior medida, a saúde pública da população com as demandas da democracia”, disse o ministro nesta sexta-feira (28), em mensagem gravada.

O ministro acrescentou ainda ter abandonado a ideia inicial de estender a votação para além das 17h após consultas aos presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais, “porque em muitas partes do Brasil, após essa hora, há dificuldades de transporte e problemas de violência”, disse Barroso.

Segundo ele, serão disponibilizados, em parceria com a iniciativa privada, 7,5 milhões de máscaras e 1,8 milhão de proteções faciais (face shields) aos mesários. Além disso, 1 milhão de litros de álcool gel devem ser distribuídos para que os eleitores limpem as mãos na entrada e na saída das seções eleitorais.

Governo do RN anuncia reajuste de 11,1% no leite pago aos produtores

 

O anúncio do reajuste do valor pago pelo litro de leite bovino e caprino adquirido para o Programa do Leite Potiguar (PLP), gerido pelo Governo do RN, através da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), foi muito bem recebido pelos produtores presentes à solenidade realizada no Auditório da Governadoria, nesta quinta-feira (27). 

“É extraordinária a importância dessa reunião de hoje, em que estamos anunciando uma retificação mais do que justa para vocês. Sempre tive muita clareza da importância desse programa, que fortalece a cadeia produtiva do leite”, disse. 

Após o reajuste de 11,1%, que começa a ser pago na segunda quinzena de setembro, o litro de leite bovino passa a custar ao Estado R$ 2,40, dos quais R$ 1,50 são repassados ao produtor e R$ 0,90 ao processamento do laticínio. O valor atual é R$ 2,16 (R$ 1,38 ao produtor e R$ 0,78 ao laticínio). O litro do leite caprino também sofre reajuste e passará a ser adquirido por R$ 3,00 (valor atual é R$ 2,70).

O secretário Aldemir Freire (Planejamento e Finanças) fez uma breve apresentação sobre a estruturação e o fortalecimento da pecuária leiteira do RN, que está sendo realizada graças ao esforço conjunto feito pelos órgãos Emater, Idiarn, Emparn, e as secretarias da Agricultura e Pesca (Sape) e Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural (Sedraf). O leite é o terceiro produto da agropecuária e aquicultura potiguar, atrás apenas do camarão e da cana de açúcar. Sendo que a principal diferença é que a cadeia produtiva do leite é pulverizada em todo o território potiguar.

“A atividade se insere no conjunto de medidas que o Estado está tomando para retomar a economia. Incentivando a pecuária estamos trabalhando para a recuperação da economia do RN. Temos o maior número de produtores, e maior disseminação geográfica”, explicou. Ele destacou ações como o melhoramento genético, feito pela Emparn (Empresa de Pesquisa Agropecuária do RN), e inspeção sanitária e certificação, pelo Idiarn (Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN).

 

Mossoró passa de 300 mil habitantes, segundo dados revelados pelo IBGE,

 

A cidade de Mossoró passa oficialmente de 300 mil habitantes, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados nesta quinta-feira, 27, Mossoró soma 300.618 habitantes. Em 2019, a cidade tinha 297.378 habitantes.

Em um ano o município ganhou 3.240 novos residentes. O crescimento em 12 meses foi de 1,08%.

Ainda de acordo com o IBGE, o Rio Grande do Norte chegou a 3.534.165 de habitantes. Natal continua sendo o município potiguar mais populoso. A capital do estado tem 890.480. Parnamirim é o terceiro mais populoso com 267.036.

As estimativas mostram que o Brasil já tem uma população de 211.755.692 de pessoas. Em 2019, a população estimada era de 210.147.125 pessoas.

Os Estados mais populosos são: São Paulo (46.289.333), Minas Gerais (21.292.666) e Rio de Janeiro (17.366.189). O Distrito Federal já conta com uma população de 3.055.149 habitantes. Roraima é o estado com a menor estimativa populacional (631.181).

Advocacia do Senado defende no STF reeleição de presidentes das duas Casas

 

Em manifestação enviada na quarta-feira (26) ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Advocacia do Senado Federal defende a reeleição para as presidências das duas Casas do Congresso. O documento compara a reeleição para as Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal à reeleição a cargos no Poder Executivo (governadores, prefeitos e o presidente da República).

“Se no Poder Executivo se admite a reeleição, também na função executiva atípica dentro do Poder Legislativo deve-se permitir a reeleição”, afirmam os advogados da Casa. Essa interpretação, dizem, “favorece a uma maior competitividade no processo eleitoral parlamentar, pois, na prática, oportuniza que mais candidatos possam se apresentar ao escrutínio de seus pares na escolha dos ocupantes dos cargos diretivos das respectivas Casas Legislativas, aumentando a legitimidade do escrutínio”.

Veja o documento na integra aqui.

PT é contra reforma da previdência em Natal e a favor no estado

 RN fará parte da frente pró-reforma da previdência, diz Nereu Linhares – RN  360º

Os vereadores do PT: Divaneide Basílio e Fernando Lucena, partido da governadora; e a vereadora do PC do B: Júlia Arruda, partido do Vice-governador, votaram contra a reforma da previdência do município de Natal. Porém, seus partidos são os mesmos que propõe e lutam por uma reforma no RN, sendo ainda mais maléfica que a reforma do governo Bolsonaro.

Um dos principais argumentos utilizados pelo governo estadual para fazer a reforma é o que chamam de “obrigatoriedade” do governo federal, porém isso é mentira! Não há nenhuma obrigação. E a atitude dos vereadores do PT e PC do B só confirma o que o SINSP diz desde o início dessa luta: O governo quer economizar dinheiro confiscando salário dos servidores. É uma opção e não obrigação.

Inclusive, Divaneide Basílio é a presidente do PT de Natal e se posicionou fortemente contrária a proposta do executivo municipal.

“Nós votamos contra esse absurdo e desrespeito ao trabalhador que ganha menos”, afirmou a presidente do PT em Natal.

A população quer entender por que o PT do município vota contra a reforma e o PT do estado vota a favor?

Pós-Covid: Walfredo Gurgel tem 61 pacientes em corredores e 6 à espera de UTIs

 

O presidente licenciado do Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte, Geraldo Ferreira, visitou nesta quarta-feira (26) o Hospital Walfredo Gurgel. Confira abaixo a nota divulgada pelo especialista. 

"Visitamos hoje o maior hospital do Estado, o Walfredo Gurgel. Com uma média de 5 mil atendimentos por mês, duas mil cirurgias, sendo quase mil de Traumatologia, mais outras mil de Geral, Neuro, Vascular, urologia entre outras, o Walfredo durante a Pandemia teve queda nos seus índices de superlotação, incluindo pacientes em corredores, espera de dias por transferências para exames ou cirurgias, ou filas por leitos de Uti. Agora, onde de seus 12 leitos de Uti para Covid, apenas 1 paciente está internado e preparado para alta, enquanto que nos 6 leitos de enfermaria para internamento nenhum paciente está internado,  o hospital pode se concentrar em seus reais atendimentos. O Hospital está lotado com pacientes de várias especialidades, destacando-se Acidentes vasculares cerebrais, fraturas traumatológicas, traumas cranianos e acidentes em geral. Já houve dia com 32 ambulâncias do interior. Hoje havia 61 pacientes em leitos nos corredores, seis pacientes aguardando vagas em Uti. A cobrança da melhoria na rede de saúde deve ser permanente, para ampliação de leitos e resolutividade dos casos cirúrgicos, sem as dores e sofrimentos dos corredores, da exposição pública em macas no chão, da espera sofrida pelas cirurgias. A saúde não pode voltar ao caos de sempre. Com Covid ou sem Covid os investimentos na saúde não podem parar. Que a atenção que a saúde pública despertou durante a pandemia persista e seja motivo de cobrança por parte de todos. Uma rede de saúde melhor, que respeite e trate dignamente às pessoas é o que todos esperamos."

Fonte: Portal Grande Ponto

Casos de covid no Brasil já reduziram 15,6% em agosto

 Covid-19: RJ tem média móvel de mortes em alta pelo 3º dia consecutivo -  Diário do Rio de Janeiro

Seis meses após o primeiro registro, muitos preferem se concentrar no total de casos de covid-19 no Brasil, desprezando os recuperados e ignorando dados animadores. O número máximo de pessoas infectadas no Brasil, registrado em 8 de agosto, chegou a 818,5 mil, mas esse número foi se reduzindo até os atuais 690,6 mil, uma queda de 15,6%. Além disso, o número de curados superou o número de novos casos. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

A média diária, que chegou a ser de 46,2 mil em julho, segue em queda e está em 37,4 mil. Essa queda de 19% mantém a esperança em alta. No caso dos óbitos, a queda em agosto foi de 11%. Eram 1.066 por dia no início do mês, em média, e atualmente a média é de 949. Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil tem 3,7 milhões de casos, 2,9 milhões dos quais curados, mas 117.666 pessoas perderam a vida.

O jornalismo de funerária ficará inconsolável: já com 3,3 milhões de casos, a Índia deve superar o Brasil e assumir o 2º lugar no mundo.

Ator natalense refaz caminho de Lampião pelo Rio Grande do Norte

 

Quando o chapéu estrelado de Virgulino Ferreira da Silva, o Lampião, cruzou a vista dos primeiros alpendres no sertão do Rio Grande do Norte, vindo da Paraíba, o destino do cangaceiro e seu bando já estava traçado: o plano era entrar em Mossoró, a cidade mais próspera do oeste potiguar em busca de dinheiro dos coronéis, tendo a ajuda do jagunço nativo Massilon que já tinha praticado assalto na região um mês antes. Mas a invasão fracassou e o fatídico 13 de junho de 1927 entrou para a história e o folclore do cangaço. A expulsão de Lampião foi registrada por historiadores e também pelos poetas nos versos de cordel, ressaltando o heroísmo dos mossoroenses que rechaçaram o famoso bando de cangaceiros de porteira afora.

Mas até chegar a Mossoró, por onde mais Lampião andou?  Em menos de uma semana, o bando cruzou a cavalo um território que compreende 14 municípios do Rio Grande do Norte, incluindo Pau-do-Ferros e Martins, deixando um rastro de violência e impacto que o tempo não apagou da memória dos sertanejos. Foi preciso refazer todo esse chão para trazer à luz novas histórias, um desafio para o escritor e pesquisador Rostand Medeiros que agora chega ao livro “1927: O Caminho de Lampião no Rio Grande do Norte” (Caravela Selo Cultural, 375 págs.), com patrocínio do Edital de Economia criativa do Sebrae.

“1927: O Caminho de Lampião no Rio Grande do Norte” é divido em capítulos por dia em que os cangaceiros passaram pelas cidadezinhas. Era manhã de sexta-feira, dia 10 de junho de 1927, quando Lampião cruza a fronteira por Luís Gomes, trecho que hoje seria a BR-405. Sem polícia no encalço, eles então assassinam o lavrador Mané Chiquinho, dono da propriedade chamada Vaquejador. Foi a partir desse crime que as polícias da Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará passaram a acompanhar o bando. Fatos importantes foram acontecendo no caminho até o ataque a Mossoró (dia 13) e a prisão e morte de Jararaca no dia 14 seguindo-se a fuga de Lampião para o Ceará.

Portal Blog Tipicolocal – Cinthia Lopes

 


Aberta a temporada das convenções partidárias a partir de segunda-feira, dia 31 para as eleições municipais de 2020.

 Eleição Suplementar: Convenções partidárias devem ser realizadas ...

A partir da próxima segunda-feira, dia 31 de agosto, começa a temporada de convenções partidárias. Este período, onde os partidos políticos marcam suas reuniões, seguindo as regras do estatuto e não infringindo a legislação eleitoral, a fim de estabelecer se irá lançar candidato a prefeito e/ou vice-prefeito ou ainda se irá apoiar um nome de outra sigla partidária firmando com ela uma coligação majoritária, bem como definir se irá lançar ou não uma chapa de candidatos a vereadores, quem serão os postulantes e a definição do número de cada um deles, se encerra no dia 16 de setembro.

Em tempos de pandemia e do recomendável isolamento social, alguns partidos políticos estão orientando que este ato partidário seja realizada de forma virtual, como permite a Justiça Eleitoral. As convenções virtuais devem seguir as regras e os procedimentos previstos na Lei nº 9.504/97 e na Res. TSE 23.609/2019, além de respeitarem as normas partidárias e a democracia interna das legendas. Além disso, ficou definido que os partidos têm autonomia para utilizarem as ferramentas tecnológicas que entenderem mais adequadas para suas convenções.

Vale esclarecer que não há uma imposição na legislação ou da Justiça que obrigue a convenção a ser realizada de forma virtual. Contudo, as regras da vigilância sanitária vigentes e impostas ao município em virtude da covid-19 devem nortear o partido político na hora da concepção deste evento historicamente festivo. Afinal, espera-se do candidato um bom exemplo e cuidado com as pessoas da cidade. Se não é hora de aglomerar como este vai ser o responsável pela aglomeração desordenada? Fica este ponto como reflexão.

Caso o partido político municipal opte por realizar a convenção na forma tradicional, deve redobrar os cuidados e tentar organizar de tal forma que respeite o isolamento social. Acredito que iremos ver de tudo, isto fica a cargo da criatividade típica das campanhas eleitorais, seja do próprios políticos seja dos marqueteiros, que estão se reinventando mais uma vez nesta fase desafiadora que é fazer uma campanha eleitoral em plena pandemia do coronavírus.

Senado aprova PEC do Fundeb, que será promulgada nesta quarta

 Blog Educação e Transformação: 👍Senado aprova novo Fundeb ...

Com 79 votos favoráveis no primeiro e no segundo turno de votações, o Senado Federal aprovou nesta terça-feira (25) a proposta de emenda à Constituição que torna permanente o Fundeb e aumenta seu alcance. Não houve votos contrários ao texto que entrará na Constituição como a Emenda 108. Ao iniciar a sessão remota, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que a reunião era histórica para o país. A PEC 26/2020 será promulgada pelo Congresso Nacional nesta quarta-feira (26), às 11h.

Fundeb é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Criado em 2007 de forma temporária, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), o Fundeb é uma das principais fontes de financiamento da educação no país. 

A PEC aumenta em 13 pontos percentuais a participação da União nos recursos destinados ao Fundo. O texto ainda altera a forma de distribuição dos recursos da União entre os estados.

A proposta começou a tramitar pela Câmara dos Deputados como PEC 15/2015, tendo como primeira signatária a então deputada federal Raquel Muniz (PSD-MG) e como relatora a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). Ambas presenciaram a votação no Prodasen, de onde são presididas as sessões remotas do Senado.

— Muito obrigado, Dorinha, relatora da matéria. Muito obrigado, Raquel, autora da matéria, a presença de vossas excelências aqui, no Senado Federal, nesta sessão histórica, nesta votação histórica para o Brasil, em que a gente, de fato, em definitivo, coloca na nossa Carta a valorização da educação do nosso Brasil, do nosso país, dos nossos brasileiros. Teremos todos orgulho da sessão que ora o Senado delibera na sessão de hoje — disse Davi Alcolumbre.

Votação

No Senado, a matéria foi relatada em Plenário pelo senador Flávio Arns (Rede-PR) e foi aprovada da forma como veio da Câmara Federal, com o acréscimo de apenas uma emenda supressiva.

— Os recursos do Fundeb são destinados às redes estaduais e municipais de educação. O Fundeb atende tudo que vem antes da faculdade: creche, pré-escola, ensino fundamental e médio, educação de jovens e adultos, educação profissional, indígenas, quilombolas, educação especial. Trata-se de um dos principais instrumentos de redistribuição de recursos do país, realocando valores no âmbito de cada estado, entre o governo estadual e as prefeituras, para tornar o sistema educacional mais equitativo e menos desigual. Se não fosse o Fundeb, nós teríamos uma grande disparidade de atendimentos no Brasil. O Fundeb é, de fato, o maior instrumento para tornar o Brasil menos desigual — afirmou Flávio Arns durante a leitura de seu relatório.

Veja mateiria completa AQUI.

Comitê Científico emite parecer sobre volta às aulas no RN

 

O Comitê Científico que assessora o Governo do Estado e a Sesap emitiu um parecer nesta terça-feira (25) recomendando que a data de retorno às aulas no RN seja revisada no fim deste mês.

Observando mais de dez tipos de dados relacionados à pandemia no estado, o Comitê aferiu que ainda é preciso aguardar uma melhora mais sustentada nos indicadores para garantir a autorização das aulas presenciais nas redes de ensino, previstas para setembro.

O RN, segundo os dados epidemiológicos apurados pela Sesap na manhã desta terça, chegou aos 60.161 casos confirmados. Outras 24.893 pessoas seguem o como suspeitos de contaminação pelo novo coronavírus, enquanto 106.781 foram descartados.

A Covid-19 vitimou 2.192 pessoas no estado, sendo quatro nas últimas 24h. E mais 235 óbitos estão em investigação.

No levantamento feito às 11h, a Sesap registrava 305 pessoas internadas, entre casos confirmados e suspeitos de Covid-19, nas redes pública e privada do RN, sendo 130 em leitos críticos e 175 em leitos clínicos.

A ocupação média registrada nas UTIs da rede pública era de 52%, sendo 80% no Alto Oeste, 60% no Seridó, 51% no Oeste/Vale do Açu, 42,6% na Região Metropolitana e 25% no Mato Grande. As regiões do Potengi-Trairi e do Agreste seguem com todos os leitos vagos.

A fila da regulação contava com cinco pessoas, sendo três pacientes para leitos críticos e dois para clínicos, além de 13 pessoas aguardando transporte sanitário.

Fonte: Portal Grande Ponto

Manobra de Rodrigo Maia e Alcolumbre para continuarem na presidência da Câmara e Senado afronta a História

 Subprocurador pede que TCU apure gastos de políticos em viagem ...

A manobra dos presidentes Davi Alcolumbre (Senado) e Rodrigo Maia (Câmara) para mudar a Constituição e garantir mais dois anos à frente das Casas tem sido considerada uma afronta à História do parlamento brasileiro. Desde a promulgação da Constituição, sempre foi claro para todos os parlamentares, sobretudo para os que a escreveram, a importância da alternância que a dupla ambiciosa pretende jogar no lixo.

Maia assumiu em 2016 e, reeleito duas vezes, já é o deputado a presidir a Câmara por mais tempo ininterruptamente. Ainda quer mais dois anos.

Eleito pela turma antiRenan, Alcolumbre joga suas fichas na manobra. Pesam o medo de retornar ao baixo clero e não se reeleger em 2022.

No dia da derrubada do veto aos reajustes de servidores, Alcolumbre estava em SP trocando figurinhas com Alexandre de Moraes (STF).

Fonte: Claudio Humberto.

Aposentados e pensionistas representam 52% da folha de pagamento do governo do RN

 Gráfico mostra número de servidores ativos, inativos e pensionistas no RN — Foto: Searh/RN

O Rio Grande do Norte tem um número de servidores aposentados e pensionistas maior que de servidores ativos, segundo dados da Secretaria Estadual de Administração e Recursos Humanos. O grupo representa 52% da folha salarial do estado contra 48% de trabalhadores em atividade. Os dados são referentes ao mês de junho, no qual o estado desembolsou R$ 515,8 milhões de gasto com pessoal.

Ao todo, o estado tem 43.826 servidores inativos e 11.403 pensionistas que, somados, superam os 50.193 funcionários ativos. Além de serem em maior número, em algumas categorias profissionais os salários dos servidores inativos são superiores ao de servidores públicos que estão trabalhando. É o caso de delegados da Polícia Civil, médicos, a maioria das patentes militares, enfermeiros e professores.

Para se ter uma ideia, atualmente o estado conta com 4.357 servidores ativos que ganham mais de R$ 9 mil. Somados aposentados (3.844) e pensionistas (1.252) que recebem acima desse valor, são 5.096 pessoas. Se considerados apenas os que têm vencimentos acima de R$ 20 mil mensais, o estado tem 865 servidores ativos contra 1.114 inativos e pensionistas. Os dados são do relatório de gestão divulgado pela secretaria no mês de julho.

Apesar disso, os ativos ainda são responsáveis por mais de 50% do total pagos em salários. Os efetivos representam 50.15% do valor pago em junho. Já os comissionados representam 1.80% e são seguidos pelos temporário (1.39%), estagiários (0.55%) e bolsistas (0.22%).

Uma reforma da previdência estadual, que prevê aumento de contribuição dos servidores para reduzir o déficit do estado, entre outras medidas, está em discussão na Assembleia Legislativa. Inicialmente prevista para ser votada até o dia 31 de julho, a matéria teve análise adiada pelos deputados. Em portaria, o governo federal deu novo prazo até 30 de setembro para os estados reformularem suas previdências seguindo os princípios da previdência nacional.

Gastos com pessoal

Somente cinco pastas representam 38,89% do total da folha de pagamento e 82,74% da folha dos servidores ativos, segundo o relatório:

Secretaria de Educação: R$ 70.753.332,46

Secretaria de Saúde: R$ 53,672,875.88

Polícia Militar: R$ 47,449,161.16

Secretaria de Tributação: R$ 14,745,545.61

Polícia Civil: R$ 13,978,206.35 

Categorias mais remuneradas

Procuradores, auditores fiscais, altas patentes militares e delegados são os servidores que têm maiores remunerações na folha salarial estado. Procuradores e auditores chegam a ter salários médios superiores a R$ 35 mil e sofrerem o "abate-teto constitucional" para receber no máximo R$ 35.462,26. O vencimento é superior ao da governadora do estado, que em julho, teve valor bruto de R$ 21.914,76, segundo o portal da transparência.

Em média, delegados ganham cerca de R$ 25 mil mensais, enquanto a média dos aposentados chega perto de R$ 30 mil. Já os coronéis da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros ganham mais de R$ 20 mil, em média.

Fonte: G1/EN 


OMS prevê vacina a US$ 10 a dose; Brasil gastaria R$ 4 bi com vulneráveis

O consórcio mundial criado pela OMS (Organização Mundial da Saúde) para garantir a vacinação contra a covid-19 negocia levar o produto aos países por um preço médio de US$ 10 por dose, cerca de R$ 55. O valor é significativamente mais baixo do que empresas de ponta anunciaram nos últimos meses. A estimativa é de que uma imunização exigirá duas doses da vacina. Cerca de 90 países mais pobres do mundo receberiam gratuitamente o produto. Mas o Brasil não faz parte desse pacote, já que é considerado como uma economia de renda média. Assim, o governo terá de pagar para ter acesso à vacina.

Depois de um período de hesitação, o Brasil já indicou que está disposto a fazer parte da aliança. Mas, neste momento, negocia os termos de seu compromisso, que precisa estar fechado até dia 31 de agosto. O governo tem até o dia 18 de setembro para indicar o valor que está disposto a destinar para a aliança e os primeiros pagamentos devem ocorrer a partir de 9 de outubro. A vantagem da aliança é sua capacidade de negociar um desconto importante com empresas, já que oferece em troca uma garantia de compras de bilhões de doses.

Fonte: Uol

Petrobras vai colocar à venda todos os ativos no Rio Grande do Norte

 

A Petrobras anunciou nesta segunda-feira 24 que vai vender a totalidade de participações em um conjunto de vinte e seis concessões de campos de produção terrestres e de águas rasas, localizadas na Bacia Potiguar, no estado do Rio Grande do Norte. 

A empresa iniciou a etapa de divulgação da oportunidades. Em publicação feita nesta segunda-feira a Petrobras divulgou informações sobre a oportunidade, bem como os critérios de elegibilidade para a seleção de potenciais participantes, está disponível no site da Petrobras, veja aqui. 

As principais etapas subsequentes do projeto serão informadas oportunamente ao mercado. 

A presente divulgação está de acordo com as normas internas da Petrobras e com as disposições do procedimento especial de cessão de direitos de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, previsto no Decreto 9.355/2018. 

Essa operação está alinhada à estratégia de otimização de portfólio e melhoria de alocação do capital da companhia, passando a concentrar cada vez mais os seus recursos em águas profundas e ultra profundas, onde a Petrobras tem demonstrado grande diferencial competitivo ao longo dos anos. 

Sobre o Polo Potiguar 

O Polo Potiguar compreende três subpolos (Canto do Amaro, Alto do Rodrigues e Ubarana), totalizando 26 concessões de produção, 23 terrestres e 3 marítimas, localizadas no Rio Grande do Norte, além de incluir acesso à infraestrutura de processamento, refino, logística, armazenamento, transporte e escoamento de petróleo e gás natural. As concessões do subpolo Ubarana estão localizadas em águas rasas, entre 10 e 22 km da costa do município de Guamaré-RN. As demais concessões dos subpolos Canto do Amaro e Alto do Rodrigues são terrestres.

A produção média do Polo Potiguar de janeiro a junho de 2020 foi de aproximadamente 23 mil barris de óleo por dia (bpd) e 124 mil m³/dia de gás natural.

Além das concessões e suas instalações de produção, está incluída na transação a Refinaria Clara Camarão localizada em Guamaré/RN com capacidade instalada de refino de 39.600 bpd.

A pré-candidata, Prefeita Maria Helena, vem conquistando importantes adesões e fortalecendo cada vez mais seu projeto de reeleição.

 

Ao passo que as eleições municipais de 2020 se aproximam, a pré-candidata a prefeita Maria Helena e seu pré-candidato a vice-prefeito, Antonimar Amorim, seguem recebendo adesões diariamente, de famílias tradicionais do município de Olho D’água do Borges. Nessas últimas semanas, dezenas de famílias oficializaram apoio ao projeto de reeleição de Maria Helena e Antonimar.

Através das suas redes sociais, a pré-candidata Maria Helena vem anunciando todo tida, a chegada de novos aliados a sua reeleição. As adesões vêm acontecendo de forma espontânea em toda parte do município, tanto na zona rural, quanto na urbana. 

É  bom lembrar, que o fortalecimento do grupo político liderado pela pré-candidata a Prefeita Maria Helena e seu pré-candidato a vice Antonimar, vem ocorrendo desde o início de sua gestão em 2017. 

De acordo com levantamentos internos, a gestão da prefeita Maria Helena tem um elevado índice de aprovação junto à população, e isso justifica as adesões ao seu bloco político, e as chances reais de vitória nas urnas, no dia 15 de novembro.

Enquanto isso, a pré-candidata da oposição, que nunca havia disputado uma eleição ou exercido cargo público, vem causando surpresas no quesito rejeição. Ela desfruta de um elevadíssimos percentual de rejeição junto ao eleitorado deste município. Isso é o que se comprova claramente junto ao eleitorado do município. 

Pesquisa estimulada mede intenção de voto para governo do RN em 2022; Styvenson lidera com 25,3%

 

O Instituto Seta, em parceria com o Blog do BG, publicou uma pesquisa registrada na Justiça Eleitoral sob o protocolo RN-05256/2020. Para a realização do estudo, foram entrevistados 1000 eleitores da capital potiguar entre os dias 11 e 12 de agosto. A pesquisa foi calculada com uma margem de erro de 2,5% para mais ou para menos e com um intervalo de confiança de 95%, ou seja, se considerada a margem de erro a pesquisa tem 95% de chances de retratar o cenário real.

O questionário se antecipou ao pleito de 2022 e quis saber dos eleitores natalenses a preferência deles para governador do Estado. Esse levantamento foi feito de forma estimulada, com nomes de potenciais candidatos, já que ainda restam dois anos para as eleições do executivo estadual.

Para governador, o senador Styvenson Valentim aparece em primeiro lugar das intenções de voto, seguido  pelo ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves e pela governadora Fátima Bezerra, que aparece em terceiro. 

-  Senador Styvenson Valentim - 25,3%;
-  Ex-prefeito Carlos Eduardo Alves - 13,6%;
- Governadora Fátima Bezerra - 5,8%. 

O ministro Rogério Marinho, titular da pasta do Desenvolvimento Social, ainda foi citado por 1,8% dos entrevistados. O total de brancos e nulos foi de 35,8% e o dos que não souberam ou não opinaram foi de 17,7%.

Fonte: Parnamirim em Foco.

“Vontade de encher sua boca de porrada”, diz Bolsonaro a repórter

 ISAC NÓBREGA/PR

O presidente Jair Bolsonaro disse neste domingo, 23, ter “vontade de encher de porrada” um jornalista do jornal O Globo em frente à Catedral Metropolitana de Brasília.

Durante uma visita a feirinha de artesanato no local, ao descer do carro, Bolsonaro foi questionado pelo jornalista sobre repasses de R$ 89 mil feitos por Fabrício Queiroz, ex-assessor de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, feitos à primeira-dama Michelle Bolsonaro.

“Vontade de encher tua boca de porrada”, respondeu Bolsonaro ao repórter. Jornalistas que acompanhavam a visita questionaram se a declaração era uma ameaça, mas o chefe do Executivo não respondeu mais e seguiu com a visita. Depois, voltou ao Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência. O Palácio do Planalto foi questionado pelo Estadão sobre o teor da frase, mas não se manifestou.

Movimentações do extrato bancário de Márcia de Oliveira Aguiar, anexados à investigação sobre suposto esquema de ‘rachadinha’ no gabinete do senador Flávio Bolsonaro enquanto era deputado estadual no Rio, registram que seis cheques da mulher do ex-assessor Fabrício Queiroz foram compensados em favor da mulher do presidente Jair Bolsonaro em 2011, totalizando R$ 17 mil. Somados aos depósitos feitos por Fabrício tempos depois, o total chega a R$ 89 mil.

Ministério diz que dialoga com estados e municípios sobre a criação de um Imposto Único.

 dinheiro

O Ministério da Economia informou neste sabado (22) que está dialogando com estados e municípios para a unificação de impostos federais e estaduais em um futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que consta na proposta de reforma tributária do governo, enviada ao Congresso no mês passado. O texto do governo deverá ser unificado às propostas da Câmara e do Senado que tramitam na Comissão Mista da Reforma da Tributária desde o início do ano.

“O Ministério da Economia esclarece que não procedem informações veiculadas na imprensa afirmando que o governo vai retirar apoio à construção de uma reforma tributária ampla”, informou a pasta, em comunicado à imprensa.

Os secretários estaduais de Fazenda também defendem uma reforma tributária ampla. A proposta apresentada pelo Ministério da Economia acaba com o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e cria um novo imposto sobre consumo de bens e serviços com alíquota única de 12%. O governo federal promete ainda mandar outros projetos sobre a reforma tributária.

Em participação na comissão mista no início do mês, o ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu que fatiar as propostas é melhor para o entendimento das mudanças pretendidas. Ele reforçou o desejo de discutir um imposto sobre serviços digitais.

Além disso, o ministério destacou neste sábado (22) que continua trabalhando em outros pontos da reforma tributária já anunciados como a desoneração da folha, “como medida de estímulo à formalização e ao emprego, para atender horizontalmente a todos os setores da economia, impulsionando o crescimento do país”.

Rússia começará a vacinar médicos contra o coronavírus na próxima semana

 

A Rússia iniciará na próxima semana a vacinação de médicos contra a covid-19, simultaneamente aos ensaios clínicos pós-registro. A Sputnik V foi a 1ª vacina a ser registrada no mundo, mas a validade dos processos até a aprovação é contestada na comunidade internacional.

Os estudos das fases 1 e 2 dos testes foram conduzidos em tempo recorde e os testes da fase 3 serão iniciados em breve. Moscou afirmou que planeja produzir a vacina já em setembro.

Kirill Dmitriev, chefe do RDIF (Fundo Russo de Investimento Direto —que trabalha na vacina em parceria com o Instituto Gamaleya), disse que as pessoas vacinadas serão monitoradas para garantir que todos os procedimentos sejam seguidos. “Após o registro, a vacinação pode começar, o que ocorrerá na Rússia, em sua maior parte“, declarou.

A vacinação para as pessoas de alto risco, como no caso dos profissionais de saúde, será voluntária. Mais de 40.000 pessoas participarão do estudo simultâneo pós-registro, em mais de 45 centros médicos.

Após receberem vários questionamentos sobre a confiabilidade da vacina, os institutos responsáveis pelo desenvolvimento da Sputnik V lançaram uma uma seção de informações. “Temos muitas perguntas sobre a vacina, incluindo a plataforma sobre a qual ela foi desenvolvida. O RDIF e o Instituto Gamaleya se esforçam para obter a máxima transparência sobre os detalhes do desenvolvimento da vacina”, disse Dmitriev.

Acrescentou que o site da vacina já foi visitado por representantes de mais de 200 países e que planeja acrescentar novos conteúdos ao site com novos detalhes sobre a vacina no futuro.

Fonte: Poder 360

Preço de medicamentos hospitalares sobe 16% na pandemia

 

O preço dos medicamentos vendidos aos hospitais do país subiu 16,4% durante os cinco primeiros meses da pandemia da covid-19 no Brasil, de março e julho. Os dados, divulgados hoje (20), são do Índice de Preços de Medicamentos para Hospitais (IPM-H), da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) e da Bionexo.

Segundo o levantamento, a alta foi impulsionada por três grupos de medicamentos utilizados no tratamento de pacientes com a covid-19: suporte ao aparelho cardiovascular, com elevação de 92,6%; sistema nervoso, de 66%; e aparelho digestivo e metabolismo, de 50,4%. Os aumentos principais foram de remédios relacionados a analgesia, anestesia, suporte ventilatório e suporte vital. 

Também apresentaram aumento expressivo os preparados hormonais sistêmicos, de 21,8%, e do sistema musculoesquelético, de 18,2%, utilizados nas unidades de terapia intensiva (UTI). 

“Entre os fatores que contribuíram para o aumento dos preços observado pode-se destacar dois. O primeiro deles, que tem impacto abrangente, foi a desvalorização cambial, que afeta o preço de medicamentos e insumos cujos mercados estão atrelados à moeda estrangeira. O segundo aspecto, mais específico, foi o aumento brusco da demanda das unidades de saúde por medicamentos associados aos cuidados dispensados aos pacientes da covid-19, principalmente aqueles em estado mais grave”, disse o coordenador de pesquisas da Fipe, Bruno Oliva.

Julho

Em julho, o preço dos remédios hospitalares registrou um avanço de 1,74%, resultado que representa uma aceleração menor em relação à variação observada no mês anterior, de 4,58%. No acumulado do ano, de janeiro a julho, o índice registra alta de 18,72%.

De acordo com a Fipe, entre os motivos que podem ter contribuído para a aceleração menor no último mês estão a estabilização da taxa de câmbio, a reestruturação gradual das condições de mercado, a queda dos casos de covid-19 nos grandes centros urbanos do país, e a readequação, ainda que parcial, das condições de oferta após o choque inicial.

 


Município de Olho D’água do Borges está fora da lista das 50 cidades do RN que têm falhas de transparência com gastos relativos à Covid detectadas pelo TCE.

 

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) emitiu alerta para 50 municípios potiguares que não disponibilizaram integralmente em seus portais da transparência dados sobre as contratações e aquisições relativas ao enfrentamento da pandemia do coronavírus. A Lei nº 13.979/2020 determina que os gestores informem os dados acerca das despesas na data da contratação.

Os alertas foram emitidos após trabalho de acompanhamento realizado pela Diretoria de Administração Municipal, que identificou a ausência de alguns dos itens preconizados pela legislação, e que também estão incluídos na Nota técnica 004/2020, emitida pela Secretaria de Controle Externo do TCE para orientar os gestores.

Segundo os termos da nota técnica 004/2020, os entes públicos devem registrar pelo menos “o nome e CNPJ do contratador, o valor do contrato, prazo de vigência, o processo de despesa, o objeto e a quantidade contratadas e o número da nota de empenho ou da ordem de compra/serviço emitida”.

O levantamento da equipe técnica da Diretoria de Administração Municipal identificou que o dado que mais frequentemente esteve ausente dos portais da transparência foi do prazo de vigência do contrato. Contudo, há casos de gestores que não prestaram em seus portais qualquer informação específica sobre o combate à pandemia.

Após a emissão dos alertas, e mediante novo levantamento realizado pela Corte de Contas, os gestores públicos que não adequarem os portais da transparência podem responder processo de apuração de responsabilidade.

 Vela a lista das cidades que tem falhas de transparencia com os gastos da covid-19  aqui.


Bolsonaro vem hoje ao RN para entregar casas, obras contra a seca e anunciar internet mais acessível

 Bolsonaro confirma que terá programação no RN nesta sexta-feira ...

O presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) inicia nesta sexta-feira 21 a sua primeira visita oficial ao Rio Grande do Norte. Em terras potiguares, ele participará de inaugurações de obras e lançamento de ações e programas federais no Rio Grande do Norte.

O primeiro compromisso, será as 10:hs em Mossoró, com a entrega de 300 unidades habitacionais. O residencial Mossoró que leva o mesmo do ex-ministro Aluízio Alves,  que contou com investimentos de R$ 18,3 milhões do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).

Também serão entregues cinco veículos ABTS do Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança Pública (Pró-Vida), do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Na sequência, às 12:30, a comitiva federal segue para o município de Ipanguaçu. Na Comunidade Angélica, as autoridades acompanham a perfuração de um poço, executada pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs/MDR). No mesmo local, haverá a entrega simbólica de 23 sistemas dessalinizadores do Programa Água Doce, que atendem cerca de 5,3 mil pessoas, além do anúncio de ampliação de crédito para a carcinicultura, a fim de fortalecer o trabalho dos produtores de camarões na região.

lém disso, 750 contratos de crédito serão emitidos para famílias beneficiárias da reforma agrária, representando um investimento de R$ 3,7 milhões.

A Pasta também autorizará o início de obras, com investimentos de R$ 2,9 milhões, para a construção de uma adutora e um reservatório e a recuperação de estradas vicinais.

Já o Ministério das Comunicações irá anunciar medidas para ampliar o acesso da população do Rio Grande do Norte à Internet. São elas: Programa Wi-Fi na Praça (Mcom-Telebras); atendimento de áreas com potencial turístico; apresentação do TAC Tim: Termo de Ajustamento de Conduta entre a TIM e a Anatel; e doação de 30 computadores recondicionados para escolas públicas e telecentros da região, por meio do Programa computadores para Inclusão.

Câmara reverte decisão do Senado e mantém veto a reajuste de servidores Fonte: Portal Grande Ponto

 

Por 316 votos a 165, a Câmara dos Deputados manteve, na noite desta quinta-feira (20/08), o veto do presidente Jair Bolsonaro ao trecho da Lei Complementar nº 173/2020 que livra servidores da educação e da segurança pública da proibição de reajuste salarial para 2021. A decisão foi um alívio para o governo, após o Senado derrubar o veto na quarta-feira com votos, inclusive, de parlamentares aliados. Com o resultado da votação na Câmara, a lei complementar que trata do pacote de ajuda de R$ 125 bilhões a estados e municípios na pandemia permanece com a redação que foi sancionada por Bolsonaro.

A decisão da Câmara é fundamental para a meta da equipe econômica do governo de economizar R$ 130 bilhões dos cofres públicos durante o período de congelamento de salários. A proibição de reajuste de servidores foi uma condicionante para a formalização do socorro federal a estados e municípios.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a despeito de uma série de divergências com o governo, foi um dos principais responsáveis pela articulação que permitiu a manutenção do veto presidencial. Após a derrota do governo no Senado, ele e parlamentares do Centrão foram acionados pelo Planalto para tentar reverter o resultado negativo.

Para demonstrar unidade em torno da manutenção do veto, Maia chegou ontem para a usual coletiva de imprensa no Salão Negro acompanhado do líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO); do líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), além do líder do DEM na Casa, Efraim Filho (DEM-PB), do líder da maioria, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), entre outros.

"Primeiro vamos reafirmar nosso respeito ao Senado. Não é porque o Senado fez uma votação que eu discordo do resultado, que devemos atacar. As votações são democráticas. É o processo. Uma casa vota e a outra revisa. Não nos ajuda o ministro da economia atacar o Senado. Atrapalha e pode contaminar nosso processo de votação. Nosso respeito ao Senado, a sua independência, e a democracia e liberdade do voto de cada um dos senadores”, afirmou Maia no início da coletiva.

Durante a sessão na Câmara, realizada por meio remoto, a oposição começou a obstruir os trabalhos, mas, sem sucesso, os líderes do PT, do PCdoB e do PSB mudaram de estratégia e passaram a orientar as respectivas bancadas a derrubarem o veto.

O veto presidencial ao reajuste dos servidores foi oficializado por Bolsonaro a pedido do ministro da Economia, Paulo Guedes, que alertou para risco de um total descontrole nas contas públicas. Após a derrota no Senado, o presidente disse que seria "impossível governar o Brasil" caso a Câmara também derrubasse o veto. Guedes, mais agressivo, afirmou que os senadores emitiram um "péssimo sinal" e cometeram "um crime contra o país".

Nos bastidores, fala-se em uma insatisfação de parte dos senadores por terem ficado de fora das negociações de Bolsonaro com o Centrão. Esses parlamentares se sentem no grupo dos “ sem ministerio”, especialmente depois da escolha de Fábio Faria (PSD-RN) para comandar a pasta das Comunicações. Embora seja genro do Silvio Santos, e tenha se aproximado de Bolsonaro, os senadores o vêem como um deputado que virou ministro. Falta, segundo eles, um senador na Esplanada.

Petrobras eleva diesel em 5% e gasolina em 6% nas refinarias

 

A Petrobras informou nesta quinta-feira (20) que vai aumentar os preços médios do diesel em 5% e os da gasolina em 6% em suas refinarias, a partir dessa sexta-feira (21).

Na semana passada, a estatal havia elevado os preços do diesel em 2% e os da gasolina em 4%, com o consumo de combustíveis mostrando retomada.

A elevação do diesel, combustível mais consumido do Brasil, é a sétima seguida. Já a gasolina terá o segundo aumento consecutivo, após uma redução no final de julho que foi antecedida por nove altas, conforme acompanhamento da Reuters com base em anúncios da Petrobras.

Fonte: Portal Grande Ponto.

Recursos de Oiticica foram bloqueados pela Justiça para pagar dívidas do Governo do RN, revela ministro

 Recursos de Oiticica foram bloqueados pela Justiça para pagar ...

O Governo do Rio Grande do Norte teve R$ 19 milhões, que foram repassados pelo governo federal para a obra da barragem de Oiticica, bloqueados pela Justiça para quitar dívidas não honradas pelo Executivo estadual. Agora, o Planalto cobra a reposição desta quantia para que o projeto não sofra novo atraso. A informação foi revelada pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, em entrevista concedida ao Repórter 98 desta quarta-feira


Após 4 meses de queda, governo do RN prevê recuperação da arrecadação de ICMS a partir de agosto

 Arrecadação: Receita de impostos no país atinge maior patamar da ...

Após quatro meses com baixas de até 17% na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Rio Grande do Norte caminha para uma "normalização" da arrecadação no mês de agosto, segundo afirmou o secretário de planejamento do estado, Aldemir Freire, nesta quinta-feira (19).

De acordo com publicação do auxiliar da governadora Fátima Bezerra (PT) nas redes sociais, até esta quinta, o estado apresenta uma queda de 1,9% na arrecadação do imposto estadual em relação ao mesmo período de agosto de 2019.

O tributo é uma das principais fontes de arrecadações do estado e é responsável por cerca de 40% da receita corrente anual.

Embora seja uma queda, o resultado dos primeiros 19 dias de agosto está bem melhor que os registrados nos meses de abril a julho, durante o fechamento das atividades comerciais por causa da pandemia do novo coronavírus.

"Depois da queda provocada pela pandemia, expectativa é que nos próximos meses ocorra recuperação", afirmou o secretário.

Prefeitura municipal de Olho D’água do Borges publica decreto flexibilizando a venda de bebidas alcoólicas e abertura de bares

 EM OLHO D`ÁGUA DO BORGES - RN , RECOMENDAMOS O BAR DA PRAÇA

A Prefeitura Municipal de Olho D’água do Borges publicou nesta terça-feira, 18, o Decreto Municipal nº 038/2020, flexibilizando o funcionamento de bares e restaurantes com a venda de bebidas alcoólicas. O decreto está previsto para entrar em vigor dia 28 de agosto de 2020, dependendo da situação epidemiológica dos municípios circunvizinhos.

Fica proibido o funcionamento de casas de show, boates e similares.

Enquanto isso, o consumo de bebidas alcoólicas nas ruas, avenidas e outros locais públicos continua proibido até a entrada em vigor deste decreto.

Fica determinado à equipe de fiscalização de combate a Covid-19, com o apoio do Comandante do Destacamento da Polícia Militar do Município, que atuem intensamente visando a divulgação, implantação e cumprimento das medidas fixadas neste decreto.

DECRETO Nº. 038/2020, de 17 de agosto de 2020. 

Dispõe sobre as regras de funcionamento dos bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres, localizado no Município Olho D’Água do Borges e dá outras providências. 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES/RN, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelas Constituições da República e do Estado, sobretudo pela Lei Orgânica Municipal, resolve:

CONSIDERANDO a decretação de estado de calamidade pública decorrente da pandemia da COVID-19 (novo Coronavírus) por meio do Decreto Estadual nº 29.534, de 19 de março de 2020; 

CONSIDERANDO que a saúde de todos é dever do Estado, garantido mediante Políticas Sociais e econômicas que visam a redução do risco da doença e de outros agravos, bem como o acesso universal e igualitário às ações de serviço para sua promoção, proteção e recuperação, na forma do artigo 196 da Constituição da República;

CONSIDERANDO que a Organização Mundial da Saúde - OMS classificou, em 11 de março de 2020, o surto da COVID-19, doença causada pelo novo Coronavírus (denominado SARS-CoV-2), como pandemia;

CONSIDERANDO que, nos termos da Constituição Federal de 1988, em particular do inciso II do Art. 23, do inciso XII do Art. 24 e do Art. 198, compete concorrentemente à União, aos Estados e Distrito Federal e os Municípios legislarem e executarem medidas concernentes à promoção e à proteção da saúde pública em caráter preventivo e assistencial;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus responsável pelo surto de 2019, e do Decreto Federal nº 10.282, de 20 de março de 2020;

CONSIDERANDO a Portaria Conjunta GAC/SESAP/SEDEC Nº. 009/2020, de 13 de julho de 2020, a qual disciplinou as Fases e Medidas Sanitárias Gerais do Plano de Retomada Gradual da Atividade Econômica no Estado do Rio Grande do Norte.

DECRETA:

Art. 1º - Continua proibido a comercialização de bebidas alcoólicas e o seu consumo em bares, restaurantes, lanchonetes ou similares, inclusive nas vias públicas, no âmbito do Município de Olho D’Água do Borges/RN.

Parágrafo Único - A restrição contida no caput não engloba as vendas na modalidade  delivery.

Art. 2º - A partir de 28 de agosto de 2020, os proprietários de bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres, caso queiram, ficam autorizados, em seus espaços físicos, a comercializarem bebidas alcoólicas, devendo observarem as seguintes medidas:

I - Será exigido o uso obrigatório de máscaras por todos os frequentadores, incluindo os proprietários, funcionários, colaboradores, mesmo que as atividades sejam realizadas em ambientes externos;

II - Os frequentadores só poderão tirar a máscara quando estiverem consumindo;

III - Seja restringido o número de frequentadores, devendo ser observado o distanciamento entre os presentes e, ainda, organizadas as mesas de forma alternada, respeitando o distanciamento mínimo de dois metros entre elas;

IV - Sejam ocupadas somente 4 (quatro) cadeiras por mesa, com exceção de grupos familiares e observado os demais critérios previstos neste regulamento;

V - Que seja realizado o controle de uso dos banheiros de cada estabelecimento, efetuando-se, constantemente a higienização dos mesmos;

VI - Sejam disponibilizados sabão em pedra nos lavatórios;

VII - Que sejam disponibilizados colaboradores para orientar e aplicar álcool em gel 70º nas mãos dos frequentadores;

VIII - Todas as cadeiras, mesas, balcões, máquinas de cartão, mobiliários e demais superfícies que possam propagar a contaminação do Coronavírus devem ser higienizadas antes e depois de sua utilização, com álcool gel 70º;

IX - Fica vedada a permanência e o consumo nos balcões;

X - Fica vedada a apresentação de música ao vivo, sendo permitido apenas som ambiente;

XI - Os pratos, talheres e copos deverão ser devidamente higienizados e embalados em papel filme;

Art. 3º - Os bares, restaurantes e congêneres poderão funcionar de segunda a sexta-feira até 22:00hs e aos sábados e domingos até as 00horas.

Parágrafo Único - As determinações constantes neste Decreto também se estendem aos estabelecimentos localizados zona rural do Município.

Art. 4º - Fica proibido o funcionamento de casas de show, boates ou similares.

Art. 5º - O descumprimento deste Decreto e das demais normas municipais vigentes que estabelecem medidas visando impedir a proliferação e contágio pelo Coronavírus importará na aplicação, de forma gradativa, pelos fiscais do Município, das seguintes penalidades:

I - Multa no valor de ¼ (um quarto) do salário mínimo vigente;

II - Suspensão de funcionamento do estabelecimento por um período de 15 dias;

III - Cassação do Alvará de funcionamento.

Art. 6º - Fica determinado à equipe de fiscalização de combate a Covid-19, com o apoio do Comandante do Destacamento da Polícia Militar do Município, que atuem intensamente visando a divulgação, implantação e cumprimento das medidas aqui fixadas.

Art. 7º - As medidas previstas neste Decreto poderão ser reavaliadas a qualquer momento, de acordo com a situação epidemiológica do Município e regiões circunvizinhas.

Art. 8º - Ficam ratificadas todas as medidas já adotadas, no âmbito municipal, acerca de isolamento social obrigatório, desde que não atingidas pelo presente Decreto;

Art. 9º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se.

Palácio Mário Solano de Moura, em Olho D’Água do Borges/RN, 17 de agosto de 2020.

Maria Helena Leite de Queiroga

Prefeita Constitucional

CPF: 465.240.614-20

 
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