A votação na tarde desta quarta-feira (11) só foi
possível porque o presidente da Casa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB),
decidiu acatar o pedido de urgência para votação do projeto, dispensando a
tramitação nas comissões internas da Casa.
A decisão de Ezequiel contrariou o relator da matéria na
Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF), deputado José Dias (PSDB). Na
reunião desta quarta-feira (11), Dias havia dito que só daria o parecer depois
de receber do Tribunal de Contas do Estado (TCE) um posicionamento sobre a
proposição do Executivo, solicitado pela unanimidade da CFF.
No entendimento do presidente da Casa, como o projeto do
governo foi enviado com pedido de urgência, o regime interno da Assembleia
determina que o trâmite nas comissões internas sejam em dois dias, e não em 45
dias, como defende José Dias.
Foi o líder do governo na Casa, deputado George Soares
(PL), que apresentou o pedido de urgência, com assinatura de 14 parlamentares.
George explicou que a urgência se faz necessária porque os prazos regimentais
foram esgotados.
A Assembleia Legislativa sofreu forte pressão do Governo
do Estado para autorizar o crédito bilionário, que usou os servidores como
“arma” na disputa política. Segundo governo, o pagamento da folha salarial de
dezembro e o 13º salário de 2019 só poderão ser pagos com abertura do crédito
extraordinário.
Os deputados de oposição discordam e afirmam que o
governo precisa apenas de assinar um decreto para utilizar os recursos no
pagamento salarial dos servidores.
O Projeto de Lei 416/2019 autoriza a abertura de crédito
extraordinário ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 1 bilhão, 779
milhões, 169 mil.
Fonte: Jornal Defato
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