Apresentado pelo deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), o projeto quer política
nacional de incentivo a associações entre Municípios próximos para aumentar a
oferta de serviços, considerando diversas dificuldades de acesso à atenção
primária, média e alta complexidade, urgência e emergência, serviços
hospitalares e de vigilância epidemiológica, sanitária e ambiental e
assistência farmacêutica. Dentre elas, dimensões continentais, desigualdades
regionais e de restrições orçamentárias.
O PL será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho, de
Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; e de
Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto, além de acionar o MS para
estabelecer os mecanismos, diz que a pasta será responsável pela execução da
política permanente para que se alcance melhorias no acesso e no atendimento à
população. Também para melhor administração e fiscalizar.
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