Temos convicção de que a matéria deverá ser trabalhada
com o Congresso Nacional e as instituições representativas do municipalismo
brasileiro, em especial a Confederação Nacional de Municípios (CNM), entidade a
qual a FEMURN é filiada e parceira, sendo ela a responsável pelas pautas
municipalistas a nível nacional.
Acreditamos que é preciso que se avalie, verdadeiramente,
os impactos econômicos, políticos e sociais da medida apresentada pelo Governo
Federal dentro da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo.
Essas mudanças pretendidas afetam desde a economia, até o
dia a dia da população dos municípios que seriam extintos. Como, também, afetam
os possíveis municípios que os recepcionarão.
A FEMURN pretende realizar um levantamento de quais
municípios poderão ser afetados no Estado do RN, e seguirá acompanhando as
discussões do tema juntamente com a CNM.
Fonte: Assessoria de Comunicação FEMURN
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