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Fórum de Governadores aprova proposta de Fátima para ampliar Fundeb

A governadora Fátima Bezerra apresentou no IV Fórum dos Governadores a proposta já referendada pelo grupo, a qual ela se refere como “o novo Fundeb”, que se diferencia do atual por ser uma política permanente - sem prazo de vigência - e com maior participação da União no financiamento do fundo. A proposta apresentada foi elaborada com amplo diálogo com as entidades do campo educacional, entre elas Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). A apresentação aconteceu nesta terça-feira (23), em Brasília.

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) está previsto para encerrar em 2020. Só este fato já é suficiente para gerar uma ampla discussão sobre o futuro da educação de crianças e adolescentes que necessitam da rede pública.

“Nós estamos apresentando uma proposta bastante flexível, que é aumentar de 10 para 40% a complementação do Governo Federal, mas não é de imediato. É de forma gradativa. Sairemos do primeiro ano de vigência de 10 para 20%, dada a necessidade premente que temos hoje. E de 20 para 40% no espaço de 10 anos, tendo aumento progressivo de 2% ao ano”, disse a governadora, designada no III Fórum de Governadores para coordenar o debate sobre o financiamento da Educação Básica. O Fundeb foi instituído pela Emenda Constitucional (EC) nº 53, de 2006, e regulamentado em 2007 por lei e decreto federais, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou de 1998 a 2006.

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