Eleita vereadora de Natal com mais de 32 mil votos nas
eleições de 2012, Amanda Gurgel (PSTU) responde a duas ações no Tribunal de
Contas da União (TCU), por não prestar contas sobre a utilização de recursos
federais em projetos realizados por Organizações Não Governamentais (ONG’s) das
quais participou.
O primeiro processo, de número
008.407/2015-0, é referente ao período em que a vereadora foi presidente da ONG
Zuzu Angel, que recebeu R$ 262.422.66 do Ministério do Turismo e não prestou
contas sobre a utilização dos recursos recebidos. O processo está nas mãos do
ministro Vital do Rego Filho, desde 22 de abril de 2015, data em que foi
aberto. Ainda não foi concluído.
A vereadora alega que não era
presidente da ONG. No entanto, o processo instaurado no órgão fiscalizador
coloca Amanda e o Instituto Terreiros do Futuro Educação e Identidade como
responsáveis pela celebração do convênio.
O segundo inquérito contra
Amanda, protocolado com o número 014.733/2015-3, diz respeito a um convênio
celebrado com o Ministério do Desenvolvimento Agrário no valor R$ 251.210,31,
também devido a não prestação de contas sobre a utilização dos recursos.
Além da parlamentar e do mesmo
instituto, são colocados como responsáveis Maria Rita de Cássia Oliveira e
Rosimery Fátima Lima Pires. O processo, instaurado em 25 de junho de 2015,
também está sob a relatoria do ministro Vital do Rego Filho e se encontra em
aberto.
Resposta
Sobre o convênio com o
Ministério do Turismo, Amanda Gurgel disse, por nota enviada á imprensa, que
foi presidente da ONG até março de 2009, quando saiu e repassou suas
atribuições e responsabilidades aos demais membros da organização.
“Os convênios analisados pelo
Tribunal de Contas da União foram executados depois dessa data, portanto Amanda
não tem nenhuma responsabilidade por estes convênios”, diz a nota da
assessoria.
De acordo com a nota, a
vereadora apresentou sua defesa ao TCU e os responsáveis pela entidade já
prestaram contas da execução do primeiro convênio e estão tomando as
providências a respeito do segundo.
“A documentação que isenta
Amanda de qualquer responsabilidade por estes convênios também já foi
protocolada junto à Mesa Diretora da Câmara e ao Tribunal”, frisa a assessoria.A parlamentar não comentou
ainda o processo sobre o convênio com o Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Fonte: Portal no Ar
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