O deputado federal Domingos Neto (PSD-CE) protocolou
nesta quinta-feira, 7, Projeto de Decreto Legislativo (PDC) para convocar um
plebiscito sobre antecipar as eleições para presidente da República no Brasil.
A proposta prevê que a
consulta à população brasileira sobre novas eleições deverá ser realizada em
até 90 dias após a promulgação do decreto. O projeto não prevê, contudo,
realização de novo pleito para governadores, deputados federais, senadores e
deputados estaduais.
Do mesmo partido do presidente
da comissão especial do impeachment, deputado Rogério Rosso (DF), Domingos Neto
protocolou o projeto com apoio de “mais de 200 deputados”, mais do que as 171
mínimas necessárias (equivalente a um terço dos 513 deputados), como estabelece
a lei dos plebiscitos e referendos.
Para que o plebiscito seja
convocado, o PDC deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado e sancionado pela
Mesa Diretora da última casa legislativa em que for votado. Pelo teor polêmico,
o projeto de decreto deverá enfrentar resistência no Congresso Nacional.
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