Quites com os
Tribunais de Contas? Meras formalidades levaram a condenação? Atenção
candidatos a cargos eletivos em 2012: se está nas listas de condenados dos
tribunais de contas do Estado (TCE) ou da União (TCU), somente uma liminar
concedida pela Justiça Comum é a garantia de registro de candidatura. A
informação é do procurador-geral eleitoral, Paulo Sérgio Costa, que promete ser
“linha dura” quando se trata da possibilidade de participação dos “Fichas
Sujas” no pleito eleitoral.
No caso daqueles
que conseguiram a liminar, mas estão na lista como, por exemplo, o ex-prefeito
Carlos Eduardo Alves, do PDT, pré-candidato a Prefeitura de Natal, vale a
decisão da Justiça Comum. “Nesses casos, mesmo os nomes estando na listagem do
TCE, nada muda porque a decisão que os tornariam fichas sujas não está valendo,
está suspensa. A não ser que haja mudança nessa condição da Justiça Comum,
essas candidaturas não poderão ser alvo de pedidos de impugnação”, explicou
Paulo Sérgio Costa.
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