A maioria dos ministros do Supremo Tribunal
Federal (STF) decidiu manter decisão individual do ministro Teori
Zavascki que determinou a suspensão das investigações da Operação Lava Jato
sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com a decisão, a parte da
investigação que envolve Lula continuará no STF e não poderá ser conduzida por
Moro.
Seguiram o relator, Teori
Zavascki, os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz
Fux, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.
Em seu voto, Zavascki defendeu
as investigações da Lava Jato, mas disse que elas devem ser feitas dentro da
lei para evitar anulações. Para o ministro, Moro não poderia ter divulgado as
conversar por envolver a presidente da República, cargo que tem foro por
prerrogativa de função na Corte.
"Para o Poder Judiciário,
sobretudo para o Supremo Tribunal Federal (STF), é importante que tudo isso
seja feito com estrita observância da Constituição Federal. Eventuais execessos
que se possa cometer, com a melhor das intenções de apressar o desfacho das
investigações. Nós já conhecemos esta história. Já vimos esse filme. Iso pode
reverter justamente o resultado contrário. Não será a primeira vez que por
força de cometimento de ilegalidades no curso das investigações, STF e o STJ
anularam procedimentos criminais."
AGU
O advogado-geral da União
(AGU), José Eduardo Cardozo, elogiou ontem (31) a atuação do juiz federal Sérgio
Moro na condução da Operação Lava Jato, mas disse que a decisão do juiz em
autorizar a divulgação dos áudios entre Lula e a Dilma ofendeu a Constituição e
a legalidade vigente.
"Na medida em que alvos
interceptados se comunicaram com a presidenta da República, com ministros de
Estado e com parlamentares não poderia sua excelência Sérgio Moro ter feito
qualquer consideração sobre esta matéria, sob pena de clara de usurpação de
competência desta Suprema Corte", argumentou Cardozo.
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