Olho D'água do Borges/RN -

Como sempre, apenas Fernando Mineiro e Natália Bonavides votam contra o PL Antifacção na bancada do RN

 

A bancada federal do Rio Grande do Norte registrou apenas dois votos contrários ao Projeto de Lei Antifacção, aprovado por ampla maioria na Câmara dos Deputados na noite desta terça-feira (18). Entre os oito parlamentares potiguares, apenas Fernando Mineiro e Natália Bonavides, ambos do PT, se posicionaram contra o texto. O projeto recebeu 370 votos favoráveis.

A proposta é de autoria do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que endurece o combate a organizações criminosas e cria novos mecanismos de punição e enfrentamento. Durante a apresentação do relatório, Derrite fez questão de provocar o governo federal, afirmando que a articulação política não o procurou em nenhum momento para discutir o tema.

“Em que pese este relator não tenha sido procurado, em nenhum momento, por representante do governo federal, tomei conhecimento pela mídia de alguns pontos que não agradavam, motivo pelo qual fiz modificações”, escreveu o deputado no parecer. A crítica aparece justamente na parte que altera o destino de recursos arrecadados com a venda de bens apreendidos em operações contra facções.

Com a aprovação na Câmara, o PL segue agora para análise no Senado. A proposta é tratada como uma das principais medidas legislativas voltadas ao combate ao crime organizado em 2025.

Principais Mudanças:
. penas maiores, especialmente para líderes, iniciando em 20 a 40 anos;
. Punição pesada para domínio territorial, ataques, explosões e uso de drones;
. Fim das regalias: sem visita íntima, sem auxílio-reclusão e progressão só após 70% até 85% da pena;
. Sem possibilidade da liberdade em Audiência de Custódia;
. Presídio Federal obrigatório para chefes;
. Bloqueio imediato de bens, dinheiro, cripto e empresas;
. Perdimento de patrimônio criminoso por tempo indeterminado;
Homicídio praticado por faccionados será julgado por varas colegiadas. 

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