O Senado Federal inicia o ano legislativo de 2026 com a missão de analisar e aprovar o novo Plano Nacional de Educação (PNE). O projeto de lei que estabelece as diretrizes da política educacional para a próxima década foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro e já está em tramitação no Senado, onde deve começar a ser discutido após o recesso parlamentar, em fevereiro.

Embora o rito de tramitação ainda não esteja definido, a presidente da Comissão de Educação (CE), senadora Teresa Leitão (PT-PE), afirmou que o PNE será a principal prioridade do colegiado neste início de ano. Segundo a parlamentar, há consenso entre os principais atores da área educacional e apoio da presidência do Senado e do Ministério da Educação para que o tema seja tratado com urgência.

“O principal tema, logo no início de 2026, será, sem dúvida, o Plano Nacional de Educação e seus desdobramentos pelos entes federativos. Essa será a nossa primeira pauta”, declarou Teresa Leitão em pronunciamento no plenário em dezembro.

Plano estratégico para dez anos

O Plano Nacional de Educação estabelece diretrizes, metas e estratégias para orientar as políticas públicas do setor por um período de dez anos. A partir do PNE, União, estados, Distrito Federal e municípios estruturam seus próprios planos, definem prioridades e direcionam investimentos conforme suas realidades locais.

De acordo com o Ministério da Educação, o caráter decenal do plano garante continuidade às políticas educacionais, mesmo diante de mudanças de governos, reduzindo a descontinuidade administrativa e os impactos de alterações político-partidárias.

O PNE atualmente em vigor teve seu prazo encerrado em 2024. A proposta enviada pelo Executivo previa validade de 2024 a 2034, mas a vigência do novo plano foi adiada até a aprovação do projeto pelo Congresso Nacional. Com isso, o novo PNE deverá valer por dez anos a partir da publicação da lei.

“Para a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), a atualização do plano é essencial. “Cada ano de atraso significa menos planejamento, menos metas claras e mais desigualdade. O PNE atual já não responde plenamente aos desafios da educação brasileira”, afirmou.

Investimentos e metas

Esta será a terceira edição do Plano Nacional de Educação. O texto aprovado pela Câmara organiza o plano em 19 objetivos estratégicos, que abrangem desde a educação infantil até o ensino superior, com metas, prazos e estratégias de execução. O projeto também prevê a valorização dos profissionais da educação e ações de combate ao analfabetismo.

Um dos principais destaques é a ampliação dos investimentos públicos em educação, que devem chegar a 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em até sete anos, alcançando 10% ao final do decênio. Atualmente, o investimento gira em torno de 5% do PIB.

Entre os pontos mantidos no texto estão a defesa da escola pública, a exclusão da regulamentação do homeschooling, o fortalecimento da gestão democrática nas escolas e metas voltadas ao combate à violência e ao bullying no ambiente escolar. O projeto também prevê que metade das novas matrículas no ensino profissionalizante seja integrada ao ensino médio.

Tramitação no Congresso

O projeto chegou oficialmente ao Senado no dia 17 de dezembro, entregue pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), presidente da comissão especial que analisou o texto na Câmara, e pelo relator, deputado Moses Rodrigues (União-CE). Segundo Tabata, o PNE foi o projeto que mais recebeu emendas na história da Câmara, resultado de um amplo processo de diálogo e participação social.

Mesmo antes da chegada formal do texto, a Comissão de Educação do Senado já vinha debatendo o tema. Somente em 2025, foram realizadas 13 audiências públicas sobre o novo plano, além de encontros realizados nos anos anteriores.

Agora, caberá aos senadores analisar o projeto, propor ajustes e conduzir a votação que definirá os rumos da educação brasileira para a próxima década. 

 

A partir de janeiro de 2026, professores da iniciativa privada, da rede federal e de pequenos municípios terão de esperar mais tempo para se aposentar. As mudanças decorrem das regras automáticas de transição da reforma da Previdência, aprovada em 2019.

As novas exigências elevam a idade mínima e a pontuação necessária para a concessão do benefício. Na prática, parte da categoria precisará permanecer mais tempo em atividade.

Uma das alterações ocorre na regra de pontos, que soma idade e tempo de contribuição. Em 2026, a pontuação mínima passou a ser de 93 pontos para mulheres e 103 para homens.

Outra regra, que combina idade mínima com longo tempo de contribuição, também foi ajustada. A idade exigida subiu para 59 anos e seis meses para mulheres e 64 anos e seis meses para homens. Esse limite aumenta seis meses por ano até 2031.

Para os professores, há uma regra de transição específica. A partir de 2026, a idade mínima será de 54 anos e seis meses para mulheres e 59 anos e seis meses para homens.

O tempo de contribuição no magistério permanece em 25 anos para professoras e 30 anos para professores. A idade mínima seguirá aumentando gradualmente até 2031.

As mudanças valem para docentes da iniciativa privada, instituições federais e pequenos municípios. Professores estaduais e de grandes cidades seguem normas próprias dos regimes de previdência locais.

Já a aposentadoria por idade não sofreu alterações em 2026. A idade mínima continua em 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com exigência de ao menos 15 anos de contribuição.

Pleno News

 

Após insinuar suposta proximidade com a Casa Branca, os irmãos Joesley e Wesley Batista agora devem enfrentar a ira norte-americana, em razão dos seus negócios na Venezuela que podem ter ajudado a prolongar a narcoditadura de Nicolás Maduro, criminoso finalmente atrás das grades. Também causou estupefação no governo de Donald Trump a notícia de que os negócios dessa dupla com Maduro, que contaram com a interveniência do governo petista, foi colocada sob sigilo por Lula (PT).

Nervosismo explicado 

Na oposição há a certeza de que não foram razões ideológicas que deixaram Lula nervoso, com a prisão do amigo e parceiro Maduro.

Dólares para o PT 

Além de negócios secretos de Joesley com o narcoditador, voltaram à tona os dólares de Maduro para a campanha presidencial do PT.

Dinheiroduto sujo 

Em depoimento de 24 de fevereiro de 2016, Mônica Moura relatou em vídeo como recebia os milhões entregues a ela por Maduro.

‘Malas de dinheiro’ 

Esposa e sócia de Santana, Mônica disse que recebia dinheiro das mãos do próprio Maduro “malas de dinheiro, várias” e “quase semanalmente”.

Claudio Humberto

 

A crise aberta na Venezuela após o ataque dos Estados Unidos e a captura de Nicolás Maduro atingiu em cheio a estratégia do governo Lula para o início de 2026. No Palácio do Planalto, a avaliação é de que o cenário externo passou a representar um risco real para a corrida eleitoral, alterando completamente o planejamento político e institucional do presidente.

A ideia do governo era começar o ano com foco nas entregas da gestão e na retomada do diálogo com o Congresso, após um fim de 2025 marcado por tensão com o Legislativo. O objetivo incluía destravar pautas estratégicas, como a PEC da Segurança Pública e o PL Antifacção, além de organizar a comunicação da pré-campanha. Com a escalada do conflito regional, essa agenda foi colocada em segundo plano.

O novo contexto geopolítico deslocou o eixo das prioridades do governo. A agenda externa, o temor de instabilidade na fronteira e a incerteza sobre os próximos movimentos do presidente dos EUA, Donald Trump, passaram a dominar as discussões internas. Lula tenta adotar um discurso cauteloso, defendendo o direito internacional, a soberania regional e a pacificação, sem atacar diretamente Washington e sem mencionar Maduro.

Apesar da estratégia de contenção, o Planalto reconhece que adversários políticos explorarão a associação histórica entre Lula e o regime venezuelano. A movimentação já é visível nas redes sociais, puxada por lideranças bolsonaristas. O receio central é que a crise reacenda canais de influência entre a direita brasileira e o governo Trump, elevando o risco de interferências externas no processo eleitoral de 2026.

CNN 

Representantes de partidos de esquerda e movimentos sociais de Natal se reuniram nesta segunda-feira (5) em frente ao Midway Mall para protestar contra a prisão de Nicolás Maduro nos Estados Unidos no último sábado (3). Com bandeiras e slogans como “Fora Trump” e “A América Latina vai ser toda socialista”, pediram a liberdade do ditador venezuelano.

O ato, que chamou atenção pelo caráter surreal, defendeu abertamente um líder acusado de corrupção e tráfico de influência, mostrando o alinhamento da esquerda local com regimes autoritários.

No mesmo dia, Maduro se declarou inocente durante audiência em Manhattan, o coração financeiro de Nova York. “Não sou culpado. Sou inocente de tudo o que foi mencionado aqui”, afirmou, se apresentando como “presidente sequestrado” e um homem decente.

Blog do BG

Uma imagem que circula nas redes sociais neste sábado (3) mostra Nicolás Maduro já em território dos Estados Unidos, sob custódia de forças militares americanas. Na foto, o líder venezuelano aparece escoltado por agentes armados ao lado de uma aeronave, em cenário que indica uma operação militar.

A divulgação ocorre após o presidente dos EUA, Donald Trump, afirmar publicamente que Maduro foi capturado durante uma ofensiva de larga escala contra alvos do regime na Venezuela e retirado do país por via aérea, junto com a esposa.

Até o momento, o governo norte-americano não informou oficialmente o local exato onde Maduro estaria detido, nem quais medidas legais serão adotadas. Já autoridades venezuelanas divergem sobre o paradeiro do presidente e pedem provas de vida.

A situação elevou drasticamente a tensão internacional, com países da região reagindo à ofensiva e o governo da Venezuela decretando estado de emergência, denunciando o que chama de agressão militar e violação do direito internacional.

Blog do BG

 

Os EUA atacaram a Venezuela com bombardeios em Caracas e capturaram o ditador Nicolás Maduro e sua esposa neste sábado, 3. O presidente americano, Donald Trump, confirmou a informação em sua rede social, a Truth Social. O presidente afirmou ainda que mais detalhes serão apresentados em uma coletiva de imprensa marcada para as 13h (horário de Brasília), em Mar-a-Lago, na Flórida.

“Os Estados Unidos da América realizaram com sucesso um ataque de grande escala contra a Venezuela e seu líder, o presidente Nicolás Maduro, que foi capturado, juntamente com sua esposa, e retirado do país por via aérea. Essa operação foi realizada em conjunto com forças de aplicação da lei dos Estados Unidos”.

Vídeos que circulam nas redes sociais mostram helicópteros das Forças de Operações Especiais dos EUA sobrevoando Caracas durante a madrugada deste sábado, enquanto múltiplas explosões iluminam o céu da capital venezuelana. Segundo relatos não confirmados, as aeronaves seriam helicópteros CH-47G Chinook, projetados para operações secretas, e teriam atuado durante ataques que, segundo o governo venezuelano, atingiram os estados Miranda, Aragua e La Guaira, além de Caracas.

No começo da madrugada múltiplas explosões atingirem a capital, Caracas, e outras regiões do país durante a madrugada. Diante da situação, a ditadura de Nicolás Maduro declarou estado de emergência por causa da ‘ofensiva imperialista’ dos EUA.

Segundo comunicado da ditadura venezuelana, ataques também ocorreram nos estados de Miranda, Aragua e La Guaira, o que levou Maduro a decretar estado de emergência nacional e a mobilizar as forças de defesa.

Ainda não há informações sobre a quantidade mortos e feridos. O Fuerte Tiuna, o maior complexo militar da Venezuela, foi visto em chamas em Caracas após explosões na cidade. O extenso complexo é sede do Ministério da Defesa e do comando do exército da Venezuela.

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A partir de agora, a coisa muda de figura e fica séria. Não tem mais mi-mi-mi, nem jeitinho. Desde esta quinta-feira, 1º de janeiro, toda e qualquer pesquisa de opinião pública relacionada às eleições de 2026 precisa, obrigatoriamente, ser registrada na Justiça Eleitoral, mesmo que não seja divulgada.

A medida coloca um freio nas chamadas “pesquisas de encomenda” e nas enquetes fajutas que vinham sendo usadas descaradamente para favorecer determinados candidatos. Durante meses, números foram jogados ao vento, sem metodologia clara, sem origem de recursos conhecida e com resultados feitos sob medida para alimentar narrativas políticas e criar uma falsa sensação de favoritismo.

Agora, quem quiser pesquisar vai ter que mostrar tudo: quem pagou, quanto pagou, como foi feita, onde foi feita e com que critérios. Caso contrário, a multa é pesada — e não é simbólica. Divulgar pesquisa sem registro pode custar entre 50 mil e 100 mil UFIRs. E pesquisa fraudulenta deixa de ser esperteza para virar crime, com direito a detenção e multa.

No período eleitoral, então, o cerco aperta ainda mais: enquetes simplesmente estão proibidas. Aquelas perguntinhas “inocentes” nas redes sociais, usadas para manipular opinião pública, estão fora da lei.

O recado está dado. Pesquisa agora é coisa séria, com regra, responsabilidade e consequência. Quem insistir em brincar de instituto de pesquisa vai brincar com multa alta e, em alguns casos, com a Justiça. 

 

Balanço das decisões no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF) durante o ano de 2025 revela foco desproporcional em investigações e condenações ligadas à oposição a Lula (PT), enquanto ações contra aliados do Planalto, quase inexistentes, na maior parte dos casos foram favoráveis aos governistas. Mesmo excluindo centenas de condenações no badernaço de 8 de janeiro, levantamentos divulgados mostram que o STF tem decidido em linha com Lula em nove de cada dez casos.

Ano pré-eleitoral 

O STF favoreceu o governo Lula condenando adversários e rejeitando alegações da oposição, por exemplo, para validar decretos presidenciais.

Parceria constante 

Os ministros STF avalizaram políticas públicas e deram a mão a Lula até em questões de política econômica, como no aumento abusivo do IOF.

‘Hifi’ STF com Lula

Em linha com Lula e antes de decisão legislativa, o STF vedou indulto ou anistia a Bolsonaro, alegando que seus “crimes” são “imperdoáveis”.

Governo no pódio 

De 94 mil decisões monocráticas, Moraes fez 7 mil, Dino 5,8 mil e Zanin 5,4 mil. André Mendonça, fora da bancada governista, em 4º, fez 5,3 mil.

Claudio Humberto

 

O início de um novo ano sempre carrega um significado especial. É quando o calendário se renova, mas, sobretudo, quando renascem expectativas, projetos e a esperança de que o amanhã possa ser melhor do que o ontem. O Ano Novo simboliza a chance de recomeçar, de reorganizar prioridades e de enxergar a vida com mais propósito. É um convite silencioso — e ao mesmo tempo poderoso — para sonhar alto, estabelecer novas metas e transformar desejos em atitudes concretas, pautadas pela fé, pelo equilíbrio e pela responsabilidade.

No plano individual, este é o tempo de cuidar mais da saúde física e emocional, fortalecer laços, cultivar a paz interior e valorizar aquilo que realmente importa. Prosperidade não se resume apenas ao aspecto financeiro, mas também à qualidade das relações, ao bem-estar e à capacidade de viver com dignidade e esperança. Cada dia do novo ano deve ser encarado como uma oportunidade de crescimento pessoal, aprendizado e evolução, buscando sempre ser uma versão melhor de si mesmo.

Mas o Ano Novo também exige reflexão. É preciso olhar para o ano que ficou para trás com honestidade e maturidade, reconhecer erros, corrigir rumos, rever estratégias e abandonar práticas que já não dão resultados. Planejar o futuro não é negar o passado, mas aprender com ele. Recomeçar implica responsabilidade, coragem para mudar e disposição para fazer escolhas mais conscientes.

No campo coletivo, o novo ano ganha contornos ainda mais relevantes. Trata-se de um ano eleitoral, momento decisivo para o país, no qual a sociedade será chamada a refletir sobre os rumos do Brasil. A expectativa é que a política nacional supere radicalismos, reencontre o diálogo e volte a priorizar o interesse público acima de projetos pessoais ou partidários. O país precisa de maturidade institucional, estabilidade e compromisso com o futuro.

Espera-se que o Congresso Nacional retome com firmeza as rédeas do equilíbrio entre os Poderes, exercendo seu papel constitucional de legislar, fiscalizar e representar a vontade popular. Um Legislativo forte e responsável é essencial para a democracia e para a construção de soluções duradouras para os desafios do país.

Da mesma forma, cresce a esperança de que o governo federal reveja sua política fiscal e econômica, buscando um caminho que una responsabilidade, previsibilidade e desenvolvimento. O Brasil precisa voltar a crescer de forma sustentável, gerar empregos, atrair investimentos e oferecer segurança jurídica, sem perder de vista a justiça social e a redução das desigualdades.

Ao Supremo Tribunal Federal, cabe a expectativa de que reafirme, com serenidade e equilíbrio, sua missão primordial: ser o guardião da Constituição Federal. O respeito aos limites institucionais, à separação dos Poderes e ao Estado Democrático de Direito é fundamental para restaurar a confiança da sociedade nas instituições.

Em meio a tantos desafios, o que sustenta o Brasil é a esperança. Esperança de dias melhores, de mais diálogo, de menos conflitos e de um país que funcione para todos. Que o novo ano seja um tempo de reconstrução, de responsabilidade coletiva e de compromisso com o futuro. Que a renovação que o calendário anuncia se traduza em atitudes concretas, decisões acertadas e em um Brasil mais justo, equilibrado e confiante em seu próprio caminho.

 

Em edição extra do Diário Oficial da União, de 30/12/2025 (DOU nº 248 C), o valor aluno ano do Fundeb (VAAF) de 2025 sofreu sua última atualização e indicou o percentual de reajuste para o piso do magistério, em 2026, no percentual de 0,37%, conforme determina o art. 5º da Lei nº 11.738. 

Por esse mesmo critério, a atualização do piso ficou em 0% em 2021, em 3,62% em 2024 (abaixo da inflação) e mais uma vez não corrigirá a perda inflacionária. A CNTE lutará pela reversão dessa situação. 

Desde 2024, com a promulgação da Emenda Constitucional nº 135 (oriunda da PEC 45/2024), que, entre outras coisas, realocou recursos do FUNDEB para financiar as matrículas em tempo integral sem acrescer novos valores ao financiamento da educação; e, não tendo o volume da arrecadação do ICMS retornado aos patamares de 2022, quando o ex-presidente Bolsonaro alterou alíquotas para tentar conter o preço dos combustíveis e de outros produtos. 

A perspectiva de reajuste do piso do magistério abaixo da inflação – ou mesmo nulo – vinha sendo anunciada pela CNTE por mais de um ano, especialmente por ocasião da aprovação da PEC do teto de gastos de 2024. 

Pior: a perspectiva de um novo cenário de reajuste nulo ou abaixo da inflação para o piso do magistério se mantém para 2027, pois a EC nº 135 estabeleceu que, a partir de 2026, os fundos estaduais (FUNDEB) alocarão no mínimo 4% do total de seus recursos para financiar as matrículas em tempo integral, impactando ainda mais as políticas de valorização salarial. Vide a redação da referida emenda:

Art. 212-A, CF-1998 (EC nº 135/2024):

“XV - a partir do exercício de 2026, no mínimo 4% (quatro por cento) dos recursos dos fundos referidos no inciso I do caput deste artigo serão destinados pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios à criação de matrículas em tempo integral na educação básica, conforme diretrizes pactuadas entre a União e demais entes da Federação, até o atingimento das metas de educação em tempo integral estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação.” 

Com base nesta conjuntura desafiadora, a CNTE buscou pautar no Fórum do Piso, desde 2023, algumas mudanças na Lei nº 11.738/2008, com duas perspectivas centrais: garantir o ganho real do piso, ano a ano, e descomprimir as carreiras do magistério nos estados e municípios. 

Entre as propostas que chegaram a ser anunciadas ao longo de dois anos e meio de funcionamento do Fórum – contando os sete meses de inatividade do colegiado –, destacamos duas:

Alteração do critério de atualização do piso, estabelecendo a recomposição anual pelo INPC mais 50% da média de crescimento real das receitas do FUNDEB (VAAF) dos últimos cinco anos; e

Vinculação do piso à formação profissional de nível superior (graduação), com acréscimo de 25% sobre o valor destinado aos profissionais com formação na modalidade Normal de nível médio. E o piso de nível médio se manteria vinculado ao da graduação, sem perdas para esses profissionais. 

Essas duas propostas foram apresentadas pela Direção da CNTE ao Conselho Nacional de Entidades da Confederação, que anuiu com as negociações neste sentido. Contudo, o Fórum do Piso, desde maio de 2025, sofreu forte boicote do CONSED e, infelizmente, o MEC não conseguiu destravar as negociações que foram suspensas.

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Os potiguares começaram 2026 pagando mais caro pela gasolina, diesel e gás de cozinha. O aumento ocorre por causa do reajuste nacional do ICMS, aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que passa a valer em todo o país (incluindo o Rio Grande do Norte) já nesta quinta-feira (1º).

As novas alíquotas são fixas e terão aplicação direta sobre o preço por litro ou quilo dos combustíveis.

Quanto vai subir no RN

O Sindipostos/RN informou os valores do aumento para os revendedores:

Gasolina: sobe de R$ 1,47 para R$ 1,57 por litro (aumento de R$ 0,10).

Diesel e biodiesel: passam de R$ 1,12 para R$ 1,17 por litro (aumento de R$ 0,05).

Gás de cozinha (GLP): aumento aproximado de R$ 0,08 por quilo, o que representa cerca de R$ 1,05 a mais no botijão de 13 kg.

Impacto no bolso do consumidor

Embora o reajuste atinja diretamente o imposto, a expectativa é que o aumento seja repassado integralmente aos consumidores nos postos de combustíveis de Natal e do interior do estado.

Especialistas alertam para possíveis impactos na inflação, principalmente pelo efeito do diesel no transporte de cargas, que influencia preços de alimentos, produtos essenciais e serviços.

O Sindipostos/RN reforçou o alerta aos revendedores sobre a alta e pediu que o setor se prepare para os novos valores já na virada do ano.

Com isso, o início de 2026 deve registrar preços maiores nas bombas e no botijão de gás em todo o Rio Grande do Norte.

96FM

 

O novo salário mínimo, no valor de R$ 1.621, passa a valer a partir desta quinta-feira (1º). O reajuste, de 6,79% ou R$ 103, foi confirmado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento no último dia 10. O salário mínimo anterior era de R$ 1.518.

O novo valor foi informado após a divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado no cálculo do reajuste anual do salário mínimo. O indicador registrou 0,03% em novembro e acumula 4,18% em 12 meses.

Pela estimativa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o novo salário mínimo injetará R$ 81,7 bilhões na economia. O cálculo considera os efeitos sobre a renda, o consumo e a arrecadação, ainda que em um cenário de restrições fiscais mais rígidas.

Entenda

A regra do reajuste do salário mínimo determina que o valor tenha duas correções: uma pelo INPC de 12 meses acumulado até novembro do ano anterior, ou seja, 4,18%, e outra pelo crescimento da economia de dois anos.

No dia 4 de dezembro, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revisou os dados do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país) de 2024, confirmando expansão em 3,4%.

No entanto, o arcabouço fiscal, mecanismo que controla a evolução dos gastos públicos, determina que o ganho acima da inflação seja limitado a um intervalo de 0,6% a 2,5%.

Pela regra, o salário mínimo de 2026 seria R$ 1.620,99 e, com o arredondamento previsto em lei, passa para R$ 1.621, reajuste de 6,79%. 

Fonte: Agência Brasil

 

O presidente Lula (PT) sancionou nesta quinta-feira (1º) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, confirmando um superávit de R$ 34,5 bilhões nas contas públicas e a destinação de R$ 61 bilhões para emendas parlamentares. Ao mesmo tempo, o governo vetou trechos aprovados pelo Congresso que ampliariam gastos com partidos políticos e regularizariam pagamentos pendentes de anos anteriores.

Entre os vetos, está o dispositivo que permitiria o aumento do Fundo Partidário acima da regra atual. A proposta previa correção anual de até 2,5% mais a inflação, o que poderia gerar um acréscimo estimado em R$ 160 milhões. Segundo o governo, a medida contrariava o interesse público e reduziria recursos disponíveis para a Justiça Eleitoral.

Técnicos do Executivo apontaram ainda que a mudança poderia elevar as despesas do fundo acima do limite de crescimento das despesas primárias, o que violaria as regras fiscais em vigor.

Outro ponto vetado foi a autorização para o pagamento de “restos a pagar” de emendas parlamentares referentes aos anos de 2019 a 2023. Com a decisão, esses valores não poderão ser quitados com recursos do Orçamento de 2026.

Apesar dos vetos, Lula manteve o aumento do Fundo Eleitoral, que saltou de R$ 1 bilhão, inicialmente proposto pelo governo, para R$ 4,9 bilhões no texto final aprovado pelo Congresso. O montante será utilizado para financiar as campanhas eleitorais.

Cortes em programas e benefícios sociais:

O Orçamento sancionado também traz reduções em programas sociais e benefícios trabalhistas e previdenciários. O Auxílio Gás teve corte de R$ 300 milhões, enquanto o programa Pé-de-Meia sofreu redução de R$ 436 milhões.

Os benefícios previdenciários foram ajustados em cerca de R$ 6,2 bilhões. Já o seguro-desemprego teve diminuição de R$ 391 milhões, e o abono salarial, de R$ 207 milhões.

Também houve redução nos recursos destinados a bolsas de estudo no ensino superior, impactando políticas de acesso e permanência de estudantes nas universidades.

Com a sanção, o Orçamento de 2026 entra em vigor definindo as prioridades fiscais do governo federal, combinando meta de resultado positivo, manutenção de emendas parlamentares em patamar elevado e ajustes em despesas sociais.

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