A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta terça-feira (16), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, com parlamentares de governo e oposição reconhecendo que o Estado enfrentará um cenário fiscal desafiador no próximo ano. A peça orçamentária prevê receita de R$ 25,67 bilhões e despesas de R$ 27,22 bilhões, resultando em um déficit estimado em cerca de R$ 1,5 bilhão, quadro que motivou alertas durante a votação em plenário.

Relator do projeto, o deputado Tomba Farias (PL) destacou que sem o reforço de caixa através do governo federal, o RN dificilmente terá condições de suplantar as dificuldade financeiras. “Esse governo que está aí é o governo de Lula, de um correligionário. A professora Fátima Bezerra deveria pedir a ele que fizesse um aceno e enviasse um reforço de caixa para o Rio Grande do Norte, para ver se o estado consegue equilibrar um pouco o ano de 2026. Não vejo outra solução, exceto pedir um reforço de caixa ao presidente Lula, que a governadora diz ser um grande aliado ”, enfatizou.

O orçamento foi aprovado sem destaques justamente pela compreensão dos parlamentares sobre a limitação financeira do Estado. Segundo Tomba, a LOA concede ao Executivo uma margem de remanejamento de 15%, atendendo a um pedido do governo e do vice-governador Walter Alves (MDB), que poderá assumir o comando do Executivo quando a governadora Fátima Bezerra (PT) se afastar para disputar as eleições de 2026. “Esse orçamento vem dar um fôlego de remanejamento do jeito que o governo pediu. Escutamos o vice-governador e mantivemos a margem em 15% para quem continua até abril e para quem vai entrar”, afirmou Tomba.

O relator ressaltou que os deputados optaram por não ampliar emendas ao texto para evitar comprometer ainda mais a execução orçamentária. “Se cada deputado fosse buscar emendas, ia só complicar, porque não tem dinheiro, não tem de onde remanejar”, disse.

Tomba também chamou atenção para o peso da folha de pagamento, que deve crescer entre R$ 200 milhões e R$ 300 milhões a partir de fevereiro, comprometendo cerca de 68% do orçamento estadual. Para ele, a despesa com pessoal e o déficit previdenciário seguem como os principais gargalos das contas públicas. “A Previdência é um grande problema e o Tribunal de Contas vem alertando esta Casa sobre isso”, reforçou.

De acordo com o relatório aprovado, o orçamento de 2026 apresenta forte rigidez fiscal. Cerca de 87% das receitas são correntes e aproximadamente 80% dependem de impostos e transferências, com destaque para o ICMS e os repasses da União. Esse cenário reduz a margem de manobra do Estado para investimentos.

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