Na peça, os advogados Thiago Santos Aguiar de Pádua
e José Rossini Campos do Couto Correa acusam o presidente de
crime de responsabilidade, por quebra de decoro, ataques contra jornalistas,
contrariedade às orientações da OMS e apoio a atos contra o Congresso e o STF.
Os advogados pedem ainda que Bolsonaro seja impedido de
promover ou participar de aglomerações, obrigado a impedir atos contra o
Congresso e o STF, e apresente seu exame de Covid-19 e até um suposto relatório
de inteligência que teria contra Maia.
No MS, eles querem que o STF determine ainda a transferência
para o vice-presidente das competências do presidente da República descritas
nos incisos I a III, VI a X, XIII a XVI, XIX, XXII e XXVI do artigo 84 da
Constituição.
Na prática, caso o pedido seja aceito, Bolsonaro viraria um
‘presidente decorativo’.
Confira aqui íntegra do mandado de segurança aqui.
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